TRF1 - 0042737-65.2001.4.01.3800

1ª instância - 24ª Vara Federal de Execucao Fiscal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS

CPF *49.***.*54-91

TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME

CNPJ: 41.841.891/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2022 10:29

    Baixa Definitiva

  • 25/08/2022 10:29

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 20/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 10:37

    Juntada de manifestação

  • 28/03/2022 12:33

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 02:34

    Publicado Sentença Tipo B em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0042737-65.2001.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JANE APARECIDA BAHIA DOS SANTOS, TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME Advogados do(a) EXECUTADO: ISRAEL PADRINI COSTA ALVES - MG125041, REGIS CARVALHO DOS SANTOS - MG36978 SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada para a cobrança dos créditos tributários consubstanciados na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial.

    O(A) exequente manifestou-se nos autos, requerendo a extinção do processo, em razão do cancelamento da inscrição da dívida.

    Em face do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem ônus para as partes.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

    ADRIANE LUÍSA VIEIRA TRINDADE Juíza Federal da 24ª Vara (assinado digitalmente)

  • 23/03/2022 12:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 12:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 12:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 12:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/02/2022 12:14

    Conclusos para julgamento

  • 10/12/2021 00:55

    Decorrido prazo de TELESAT TELECOMUNICACOES LTDA - ME em 09/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2021 17:14

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2021 10:46

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 18:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 02:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/10/2021.

  • 21/10/2021 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

  • 19/10/2021 15:53

    Arquivado Provisoramente

  • 19/10/2021 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 15:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/09/2021 16:44

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/09/2021 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/01/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/01/2020 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/01/2020 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2019 13:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/12/2019 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2019 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2007 14:10

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/08/2007 15:20

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 13/08/2007 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - manifestacao por cota

  • 13/08/2007 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2007 11:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 11/07/2007 16:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/07/2007 16:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2007 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2007 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - cotas pfn

  • 20/06/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2007 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2007 10:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 10:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2007 10:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2006 12:35

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2006 12:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2006 18:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2006 18:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2006 17:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/01/2006 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2005 13:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2005 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2005 16:13

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2005 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTAS DA PFN

  • 11/01/2005 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2004 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2004 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2003 14:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/12/2003 14:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2003 13:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2003 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2003 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2003 10:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 18:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2003 18:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/07/2003 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/07/2003 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/07/2003 18:40

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2003 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2003 14:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/06/2003 16:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2003 12:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/11/2002 14:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2002 18:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2002 18:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2002 15:38

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2002 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 17:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2002 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 30/09/2002 15:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PARCIALMENTE CUMPRIDO

  • 20/08/2002 14:15

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/08/2002 11:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2002 11:28

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 08/08/2002 11:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2002 18:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/07/2002 18:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2002 15:40

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2002 11:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 26/04/2002 13:06

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2002 12:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/04/2002 12:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

  • 04/04/2002 17:22

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/01/2002 14:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2002 17:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/01/2002 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/01/2002 10:23

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2002 19:00

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2001 12:48

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2001 12:48

    INICIAL AUTUADA

  • 14/12/2001 10:49

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2001

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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