TRF1 - 0047583-06.2006.4.01.0000

16/04/2021 00:53

Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

09/04/2021 03:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINA em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATINA em 08/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/02/2021.

27/02/2021 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

19/02/2021 00:00

Intimação

18/02/2021 14:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 14:23

Expedição de Outros documentos.

09/01/2021 23:45

Juntada de Certidão de processo migrado

09/01/2021 23:45

Juntada de volume

09/01/2021 23:45

Juntada de volume

28/10/2020 15:33

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 13:02

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

15/02/2018 13:00

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 12:59

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/10/2013 18:38

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 635347

28/10/2013 15:54

Juntada de PEÇAS - DO AIRESP 2009.01.00.022559-6 (RES. 18/2012 C/C RES. 10/2013)

14/09/2009 17:43

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 34 SB. 06 2° SS

18/05/2009 13:39

PROCESSO SOBRESTADO - NA COORDENADORIA DE RECURSOS - COREC/ ARM: 32 SB. 05

27/04/2009 15:24

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA A R. DECISÃO DE FLS. 270 QUE DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO RE INTERPOSTO PELA UNIÃO.

17/04/2009 18:22

REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 200901000225596

14/04/2009 16:14

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2185990 PETIÇÃO

13/04/2009 09:31

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/04/2009 19:00

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - (UNIAO)

26/03/2009 08:44

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

26/03/2009 07:47

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (INADMITINDO RESP E SOBRESTANDO RE). (DO PRESIDENTE)

04/03/2009 11:17

IDENTIFICACAO DE ACERVO

18/02/2009 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

17/02/2009 18:01

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

16/02/2009 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/02/2009 16:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

12/02/2009 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

12/02/2009 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/11/2008 20:36

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

25/06/2008 18:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

24/06/2008 15:16

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/06/2008 17:31

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E RE

29/05/2008 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES

20/05/2008 18:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/05/2008 17:58

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2008 11:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1991629 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

05/05/2008 11:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1991628 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

25/04/2008 12:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 27/A

16/04/2008 16:22

PROCESSO RETIRADO PELA AGU - PARA AGU

16/04/2008 08:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 121/2008 (PRU).

10/04/2008 17:45

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

04/04/2008 14:47

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - MI N. 121/2008 (PRU).

26/02/2008 16:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1913255 OFICIO

19/12/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 19/12/2007 - SEÇÃO 2 PAGS. 96/152.

14/12/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 19/12/2007. Nº de folhas do processo: 222. Destino: ARM. 04-G

11/12/2007 18:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 C

11/12/2007 17:35

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

26/09/2007 13:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 25/09/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/09/2007

04/09/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

31/07/2007 16:12

CONCLUSÃO AO RELATOR - De: 8ª TURMA Para: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

06/07/2007 07:33

Despacho PUBLICADO NO D.J. - SEÇÃO 2 - PÁGINAS: 131~145. (DE MERO EXPEDIENTE)

04/07/2007 15:00

Despacho REMETIDO À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 06/07/2007. Teor do despacho : 12A

03/07/2007 19:01

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/06/2007 15:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1850860 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

13/06/2007 11:38

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM. 27/A

12/06/2007 17:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

04/06/2007 08:30

PROCESSO RETIRADO PELA UNIAO FEDERAL

04/06/2007 08:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

10/05/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - DO DIA 10/05/2007 - SEÇÃO 2 - PÁGS. 73/106.

07/05/2007 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 10/05/2007. Nº de folhas do processo: 205. Destino: ARM. 18-M.

24/04/2007 15:22

PROCESSO RECEBIDO - De: GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO Para: 8ª TURMA

28/03/2007 09:10

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DO DIA 28/03/2007 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 16/03/2007

16/03/2007 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - ao agravo de instrumento

09/03/2007 13:23

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - DE 09/03/2007

05/03/2007 17:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/03/2007

06/02/2007 14:38

CONCLUSÃO AO RELATOR

02/02/2007 14:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1788860 RESPOSTA AO AGRAVO

22/01/2007 12:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ARM. 26/K

11/01/2007 15:36

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

11/01/2007 15:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

13/12/2006 15:30

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO INTIMAR A AGRAVADA. (DE MERO EXPEDIENTE)

13/12/2006 11:37

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR (A) ARM. 16/A

11/12/2006 18:43

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/12/2006 18:42

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO