TRF1 - 0016841-43.2012.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE

CPF *20.***.*14-34

Advogados

CAROLINA AROSO JORGE

OAB: 9858/MA

CPF *15.***.*33-90

ALESSANDRO SILVA DE MESQUITA

OAB: 6935/MA

CPF *47.***.*95-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2022 13:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/05/2022 00:58

    Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE em 24/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2022 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/05/2022 13:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 11:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/05/2022 11:03

    Determinado o Arquivamento

  • 05/04/2022 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 12:15

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 12:15

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 23/10/2021 11:20

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 23/10/2021 11:16

    Juntada de Informação

  • 23/10/2021 11:15

    Juntada de documentos diversos

  • 03/09/2021 02:24

    Decorrido prazo de ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE em 02/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 12:06

    Juntada de parecer

  • 24/07/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2021 13:13

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/07/2021 15:39

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2021 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 384/2019

  • 11/02/2021 14:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO (PROTOCOLO N. 30484)

  • 05/02/2021 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2021 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/01/2021 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/01/2021 12:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

  • 28/02/2020 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/02/2020 18:06

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/02/2020 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/02/2020 18:06

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 23/01/2020 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2020 10:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 18/12/2019 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 384/2019

  • 04/12/2019 10:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 384/2019

  • 22/10/2019 17:50

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/08/2019 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 141 DE 01/08/2019

  • 30/07/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 30/07/2019

  • 16/05/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/05/2019 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/05/2019 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2019 16:49

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 10:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI 334/2018

  • 05/02/2019 12:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO DA CEMAN

  • 23/01/2019 12:34

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à CEMAN

  • 23/01/2019 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2018 08:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 334/2018

  • 13/08/2018 09:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 334/2018

  • 11/04/2018 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 59 DE 06/04/2018

  • 04/04/2018 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 04/04/2018

  • 02/04/2018 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 49 DE 20/03/2018

  • 16/03/2018 10:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 16/03/2018

  • 15/01/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 15/01/2018 14:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2018 17:00

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2018 11:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - N. 101730

  • 11/12/2017 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 27/11/2017 14:36

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 27/11/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/11/2017 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 09/05/2017 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2016 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALEGAÇÕES FINAIS - RÉU

  • 16/09/2016 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2016 12:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 22/06/2016 13:17

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - JUNTADAS ALEGAÇÕES FINAIS - PELO MPF

  • 20/06/2016 10:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2016 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 13:56

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2016 15:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 206/2016

  • 13/05/2016 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF185 DE 12/05/2016

  • 10/05/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10/05/2016

  • 09/05/2016 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 205/2016

  • 05/05/2016 19:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 207/2016

  • 22/04/2016 18:16

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 222/2016

  • 20/04/2016 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/04/2016 09:49

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 222/2016 - DNPM

  • 15/04/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) MI N. 207/2016 - ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE

  • 15/04/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MI N. 206/2016 - CAETANO MARTINS JORGE

  • 15/04/2016 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 205/2016 - JOSE ULISSES CAMARA DEMELO

  • 14/04/2016 08:54

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 222/2016 - DNPM

  • 14/04/2016 08:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) MI N. 207/2016 - ALEXANDRE HENRIQUES MARTINS JORGE

  • 14/04/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) MI N. 206/2016 - CAETANO MARTINS JORGE

  • 14/04/2016 08:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 205/2016 - JOSE ULISSES CAMARA DE MELO

  • 13/04/2016 14:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/04/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2016 14:51

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/04/2016 14:23

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2016 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO - RÉU

  • 08/01/2016 08:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2015 14:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/12/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 04/12/2015

  • 02/12/2015 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 11:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/07/2015 09:32

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2015 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 27/04/2015 14:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 09:17

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/04/2015 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2015 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 28/01/2015 11:27

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2014 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2014 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 182 DE 22/09/2014

  • 18/09/2014 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2014

  • 15/09/2014 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/09/2014 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2014 11:47

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2014 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 15/04/2014 13:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2014 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/03/2014 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/03/2014 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 20/03/2014 14:47

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 15:29

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 31/07/2013 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2013 13:06

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2013 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF

  • 29/07/2013 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2013 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/07/2013 11:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI N. 359/2013 - ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE

  • 15/07/2013 08:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS - JUSTIÇA ELEITORAL, JUSTIÇA FEDERAL E RECIBOS - PAGAMENTO DE CESTAS BÁSICAS

  • 15/07/2013 08:02

    EXTRACAO DE CERTIDAO - DE COMPARECIMENTO - ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE

  • 27/06/2013 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI N. 359/2013 - ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE

  • 25/06/2013 09:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 359/2013 - ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE

  • 24/06/2013 14:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/06/2013 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR BENEFICIADO. JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA TRANSAÇÃO PENAL.

  • 24/06/2013 08:39

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2013 14:31

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS

  • 21/06/2013 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS

  • 12/06/2013 14:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/05/2013 09:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE ENTREVISTA

  • 11/03/2013 12:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 86/2013 - ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE

  • 19/02/2013 10:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)

  • 19/02/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO N. 86/2013

  • 15/02/2013 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/02/2013 09:42

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) AO SPA - AGENDAMENTO DE ENTREVISTA

  • 14/12/2012 13:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SPA - AGENDAMENTO DE ENTREVISTA - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 14/12/2012 10:45

    AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO CRIME AMBIENTAL E HOMOLOGADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO COM RELAÇÃO AO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO DA UNIÃO

  • 10/12/2012 14:02

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/11/2012 09:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA À CEMAN INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE MANDADO

  • 06/11/2012 18:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2012 08:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2012 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2012 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4ª)

  • 23/10/2012 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)

  • 23/10/2012 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/10/2012 13:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2012 09:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 19/10/2012 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNA NOVA DATA PARA AUDIENCIA

  • 19/10/2012 08:49

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 05/09/2012 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/08/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/08/2012 14:26

    AUDIENCIA: ADIADA SINE DIE: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)

  • 23/08/2012 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERE REQUERIMENTO DO MPF. ADIA AUDIENCIA

  • 23/08/2012 10:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2012 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.REQUERIMENTO DE PRAZO.

  • 21/08/2012 10:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2012 09:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2012 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AO MPF

  • 14/08/2012 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2012 14:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/06/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 12/06/2012 11:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - TRANSAÇÃO E SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO

  • 23/05/2012 10:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - A ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JUNIOR

  • 23/05/2012 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2012 08:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/05/2012 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2012 14:47

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 10/05/2012 14:47

    INICIAL AUTUADA

  • 10/05/2012 13:12

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - ERRO

  • 07/05/2012 14:35

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2012

Ultima Atualização
27/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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