26/01/2024 10:20

Desentranhado o documento
26/01/2024 10:20

Cancelada a movimentação processual
24/01/2024 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2024 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/01/2024 23:59.
21/01/2024 19:55

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2024 19:55

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:51

Conclusos para despacho
18/12/2023 17:36

Juntada de manifestação
29/11/2023 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2023 01:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:42

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 00:22

Decorrido prazo de TULIO BOTELHO FONSECA em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 01:09

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 23/11/2023 23:59.
24/11/2023 00:02

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 09:26

Processo devolvido à Secretaria
22/11/2023 09:26

Juntada de Certidão
22/11/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 09:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/11/2023 09:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 18:15

Conclusos para despacho
20/11/2023 10:52

Juntada de Certidão
20/11/2023 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/11/2023 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/11/2023 15:51

Processo devolvido à Secretaria
15/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:03

Conclusos para despacho
09/11/2023 14:03

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/11/2023 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/11/2023 23:59.
21/09/2023 08:25

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 17:20

Juntada de manifestação
19/09/2023 01:39

Publicado Intimação em 19/09/2023.
19/09/2023 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001054-48.2022.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR - TO5097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo pagamento (art. 924, II, c/c 513, do CPC).
15/09/2023 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 08:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2023 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2023 08:11

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:00

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2023 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 13:13

Conclusos para despacho
11/08/2023 01:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:05

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 28/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:44

Juntada de manifestação
27/07/2023 02:01

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001054-48.2022.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR - TO5097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

O ato judicial anterior não foi cumprido integralmente.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Cumpra-se a deliberação anterior integralmente.
25/07/2023 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2023 10:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/07/2023 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 10:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 12:19

Processo devolvido à Secretaria
20/07/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 11:40

Conclusos para despacho
20/07/2023 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:46

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 13:42

Juntada de manifestação
18/07/2023 03:32

Publicado Despacho em 18/07/2023.
18/07/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 17:03

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2023 17:03

Juntada de Certidão
15/07/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2023 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:09

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/07/2023 09:37

Juntada de Informações prestadas
30/06/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 12:30

Juntada de manifestação
17/06/2023 01:00

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 16/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:11

Publicado Intimação em 15/06/2023.
15/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001054-48.2022.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR - TO5097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se foi comunicada a interposição de agravo na fase de cumprimento de sentença; b) intimar as partes para manifestarem sobre o comprovante de pagamento; c) intimar as partes para manifestarem sobre o levantamento dos valores pagos; d) intimar as partes para manifestarem sobre a definitividade da execução ou sobre existência de recursos impeditivos do levantamento dos valores, caso em que deverão as partes apresentar o comprovante do inconformismo, seu objeto e a atual fase de tramitação; e) intimar a parte credora para apresentar os dados para levantamento dos valores ou receber os valores junto à instituição financeira e comprovar nos autos; f) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos.
13/06/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2023 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2023 15:32

Juntada de Certidão
13/06/2023 10:06

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 16:16

Conclusos para despacho
12/06/2023 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/06/2023 16:16

Juntada de Certidão
08/06/2023 00:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/06/2023 23:59.
25/05/2023 09:31

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/04/2023 00:28

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 00:28

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 10:56

Juntada de manifestação
25/04/2023 03:47

Publicado Intimação em 24/04/2023.
25/04/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 12:59

Juntada de manifestação
21/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1001054-48.2022.4.01.4300 - CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJe EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA Advogado do(a) EXEQUENTE: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR - TO5097 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Ante o exposto, determino a suspensão do processo até o cumprimento da requisição de pagamento.
20/04/2023 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
20/04/2023 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 13:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/04/2023 08:39

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2023 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2023 14:31

Conclusos para despacho
19/04/2023 14:31

Juntada de Certidão
13/04/2023 14:22

Juntada de Certidão
13/04/2023 13:52

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2023 23:59.
21/03/2023 03:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:42

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/03/2023 23:59.
21/03/2023 03:42

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 10:56

Juntada de manifestação
17/03/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
17/03/2023 01:54

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TULIO BOTELHO FONSECA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação, razão pela qual os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 03.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento em 60 dias.

CONCLUSÃO 04.

Ante o exposto, decido: a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora; b) determinar a requisição dos valores, conforme postulado pela parte demandante.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: a) confeccionar a requisição de pequeno valor (RPV); b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 06.

Palmas, 15 de março de 2023.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/03/2023 08:02

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2023 08:02

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2023 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2023 15:58

Conclusos para despacho
14/03/2023 15:58

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/03/2023 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/03/2023 23:59.
17/02/2023 02:12

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/02/2023 23:59.
27/01/2023 01:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/01/2023 23:59.
14/12/2022 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2022 11:40

Juntada de Certidão
14/12/2022 11:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2022 11:25

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2022 11:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 12:25

Conclusos para despacho
12/12/2022 17:36

Juntada de manifestação
15/11/2022 01:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/11/2022 23:59.
12/11/2022 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/11/2022 23:59.
08/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2022 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/11/2022 12:31

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2022 12:31

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2022 10:02

Conclusos para decisão
28/10/2022 08:48

Juntada de manifestação
21/10/2022 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/10/2022 18:50

Processo devolvido à Secretaria
20/10/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 16:16

Conclusos para despacho
27/09/2022 17:25

Juntada de documento comprobatório
20/09/2022 02:12

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:12

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 02:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.
19/09/2022 16:44

Juntada de manifestação
16/09/2022 02:14

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
15/09/2022 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 11:21

Juntada de Certidão
15/09/2022 01:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO BOTELHO FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Indefiro o pedido de intimação do INSS para apresentar cálculos, uma vez que: a) é ônus da parte credora apresentar os cálculos (CPC, artigo 524); b) a sentença foi proferida líquida, bastando meros cálculos aritméticos a cargo da parte demandnate. etermino a adoção das seguintes providências: a) certificar se a APSADJ foi intimada para implantar o benefício; b) em caso negativo, intimar com urgência; c) em caso afirmativo, certificar o termo final do prazo para implantação; d) intimar as partes; e) fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 14 de setembro de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
14/09/2022 17:04

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2022 17:04

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 17:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/09/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 16:07

Conclusos para despacho
14/09/2022 13:13

Juntada de manifestação
05/09/2022 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2022 10:12

Juntada de Certidão
05/09/2022 07:45

Processo devolvido à Secretaria
05/09/2022 07:45

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 19:40

Conclusos para despacho
25/08/2022 19:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
25/08/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2022 23:59.
18/07/2022 17:22

Juntada de manifestação
12/07/2022 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/07/2022 12:32

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:03

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2022 10:03

Julgado procedente o pedido
13/06/2022 11:52

Conclusos para despacho
06/06/2022 17:31

Juntada de contestação
30/05/2022 09:35

Juntada de Certidão
18/05/2022 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/05/2022 15:40

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2022 12:31

Juntada de manifestação
17/05/2022 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2022 11:47

Processo devolvido à Secretaria
17/05/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 10:54

Juntada de laudo pericial
10/05/2022 16:53

Conclusos para despacho
10/05/2022 16:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo
10/05/2022 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 09/05/2022 23:59.
07/05/2022 00:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.
30/04/2022 02:29

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 02:28

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 29/04/2022 23:59.
25/04/2022 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 16:14

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:15

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 14:15

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:20

Conclusos para despacho
25/04/2022 12:10

Juntada de réplica
23/04/2022 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:01

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 22/04/2022 23:59.
23/04/2022 03:01

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 22/04/2022 23:59.
20/04/2022 02:08

Publicado Despacho em 20/04/2022.
20/04/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 19/04/2022 23:59.
19/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO BOTELHO FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A relação processual foi angularizada com a citação e apresentação de contestação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte demandante para, no prazo de 15 dias (CPC, artigos 350, 351 e 437, § 1º): (a) manifestar sobre a contestação e questões processuais suscitadas (réplica); (b) manifestar sobre os documentos juntados; (c) especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas. 03.

O prazo será em dobro no caso do Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia Pública e curador especial.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre a contestação, questões processuais suscitadas, documentos juntados (réplica) e especificar as provas que pretenda produzir, devendo indicar os fatos a serem provados e justificar a pertinência das provas postuladas; (b) certificar sobre a data da perícia e prazo para apresentação do laudo; (c) fazer conclusão dos autos. 05.

Palmas, 18 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/04/2022 11:34

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 11:34

Juntada de Certidão
18/04/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 11:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 11:34

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:27

Conclusos para despacho
17/04/2022 18:51

Juntada de contestação
06/04/2022 00:52

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:52

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 05/04/2022 23:59.
31/03/2022 10:28

Juntada de Certidão
31/03/2022 00:45

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:44

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 30/03/2022 23:59.
29/03/2022 11:54

Juntada de manifestação
29/03/2022 04:14

Publicado Despacho em 29/03/2022.
29/03/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 17:01

Juntada de manifestação
28/03/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO BOTELHO FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para contestação; b) manter em contagem automática de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 25 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/03/2022 10:13

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2022 10:13

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/03/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:28

Conclusos para despacho
25/03/2022 09:28

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:49

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2022 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 12:53

Conclusos para despacho
24/03/2022 12:53

Juntada de Certidão
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de LIDIANE MEDEIROS RODRIGUES em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 16:55

Juntada de manifestação
22/03/2022 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2022 17:50

Juntada de Certidão
22/03/2022 03:47

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:19

Publicado Despacho em 21/03/2022.
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001054-48.2022.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TULIO BOTELHO FONSECA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) aguardar o prazo para a perita informar os dados bancários até o dia 25/03/2022; b) manter em controle manual de prazo; c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 18 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/03/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 18:35

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 11:22

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 11:22

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 11:03

Conclusos para despacho
18/03/2022 11:02

Juntada de Certidão
17/03/2022 16:58

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 12:23

Conclusos para despacho
17/03/2022 12:23

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:10

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 11:10

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 11:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 08:56

Conclusos para despacho
17/03/2022 08:56

Juntada de Certidão
14/03/2022 18:24

Juntada de manifestação
10/03/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 12:27

Juntada de Certidão
03/03/2022 21:02

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito
24/02/2022 21:44

Conclusos para decisão
24/02/2022 16:19

Juntada de manifestação
14/02/2022 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2022 22:30

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2022 22:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 09:08

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
11/02/2022 15:55

Juntada de Informação de Prevenção
11/02/2022 15:42

Recebido pelo Distribuidor
11/02/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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