TRF1 - 1014173-60.2022.4.01.3400
1ª instância - 13ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 18:18
Arquivado Definitivamente
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27/09/2022 18:17
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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22/07/2022 08:27
Decorrido prazo de JESSICA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA em 21/07/2022 23:59.
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06/07/2022 19:14
Juntada de outras peças
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30/06/2022 11:36
Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2022.
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30/06/2022 11:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
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29/06/2022 11:13
Juntada de petição intercorrente
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28/06/2022 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2022 12:34
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/06/2022 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/06/2022 12:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/05/2022 01:08
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 06/05/2022 23:59.
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03/05/2022 15:56
Processo devolvido à Secretaria
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03/05/2022 15:56
Denegada a Segurança a CARLOS RIBEIRO VILLAS BOAS - CPF: *08.***.*51-04 (IMPETRANTE)
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02/05/2022 14:50
Conclusos para decisão
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26/04/2022 18:07
Juntada de parecer
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25/04/2022 12:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2022 16:32
Juntada de resposta
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21/04/2022 00:05
Decorrido prazo de . Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS em 20/04/2022 23:59.
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01/04/2022 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/04/2022 09:20
Juntada de Certidão de devolução de mandado
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30/03/2022 00:17
Decorrido prazo de CARLOS RIBEIRO VILLAS BOAS em 29/03/2022 23:59.
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29/03/2022 12:52
Juntada de petição intercorrente
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22/03/2022 16:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/03/2022 16:56
Juntada de Certidão
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22/03/2022 03:44
Publicado Intimação polo ativo em 22/03/2022.
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22/03/2022 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
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21/03/2022 20:06
Juntada de petição intercorrente
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21/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 13ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : EDNA MÁRCIA SILVA MEDEIROS RAMOS Juiz Substituto : MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO Dir.
Secret. : FERNANDA DE SOUZA FURTADO RIBEIRO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1014173-60.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: CARLOS RIBEIRO VILLAS BOAS Advogado do(a) IMPETRANTE: JESSICA FERREIRA DE ALMEIDA SILVA - RJ218227 IMPETRADO: .
Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS e outros O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Cuida-se de mandado de segurança impetrado por CARLOS RIBEIRO VILLAS BOAS contra ato atribuído ao Presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social – CRPS, MARCELO FERNANDO BORSIO, objetivando liminarmente, seja determinado que “(...) o Impetrado julgue o Recurso Administrativo interposto pelo Impetrante referente ao benefício NB 191.662.057-1, fixando prazo e multa em caso de descumprimento da medida (...)”.(id. 975233710 – pág. 14).
Sobre o pedido de medida liminar, tenho por indispensáveis, para apreciação adequada da controvérsia, as informações a serem prestadas pela(s) autoridade(s) dita(s) coatora(s).
Assim, notifique(m)-se a(s) autoridade(s) impetrada(s) para prestação das informações no prazo legal.
Dê-se ciência à pessoa jurídica interessada.
Após, intime-se o Ministério Público Federal.
Façam-se, então, conclusos para decisão.
Cumpra-se com prioridade. -
18/03/2022 12:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
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18/03/2022 11:02
Expedição de Mandado.
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18/03/2022 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2022 11:01
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2022 11:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/03/2022 09:51
Processo devolvido à Secretaria
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18/03/2022 09:51
Determinada Requisição de Informações
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17/03/2022 14:19
Conclusos para decisão
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17/03/2022 14:19
Juntada de Certidão
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16/03/2022 16:28
Juntada de manifestação
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16/03/2022 08:57
Processo devolvido à Secretaria
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16/03/2022 08:57
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CARLOS RIBEIRO VILLAS BOAS - CPF: *08.***.*51-04 (IMPETRANTE).
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15/03/2022 18:21
Conclusos para decisão
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15/03/2022 18:20
Juntada de Certidão
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15/03/2022 08:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 13ª Vara Federal Cível da SJDF
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15/03/2022 08:05
Juntada de Informação de Prevenção
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14/03/2022 16:07
Recebido pelo Distribuidor
-
14/03/2022 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2022
Ultima Atualização
27/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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