TRF1 - 1006366-76.2019.4.01.3502

1ª instância - 2ª Anapolis

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FLAVIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*27-20

LUCIANO PEREIRA LIMA

CPF *43.***.*75-04

Advogados

PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA

OAB: 29553/GO

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/03/2022 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 09:33

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 09:31

    Processo Desarquivado

  • 17/03/2022 09:27

    Arquivado Definitivamente

  • 17/03/2022 09:25

    Juntada de termo

  • 17/03/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO PROCESSO: 1006366-76.2019.4.01.3502 CLASSE: LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA (305) POLO ATIVO: FLAVIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA - GO29553 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF D E S P A C H O Os fatos narrados nestes autos deram origem ao Inquérito Policial 1006558-09.2019.4.01.3502.

    Naqueles autos, o Ministério Público Federal propôs Acordo de Não Persecução Penal a ambos os investigados.

    Formalizada a avença, homologados seus termos e aferida a voluntariedade dos investigados em aderir às condições propostas, entendo por desnecessária a manutenção da cautelar de comparecimento mensal a Juízo, razão pela qual a revogo.

    Sendo o perdimento dos valores afiançados (ID146.359.362), em favor da União, uma das condições da avença penal e tendo a secretaria deste Juízo já adotado as providências necessárias ao recolhimento ao Tesouro Nacional, nada mais resta a prover nestes autos.

    Sejam os investigados intimados desta deliberação.

    Em seguida, arquive-se o processo com as cautelas de praxe.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Anápolis/GO, 16 de março de 2022 ALAÔR PIACINI Juiz Federal

  • 16/03/2022 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/03/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 11:37

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2022 10:06

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 11:34

    Juntada de renúncia de mandato

  • 17/02/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 08:55

    Juntada de termo

  • 11/02/2022 14:29

    Juntada de termo

  • 17/01/2022 14:28

    Juntada de termo

  • 12/01/2022 14:14

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 14:44

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 14:43

    Juntada de termo

  • 03/11/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 13:48

    Juntada de termo

  • 13/10/2021 13:06

    Juntada de termo

  • 16/09/2021 10:12

    Juntada de termo

  • 03/09/2021 17:21

    Juntada de termo

  • 09/08/2021 11:11

    Juntada de termo

  • 06/08/2021 15:06

    Juntada de termo

  • 28/07/2021 10:32

    Juntada de termo

  • 27/07/2021 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 11:33

    Juntada de termo

  • 10/06/2021 14:57

    Juntada de termo

  • 10/06/2021 13:59

    Juntada de termo

  • 01/03/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 14:25

    Juntada de termo

  • 22/02/2021 14:22

    Juntada de termo

  • 22/01/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 15:47

    Juntada de termo

  • 25/08/2020 11:00

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/08/2020 10:59

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/05/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 18:06

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 15:04

    Juntada de Parecer

  • 10/03/2020 15:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2020 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2020 13:42

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA LIMA em 24/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 11:53

    Decorrido prazo de FLAVIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 11:53

    Decorrido prazo de LUCIANO PEREIRA LIMA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 11:53

    Decorrido prazo de FLAVIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA em 21/01/2020 23:59:59.

  • 13/01/2020 17:13

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2020 10:37

    Juntada de Petição (outras)

  • 20/12/2019 05:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/12/2019 15:51:44.

  • 19/12/2019 19:18

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:41

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 16:22

    Outras Decisões

  • 19/12/2019 14:32

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 14:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 14:07

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/12/2019 13:59

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 12:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/12/2019 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2019 10:49

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/12/2019 10:49

    Juntada de diligência

  • 18/12/2019 10:47

    Mandado devolvido cumprido

  • 18/12/2019 10:47

    Juntada de diligência

  • 17/12/2019 23:51

    Juntada de manifestação

  • 17/12/2019 16:01

    Juntada de Petição intercorrente

  • 17/12/2019 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 17/12/2019 09:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 16/12/2019 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2019 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 18:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/12/2019 18:04

    Concedida a Liberdade provisória de FLAVIA AGOSTINHO DE OLIVEIRA - CPF: *27.***.*27-20 (REQUERENTE).

  • 16/12/2019 09:54

    Conclusos para decisão

  • 16/12/2019 09:54

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2019 22:17

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2019 11:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 06/12/2019 18:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/12/2019 18:19

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/12/2019 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 15:10

    Juntada de Petição intercorrente

  • 03/12/2019 16:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/12/2019 10:23

    Outras Decisões

  • 29/11/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2019 13:11

    Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO

  • 29/11/2019 13:11

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 28/11/2019 19:00

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2019 19:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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