09/09/2022 10:09

Juntada de manifestação
05/09/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 13:37

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
21/04/2022 00:00

Intimação

(...) Converto o julgamento do feito em diligência. 2.

Autos conclusos para análise de Embargos de Declaração opostos contra acórdão prolatado em Sessão de Julgamento realizada em 10/07/2019. 3.

No entanto, anteriormente à oposição de embargos de declaração pela parte autora, há, nos autos, petição incidental recebida em 25/07/2019 (9722097), com alegação de nulidade de julgamento porque a publicação da pauta do julgamento realizado em 10/07/2019 teria ocorrido unicamente em nome de advogado que, apesar de constar no cabeçalho das petições do escritório peticionante e ter assinado a petição inicial em conjunto com os outros dois advogados do mesmo escritório, não foi indicado na procuração assinada pela parte autora, portanto, não teria poderes para, sozinho, receber intimação para o ato processual para o qual foi convocado, o que ensejaria, segundo alega a parte autora, nulidade do julgamento ocorrido naquela assentada. 4.

De fato, conforme cópias das pautas de julgamento das Sessões realizadas em 10/04/2022 e em 10/07/2022, as publicações para a pauta ocorreram somente em nome do advogado PI00015545 - DIEGO OTAVIO DE CARVALHO, advogado que, apesar de constar no texto da petição inicial e nos cabeçalhos das petições juntadas aos autos, não tem poderes constituídos na procuração para representar a parte demandante.

Portanto, o cadastro para intimação dos advogados da parte autora nestes autos está equivocado, e merece correção. 5.

Assim, apesar de entender que a confusão foi gerada pelo próprio escritório de advocacia postulante, mas, considerando que não se pode dar continuidade a ato processual com erro de procedimento quando se tem conhecimento de que tal erro ocorreu em prejuízo para a parte autora, acolho a indicação de erro material, e, defiro o pedido de declaração de nulidade do julgamento ocorrido em 10/07/2019 (art. 494, I, CPC/2015). 6.

Julgamento dos Embargos de Declaração prejudicado. 7.

Corrija-se a autuação e os cadastros eletrônicos dos autos, fazendo constar como advogados da parte autora apenas: THIAGO SANTANA DE CARVALHO, OAB-PI 9900, e, TIARA ARAÚJO DE ANDRADE SOUSA CARVALHO, OAB-PI 11656, conforme procuração juntada aos autos em 01/02/2018 (doc: 7720804). 8.

Intimem-se, com urgência.

Após, retornem imediatamente os autos conclusos.
20/04/2022 14:34

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
13/04/2022 19:26

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DECISAO - DECISÃO ESPECÍFICA.
07/03/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Processo incluído na pauta da sessão de julgamentos designada para o dia 15 de março de 2022, terça-feira, a partir das 09:00 horas.

Os pedidos de sustentação oral deverão ser enviados ate 48 horas antes do horário previsto para o inicio da sessão, EXCLUSIVAMENTE VIA E-MAIL, PARA PREENCHIMENTO DE FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO, através do endereço eletrônico: [email protected]
04/03/2022 05:50

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - Processo incluído na pauta da sessão de julgamentos designada para o dia 15 de março de 2022, terça-feira, a partir das 09:00 horas. Os pedidos de sustentação oral deverão ser enviados ate 48 horas antes do horário pre
26/03/2020 07:32

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
18/12/2019 14:33

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
10/12/2019 14:37

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
25/09/2019 15:09

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS
06/08/2019 09:04

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/07/2019 17:09

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/PI - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/07/2019 11:20

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 26/07/2019, NO e-DJF1 Ano XI/ N.137, Boletim 26/2019
12/07/2019 17:02

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - SESSÃO DE 10.07.2018 - RECURSO NÃO PROVIDO
01/04/2019 09:36

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 10.04.2019, ÀS 14H
19/11/2018 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO COGER 6994326/2018
19/11/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO PARA A 2ª TURMA RECURSAL - TERESINA: RELATOR-1,CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6994326/2018
18/09/2018 11:06

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
13/09/2018 07:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - LUCAS ROSENDO MÁXIMO DE ARAÚJO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
21/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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