14/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 3ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : GEILHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012850-20.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SAULO PINTO MORENO Advogado do(a) IMPETRANTE: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : (...) Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, DENEGO A SEGURANÇA PLEITEADA, com fulcro nos artigos 6º, § 5º, e 10 da Lei nº 12.016/09 e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 6º, § 5º e artigo 10, ambos da Lei nº 12.016/09 2 c/c o art. 485, incisos I e VI, do Código de Processo Civil 3.

Custas ex lege.

Sem honorários advocatícios, por força do art. 25, da Lei n.º 12.016/2009.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.
14/10/2022 08:15

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS em 13/10/2022 23:59.
21/09/2022 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 10:56

Juntada de Certidão de devolução de mandado
20/09/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
19/09/2022 17:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/09/2022 16:50

Expedição de Mandado.
19/09/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2022 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 20:53

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022 20:53

Indeferida a petição inicial
01/06/2022 13:16

Conclusos para decisão
25/05/2022 00:45

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS em 24/05/2022 23:59.
17/05/2022 12:19

Juntada de manifestação
13/05/2022 11:37

Juntada de petição intercorrente
13/05/2022 11:08

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 20:04

Juntada de diligência
04/05/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2022 18:57

Expedição de Mandado.
03/05/2022 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2022 18:04

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 16:57

Conclusos para decisão
05/04/2022 12:32

Juntada de outras peças
16/03/2022 02:13

Publicado Intimação em 16/03/2022.
16/03/2022 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 3ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA Juiz Substituto : BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir.

Secret. : GEILHIA ALMEIDA DE OLIVEIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1012850-20.2022.4.01.3400 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: SAULO PINTO MORENO Advogado do(a) IMPETRANTE: GEORGE HILTON GUSMAO DE AQUINO - PB26369 IMPETRADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Portanto, considerando que o referido conselho não pertence à estrutura do INSS, intime-se a parte Impetrante para emendar a inicial para indicar a autoridade impetrada responsável pela omissão aduzida na petição inicial, devendo, inclusive, retificar órgão de representação processual, haja vista que a União é pessoa jurídica interessada.
14/03/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2022 16:29

Processo devolvido à Secretaria
09/03/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 16:29

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/03/2022 08:32

Conclusos para decisão
09/03/2022 08:32

Juntada de Certidão
08/03/2022 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJDF
08/03/2022 12:28

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2022 12:15

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
14/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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