TRF1 - 0000444-41.2009.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE CALDEIRAO GRANDE

CNPJ: 13.913.355/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOEL MUNIZ DE ALMEIDA

CPF *71.***.*67-87

GEORGE LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *94.***.*28-72

FABRICIO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *34.***.*39-87

LEILA LOPES DE ALMEIDA MATOS

CPF *56.***.*84-53

Advogados

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO

OAB: 22113/BA

CPF *07.***.*80-03

EDIL MUNIZ MACEDO JUNIOR

CPF *18.***.*77-03

FABRICIO LOPES RIBEIRO DE ALMEIDA

CPF *34.***.*39-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2020 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 16/04/2013 14:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/04/2013 10:12

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/04/2013 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 10:12

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 14:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 04/03/2013 14:23

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/03/2013 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet

  • 01/03/2013 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 11:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/02/2013 11:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2012 17:25

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 19/12/2012 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2012 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 10/12/2012 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2012 12:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/11/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/11/2012 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2012 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/10/2012 09:47

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 25/09/2012 17:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/09/2012 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/09/2012 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/09/2012 11:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2012 09:10

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2012 09:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 26/07/2012 13:33

    TELEX / FAX RECEBIDO

  • 10/07/2012 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 06/07/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 04/07/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/06/2012 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/06/2012 11:54

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2012 11:39

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 20/06/2012 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/06/2012 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 05/06/2012 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 23/05/2012 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/05/2012 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - oficio

  • 22/05/2012 09:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/05/2012 13:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/04/2012 15:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 16/03/2012 09:38

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - ofício nº 305/2012 e 306/2012 para os cartórios de jacobina e campo formoso aguardando cumprimento

  • 15/03/2012 09:37

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/03/2012 13:52

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 08/03/2012 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/02/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 15:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/01/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/01/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2012 17:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/01/2012 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2012 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DO REQUERIDO

  • 29/11/2011 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/11/2011 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2011 08:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 08/11/2011 09:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2011 11:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/11/2011 09:48

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2011 17:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/11/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2011 11:39

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 24/10/2011 10:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2011 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 20/10/2011 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2011 08:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 15/09/2011 11:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2011 10:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/08/2011 10:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO

  • 18/08/2011 08:27

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/08/2011 08:25

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/08/2011 08:24

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2011 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 08/08/2011 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2011 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 28/07/2011 08:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/07/2011 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) PETIÇÃO

  • 12/07/2011 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO VIA FAX

  • 01/07/2011 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO (FAX)

  • 02/06/2011 16:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2011 17:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REQUERIDO

  • 04/05/2011 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2011 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 19/04/2011 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2011 11:10

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2011 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/02/2011 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/02/2011 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/02/2011 11:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2011 12:21

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 13/01/2011 12:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/11/2010 16:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OF. Nº1238/2010

  • 14/10/2010 15:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. Nº1326/2010

  • 05/10/2010 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1238/2010

  • 05/10/2010 09:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/10/2010 09:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2010 10:25

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2010 13:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1326

  • 23/08/2010 13:44

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/08/2010 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 11:06

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2010 11:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2010 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/06/2010 11:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/06/2010 11:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2010 12:27

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2010 10:54

    ASSISTENCIA DEFERIDA

  • 29/04/2010 10:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2010 10:53

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2010 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2010 12:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 19/03/2010 12:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. Nº. 2352/2009

  • 11/03/2010 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MUNICÍPIO DE UMBURANAS

  • 10/03/2010 09:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/03/2010 08:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2010 08:55

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/02/2010 12:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/01/2010 09:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REF. C.P. N. 2.352/09

  • 11/01/2010 14:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/12/2009 14:11

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 2352/2009

  • 26/11/2009 10:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/11/2009 10:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2009 10:20

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2009 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/11/2009 10:43

    INICIAL AUTUADA

  • 19/11/2009 10:31

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2009

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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