11/07/2025 11:55

Baixa Definitiva
11/07/2025 11:55

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal
18/06/2025 08:24

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:16

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:10

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 02/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:08

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 02/06/2025 23:59.
14/06/2025 08:18

Publicado Intimação em 27/05/2025.
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
14/06/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
26/05/2025 17:17

Juntada de petição intercorrente
23/05/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2025 10:20

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 10:20

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/05/2025 10:20

Declarada incompetência
24/01/2025 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 23/07/2024 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
24/01/2025 11:30

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:29

Juntada de Ata de audiência
24/09/2024 01:44

Decorrido prazo de LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:42

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 23/09/2024 23:59.
24/09/2024 00:50

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 10:53

Conclusos para julgamento
09/09/2024 10:46

Juntada de alegações/razões finais
26/08/2024 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:31

Juntada de alegações/razões finais
19/08/2024 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2024 13:24

Juntada de Certidão
23/07/2024 13:19

Juntada de ata de audiência
23/07/2024 11:31

Juntada de arquivo de vídeo
15/07/2024 15:33

Juntada de outras peças
05/06/2024 00:02

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS COSTA em 04/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:22

Juntada de Certidão
21/05/2024 20:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 20:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 20:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/05/2024 20:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de MARIA ARLENE BARROS COSTA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:54

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS COSTA em 17/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:19

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS COSTA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MARIA ARLENE BARROS COSTA em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/05/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/05/2024 10:41

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2024 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 15:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 15:27

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/04/2024 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/04/2024 08:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:28

Expedição de Carta precatória.
12/04/2024 12:28

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:26

Expedição de Mandado.
12/04/2024 12:26

Expedição de Mandado.
10/04/2024 10:11

Juntada de Certidão
04/04/2024 16:50

Juntada de petição intercorrente
04/04/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 08:29

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 23/07/2024 09:00, 2ª Vara Federal Criminal da SJMA.
14/06/2023 16:02

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2023 16:02

Recebida a denúncia contra EDUARDO BARROS COSTA - CPF: *08.***.*52-20 (DENUNCIADO)
14/06/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 03:53

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 03:40

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 10/04/2023 23:59.
28/03/2023 13:34

Conclusos para decisão
13/03/2023 10:59

Juntada de manifestação
13/03/2023 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 01:07

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 01:07

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:13

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 27/09/2022 23:59.
01/09/2022 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 16:13

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2022 22:11

Conclusos para decisão
19/04/2022 10:28

Juntada de parecer
08/04/2022 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 09:21

Juntada de resposta à acusação
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de LUIS EDUARDO FRANCO BOUERES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:14

Decorrido prazo de THARICK SANTOS FERREIRA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:12

Decorrido prazo de EDUARDO BARROS COSTA em 07/04/2022 23:59.
23/03/2022 01:20

Publicado Intimação polo passivo em 23/03/2022.
22/03/2022 13:28

Juntada de Certidão
22/03/2022 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 2ª VARA CRIMINAL – FÓRUM MINISTRO CARLOS ALBERTO MADEIRA Av.

Sen.

Vitorino Freire, 300, Areinha, telefones (98) 3214-5722/5778 – São Luís/MA – CEP 65031-900 e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 15(QUINZE) DIAS PROCESSO N. 1012973-25.2021.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉUS: MARIA ARLENE BARROS COSTA E OUTRO DE: EDUARDO BARROS COSTA, brasileiro, empresário, nascido em 15.12.1972, CPF n. *08.***.*52-20, atualmente em lugar incerto ou não sabido.

FINALIDADE: INTIMAR para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação, mediante advogado, acerca de interesse na celebração de Acordo de Não Persecução Penal, nos termos da proposta oferecida pelo Ministério Público Federal (art. 28-A, do CPP).

OBS.1: O (a) acusado(a) deverá constituir defesa técnica para atuar nos autos ou, na impossibilidade de contratar advogado, deverá procurar a Defensoria Pública da União para orientação jurídica, por e-mail ([email protected] e [email protected]) ou no seguinte endereço: Rua Anapurus, no 18, Quadra 36, Renascença II - São Luís/MA- CEP: 65.075-670, telefone: (98) 3182-7617 e (98) 98454-1397.

OBS.2: Em caso de interesse, na audiência de homologação (a ser designada) o (a) acusado (a) deverá apresentar certidões de antecedentes criminais expedidas pelas justiças federal, estadual e eleitoral do local onde haja mantido residência nos últimos 5 (cinco) anos.

As certidões de antecedentes servirão para verificar a primariedade.

OBS.3: Registre-se que os termos do acordo ainda podem ser negociados diretamente com o Ministério Público Federal.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, sito na Avenida Senador Vitorino Freire, n. 300, Areinha, 2º Andar.

Telefone: 3214-5722.

E-mail: [email protected].

EXPEDIDA nesta cidade de São Luís/MA, em 16.03.2022.

Eu, Ceres Pinheiro Corrêa Pereira, Diretora da Secretaria da 2ª Vara Criminal, fiz digitar e conferi.

PEDRO ALVES DIMAS JÚNIOR Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Criminal (assinado eletronicamente)
21/03/2022 11:52

Juntada de Certidão
21/03/2022 11:35

Expedição de Edital.
21/03/2022 11:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 13:48

Juntada de Certidão
16/03/2022 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 20:04

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 20:04

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 15:25

Conclusos para despacho
14/03/2022 12:26

Juntada de parecer
11/03/2022 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2022 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2022 11:35

Juntada de Certidão de devolução de mandado
04/03/2022 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/02/2022 21:25

Expedição de Mandado.
16/02/2022 08:45

Juntada de Certidão
05/02/2022 04:30

Decorrido prazo de MARIA ARLENE BARROS COSTA em 04/02/2022 23:59.
31/01/2022 12:58

Juntada de outras peças
18/11/2021 21:59

Juntada de manifestação
12/11/2021 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 23:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2021 23:23

Juntada de Certidão de devolução de mandado
26/10/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/08/2021 11:49

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 12:02

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 15:58

Juntada de Certidão
29/07/2021 20:15

Expedição de Carta precatória.
28/07/2021 18:20

Expedição de Mandado.
23/07/2021 09:41

Juntada de Certidão
19/07/2021 22:10

Juntada de Certidão
19/07/2021 22:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
14/07/2021 09:56

Processo devolvido à Secretaria
14/07/2021 09:56

Recebida a denúncia contra IPL 2021.0009042 (REQUERIDO) e IPL 2021.0009042 (REQUERIDO)
01/06/2021 11:40

Conclusos para decisão
19/05/2021 12:39

Juntada de petição intercorrente
19/05/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 12:24

Juntada de denúncia
19/05/2021 12:24

Juntada de parecer
21/04/2021 03:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 13:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 10:58

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021 02:21

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 19:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 09:44

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021 04:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021 15:46

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 20:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 12:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021 05:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 19:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 14:31

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021 03:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/04/2021 23:59.
25/03/2021 09:57

Expedição de Comunicação via sistema.
23/03/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 09:57

Conclusos para despacho
22/03/2021 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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