TRF1 - 0000653-16.2014.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEDIANE DOS ANJOS NOGUEIRA

CPF *27.***.*88-53

PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO

CPF *86.***.*28-15

Advogados

CARLOS AUGUSTO PIMENTEL NETO

OAB: 38688/BA

CPF *08.***.*48-24

LUIZ AUGUSTO REIS DE AZEVEDO COUTINHO

OAB: 14129/BA

CPF *05.***.*33-49

FERNANDA FREITAS GUEDES

OAB: 59273/BA

CPF *50.***.*77-25

VIVALDO DO AMARAL ADAES

OAB: 13540/BA

CPF *13.***.*30-53

MATEUS CARDOSO COUTINHO

OAB: 24952/BA

CPF *12.***.*04-68

DOMINIQUE VIANA SILVA

OAB: 36217/BA

CPF *18.***.*15-41

BIANCA BEATRIZ BARBOSA DA CRUZ

OAB: 68312/BA

CPF *16.***.*84-61

ANA CAROLINA BISPO FERREIRA

CPF *63.***.*78-26

FERNANDO GONCALVES DA SILVA CAMPINHO

OAB: 15656/BA

CPF *52.***.*64-68

RICARDO TEIXEIRA DA SILVA PARANHOS

OAB: 18934/BA

CPF *09.***.*68-04

FELIPPE AUGUSTO DE OLIVEIRA BORGES

OAB: 61538/BA

CPF *67.***.*09-47

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CRAVOLANDIA

CNPJ: 13.763.396/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 10:18

    Juntada de termo

  • 13/07/2022 10:47

    Juntada de termo

  • 10/06/2022 15:52

    Juntada de termo

  • 05/05/2022 19:17

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de CLEDIANE DOS ANJOS NOGUEIRA em 04/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 00:33

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 04/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 15:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 25/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 00:28

    Decorrido prazo de CLEDIANE DOS ANJOS NOGUEIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 12/04/2022 13:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2022 01:39

    Publicado Ato ordinatório em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jequié-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA PROCESSO N.º 0000653-16.2014.4.01.3308 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

    Juíza Federal da Vara Única da Subseção Judiciária de Jequié, nos termos do art. 1º da Portaria n.º 8497099, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Jequié/BA, 22 de março de 2022.

    LEONARDO CARVALHO PINTO Servidor

  • 22/03/2022 11:52

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 11:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 11:52

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 02:58

    Decorrido prazo de CLEDIANE DOS ANJOS NOGUEIRA em 31/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 02:57

    Decorrido prazo de PAULO CESAR BRANDAO ARGOLO em 31/01/2022 23:59.

  • 28/01/2022 11:31

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 16/11/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2021 09:26

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2021 09:24

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/06/2021 09:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - remetido para digitalização

  • 22/06/2021 09:14

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe - mpm

  • 19/02/2021 10:47

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DIGITALIZAÇÃO

  • 24/11/2020 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) DO J. DEPRECADO - DMO

  • 03/11/2020 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO J. DEPRECADO - DMO

  • 08/10/2020 11:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA - DMO

  • 08/10/2020 11:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 82/2020 - COMARCA SANTA INÊS - DMO

  • 18/03/2020 13:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/03/2020 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tas

  • 05/03/2020 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 13/02/2020 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - LCP

  • 13/02/2020 09:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 12/02/2020 13:33

    Conclusos para despacho - LCP

  • 06/02/2020 09:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 06/02/2020 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 24/01/2020 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 21/01/2020 09:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - LCP

  • 14/01/2020 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO J. DEPRECADO - DMO

  • 05/12/2019 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - LCP

  • 05/12/2019 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 05/12/2019 12:45

    Conclusos para despacho - LCP

  • 02/12/2019 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RML

  • 18/11/2019 15:54

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM RESPOSTA AO OFÍCIO - DMO

  • 18/10/2019 09:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 17/10/2019 15:53

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 450/2019 (REITERAÇÃO) - POR MALOTE DIGITAL - DMO

  • 16/10/2019 13:34

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU PAULO BRANDÃO - RML

  • 24/09/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 23/09/2019 13:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 16/09/2019 09:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CONFIRMAÇÃO DE LEITURA DO MALOTE DIGITAL - DMO

  • 13/09/2019 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 378/2019 - VAI MALOTE DIGITAL - DMO

  • 12/09/2019 13:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - dmo

  • 26/07/2019 15:28

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - LCP

  • 26/07/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LCP

  • 26/07/2019 11:57

    Conclusos para despacho - LCP

  • 17/05/2019 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) jsg

  • 16/04/2019 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 16/04/2019 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 12/04/2019 07:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 09/04/2019 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - jcfe

  • 09/04/2019 15:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2019 16:25

    Conclusos para decisão- jcfe

  • 05/04/2019 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2019 15:11

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 04/04/2019 15:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 14/2019

  • 04/04/2019 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA DEFESA DA RÉ CLEIDIANE

  • 02/04/2019 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - JSF

  • 02/04/2019 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - jsf

  • 02/04/2019 17:16

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 17:15

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/03/2019 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 27/03/2019 17:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - LCP

  • 21/03/2019 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - jcfe

  • 21/03/2019 16:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/03/2019 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2019 16:00

    AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - JCFE

  • 06/03/2019 13:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 06/03/2019 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 13/2019

  • 06/03/2019 13:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 12/02/2019 15:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/02/2019 16:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 25/01/2019 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 16/01/2019 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 16/01/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 16/01/2019 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2019 10:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 13 E 14/2019 - SSJ ITABUNA E FEIRA - DMO

  • 11/01/2019 11:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 11/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 14/01 - DMO

  • 10/01/2019 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 13/12/2018 16:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/12/2018 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2018 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/12/2018 15:57

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 15:28

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DMO

  • 08/10/2018 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 08/10 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/10 - DMO

  • 05/10/2018 11:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 04/10/2018 18:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 04/10/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 15:07

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 16:34

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 191/2017

  • 11/06/2018 15:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) fse

  • 17/05/2018 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - e-mail enviado - fse

  • 21/03/2018 10:40

    OFICIO EXPEDIDO - of n. 43/2018, via e-mail - fse

  • 20/03/2018 16:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fse

  • 13/12/2017 15:48

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - FSE

  • 13/12/2017 15:47

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 192/2017

  • 16/10/2017 13:55

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP'S NºS 191 E 192/2017 - CONFIRMAÇÕES DE LEITURA - DMO

  • 11/10/2017 11:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP'S NºS 191 E 192/2017 - COMRACAS DE SANTA INÊS E UBAÍRA - DMO

  • 19/09/2017 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/09/2017 12:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 05/09/2017 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 21/06/2017 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - SOLICITAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DO DEFENSOR - DMO

  • 12/06/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 12/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/06 - DMO

  • 09/06/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 31/05/2017 10:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2017 10:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/04/2017 17:00

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2017 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa - jsg

  • 22/03/2017 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 13/03/2017 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - jsg

  • 01/03/2017 16:43

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO - JORGEANE NADEGE

  • 01/03/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/02/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2016 13:56

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 30/11/2016 13:55

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 131/2015

  • 28/09/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) DEFESA PRÉVIA DE PAULO CESAR - DMO

  • 26/08/2016 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) EXTRATO DA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DA CP - DMO

  • 27/07/2016 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 15/07/2016 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 29/06/2016 14:38

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 20/05/2016 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 206/2016 - DMO

  • 29/04/2016 14:52

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 29/04/2016 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 183/2014

  • 20/04/2016 16:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2016 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/02/2016 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 19/02/2016 17:07

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DMO

  • 11/02/2016 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO DA COMARCA DE SANTA INÊS - INFORMA ENVIO DE CP PRA SSJ DE ITABUNA - DMO

  • 27/01/2016 18:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 45/2016 - DMO

  • 26/01/2016 15:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dmo

  • 26/01/2016 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/12/2015 16:24

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR - DMO

  • 18/11/2015 14:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 131/2015 - COMARCA DE SANTA INÊS - DMO

  • 20/10/2015 18:25

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE MÍDIA - DMO

  • 19/10/2015 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 13/10/2015 12:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 15/07/2015 17:13

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - DA CP Nº 183/2014 (DE 09/12/2014) - DMO

  • 15/07/2015 17:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR DA CP Nº 183/2014

  • 03/07/2015 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/06/2015 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2015 17:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/05/2015 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 04/03/2015 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 27/02/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/02/2015 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2014 10:26

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - aprm

  • 19/12/2014 10:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - cp 182/2014- aprm

  • 05/12/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 05/12/2014 11:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 01/12/2014 12:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - TMNA

  • 27/11/2014 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - aprm

  • 27/11/2014 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA - expedição de CP 182 e 183/2014- apem

  • 20/10/2014 10:46

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 14.2014

  • 29/09/2014 17:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 29/09/2014 16:27

    DENUNCIA AUTUADA - als

  • 29/09/2014 15:53

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - adequação

  • 29/09/2014 15:21

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2014

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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