09/05/2022 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
09/05/2022 09:52

Juntada de Informação
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007231-62.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILVERSTONE MOTORS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 7 de maio de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021
07/05/2022 16:51

Processo devolvido à Secretaria
07/05/2022 16:51

Juntada de Certidão
07/05/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2022 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 15:58

Conclusos para despacho
05/05/2022 15:58

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:29

Juntada de contrarrazões
02/04/2022 09:20

Juntada de manifestação
02/04/2022 05:08

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 01:30

Publicado Despacho em 31/03/2022.
31/03/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
30/03/2022 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007231-62.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILVERSTONE MOTORS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 29 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
29/03/2022 12:35

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 12:35

Juntada de Certidão
29/03/2022 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/03/2022 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 12:13

Conclusos para despacho
24/03/2022 01:13

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:49

Decorrido prazo de SILVERSTONE MOTORS LTDA em 23/03/2022 23:59.
23/03/2022 14:24

Juntada de outras peças
23/03/2022 14:16

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 14:13

Juntada de contrarrazões
23/03/2022 14:12

Juntada de apelação
22/03/2022 03:47

Publicado Despacho em 22/03/2022.
22/03/2022 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1007231-62.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SILVERSTONE MOTORS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Intime-se a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação. 03.

O prazo deve ser contado em dobro em favor da DEFENSORIA PÚBLICA, MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA e curador especial. 04.

A publicação é automática no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) observar a prerrogativa de prazo em dobro para o MPF, DPU, PGF, PFN, AGU e curador especial; (b) intimar a parte recorrida para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 18 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/03/2022 11:26

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2022 11:26

Juntada de Certidão
18/03/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 11:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 21:38

Conclusos para despacho
15/03/2022 15:01

Juntada de apelação
15/02/2022 02:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.
10/02/2022 21:25

Juntada de petição intercorrente
08/02/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2022 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/02/2022 19:35

Processo devolvido à Secretaria
07/02/2022 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
04/02/2022 12:02

Conclusos para despacho
02/02/2022 17:27

Juntada de manifestação
29/11/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 12:38

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 17:16

Conclusos para despacho
24/11/2021 16:23

Juntada de embargos de declaração
17/11/2021 12:20

Juntada de petição intercorrente
10/11/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 11:42

Processo devolvido à Secretaria
10/11/2021 11:42

Concedida a Segurança a SILVERSTONE MOTORS LTDA - CNPJ: 22.***.***/0001-40 (IMPETRANTE), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS (IMPETRADO), Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00
09/11/2021 10:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/11/2021 23:59.
14/10/2021 01:18

Decorrido prazo de SILVERSTONE MOTORS LTDA em 13/10/2021 23:59.
22/09/2021 11:46

Conclusos para despacho
14/09/2021 02:49

Juntada de manifestação
14/09/2021 02:46

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 19:07

Juntada de Informações prestadas
11/09/2021 01:36

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PALMAS - TOCANTINS em 10/09/2021 23:59.
09/09/2021 10:16

Juntada de outras peças
09/09/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
08/09/2021 23:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 23:46

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 23:46

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 17:53

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2021 17:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/09/2021 15:30

Conclusos para despacho
03/09/2021 16:06

Juntada de embargos de declaração
25/08/2021 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2021 16:39

Juntada de diligência
24/08/2021 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2021 17:43

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 17:38

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 17:31

Conclusos para despacho
23/08/2021 17:30

Expedição de Mandado.
23/08/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
23/08/2021 17:30

Expedição de Comunicação via sistema.
21/08/2021 16:10

Outras Decisões
21/08/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 18:35

Conclusos para despacho
20/08/2021 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
20/08/2021 17:16

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2021 17:08

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2021 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2021

Ultima Atualização
07/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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