TRF1 - 0024823-52.2010.4.01.4000

1ª instância - 5ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES

CNPJ: 06.728.240/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

ENTE NAO CADASTRADO

SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL NO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/10/2022 12:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2022 22:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/10/2022 22:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 09:17

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 07:10

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL em 19/09/2022 23:59.

  • 20/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/09/2022 23:59.

  • 16/09/2022 10:55

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 10:54

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2022 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 11:47

    Juntada de diligência

  • 12/09/2022 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/09/2022 11:15

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 09/09/2022 13:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 13:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/09/2022 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 09/09/2022 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2022 12:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2022 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 08:17

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES em 12/05/2022 23:59.

  • 13/05/2022 08:17

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:35

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:20

    Decorrido prazo de SECRETARIO DO TESOURO NACIONAL em 04/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 11:25

    Juntada de manifestação

  • 18/03/2022 17:20

    Juntada de manifestação

  • 17/03/2022 02:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 17/03/2022 02:12

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 5ª Vara Federal Cível da SJPI PROCESSO: 0024823-52.2010.4.01.4000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE RIBEIRO GONCALVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNO FERREIRA CORREIA LIMA - PI3767 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERINTENDENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    TERESINA, 15 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2022 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 12:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2022 11:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/03/2022 11:09

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 10:52

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 09/03/2022 09:58

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 07/03/2022 09:22

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 07/03/2022 09:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/01/2022 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2021 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2021 11:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/10/2021 11:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2021 11:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 17/05/2016 17:50

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 17/05/2016 17:39

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/05/2016 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/05/2016 13:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2016 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2016 08:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2016 09:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/10/2015 10:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - EDJF-1, ANO VII, N. 195, DE 19 DE OUTUBRO DE 2015 (DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL-TRF 1ª REGIÃO).

  • 15/10/2015 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 29/04/2015 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 13:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 13:12

    TRANSITO EM JULGADO EM - REC. DO TRF

  • 29/04/2015 13:12

    RECEBIDOS DO TRF - REC. DO TRF

  • 10/06/2014 07:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA O TRF DA 1ª REGIÃO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 120/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 120/2014

  • 05/03/2013 08:29

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS PARA O TRF DA 1ª REGIÃO

  • 07/01/2013 17:47

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/01/2013 17:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/10/2012 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2012 07:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU

  • 01/10/2012 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/10/2012 18:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2012 18:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2012 14:56

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS MPF

  • 03/08/2012 12:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/08/2012 12:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2012 18:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/06/2012 07:42

    CARGA: RETIRADOS CEF - CARGA: CEF

  • 27/06/2012 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/06/2012 12:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 31/05/2012 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - (2ª)

  • 17/05/2012 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/02/2012 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/02/2012 08:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 07/02/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/01/2012 18:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - JURIDICO CEF

  • 19/01/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - JURIDICO CEF

  • 19/01/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/01/2012 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/01/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/01/2012 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2012 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/12/2011 15:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 13/07/2011 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/06/2011 13:43

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 14/06/2011 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/06/2011 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2011 07:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/03/2011 08:45

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/03/2011 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/03/2011 16:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO EM 11/03/2011.

  • 18/03/2011 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 15/03/2011 08:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/03/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/03/2011 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/03/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) SURINTENDENTE D CEF

  • 04/03/2011 11:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGU

  • 03/03/2011 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

  • 16/02/2011 15:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2011 15:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2011 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/01/2011 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 28/01/2011 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2011 09:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/01/2011 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2011 11:00

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2010 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/12/2010 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/12/2010 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/12/2010 11:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2010 14:40

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2010 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2010 13:36

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 03/12/2010 12:09

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 02/12/2010 15:13

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 02/12/2010 14:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 02/12/2010 14:26

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 02/12/2010 12:22

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2010

Ultima Atualização
17/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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