13/10/2022 14:35

Processo devolvido à Secretaria
13/10/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 18:55

Conclusos para despacho
13/09/2022 02:28

Decorrido prazo de SILVIA A VASCONCELOS - ME em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUZ em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:15

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO PIRES em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:15

Decorrido prazo de ODELIA MARIA VIEIRA DE MORAIS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:15

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ALVES LIRA em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:15

Decorrido prazo de SILVIA ALCANTARA VASCONCELOS em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 02:14

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA FONSECA em 12/09/2022 23:59.
03/09/2022 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO em 02/09/2022 23:59.
02/09/2022 14:26

Juntada de petição intercorrente
09/08/2022 16:43

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2022 16:43

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 14:24

Conclusos para despacho
10/06/2022 02:34

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTUGAL LTDA - ME em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 02:33

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS FERREIRA em 09/06/2022 23:59.
11/04/2022 18:25

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2022 18:09

Juntada de Certidão
04/04/2022 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
25/03/2022 02:37

Publicado Citação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 02:37

Publicado Citação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PIAUÍ 1ª VARA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS AUTOS N.º 0008463-03.2014.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA PARTE AUTORA: Ministério Público Federal (Procuradoria) PARTE RÉ: PEDRO RIBEIRO PIRES e outros (10) CITANDO: CONSTRUTORA PORTUGAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado,CNPJ: 07.***.***/0001-56, representada legalmente por Márcio Santos Ferreira, constando dos autos como endereço na Rua Paissandu, 1532, Bairro Centro, Teresina-PI DATA DA DISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO: 09/04/2014.

VALOR DA CAUSA: 500.000,00 (quinhentos mil reais) FINALIDADE: citação, em conformidade com art. 17, §9° da Lei n° 8.429/92 c/c art. 297 do NCPC, da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto ou não sabido, dos termos da presente ação proposta pelo Ministério Público Federal, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, contestar a ação civil pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Federal, a partir das peças do Inquérito Civil Público n° 1.27.000.001661/2008-19, instaurado com base nas constatações do relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) n. 01167, no que tange à malversação das verbas do FUNDEB pela Prefeitura de Altos-PI nos exercícios de 2005 a 2008,consoante consta da petição inicial, oportunidade em que deverá, caso queira, especificar as provas que pretendem produzir (art. 336 NCPC).

Em caso de revelia, ser-lhe-á nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do Código de Processo Civil.

Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital, que será publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DEJEN, bem como será afixado no átrio desta Seção Judiciária, na forma da lei.

Teresina-PI, 24 de maio de 2021.

Eu, Gardênia Barbosa Reis Cavalcante, Diretora de Secretaria da 1a Vara deste Juízo, fiz digitar e conferi.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Piauí, 1ª Vara, Avenida Miguel Rosa, nº 7315, Bairro Redenção, Teresina-PI, com expediente de 09 h às 18 h.

LEONARDO TAVARES SARAIVA Juiz Federal Substituto da 1ª Vara
23/03/2022 14:11

Expedição de Mandado.
23/03/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021 09:43

Juntada de manifestação
24/05/2021 12:53

Expedição de Edital.
24/05/2021 12:53

Expedição de Edital.
18/05/2021 10:39

Expedição de Mandado.
08/02/2021 17:16

Juntada de Certidão
13/01/2021 07:45

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 16:20

Conclusos para despacho
25/11/2020 05:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PORTUGAL LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:05

Decorrido prazo de CONSTRUTORA RIBEIRO VELOSO LTDA - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:05

Decorrido prazo de SILVIA A VASCONCELOS - ME em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:05

Decorrido prazo de MARCIO SANTOS FERREIRA em 24/11/2020 23:59:59.
25/11/2020 05:05

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA ALVES LIRA em 24/11/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:57

Publicado Intimação em 07/10/2020.
30/10/2020 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 23:57

Publicado Intimação em 07/10/2020.
30/10/2020 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 23:57

Publicado Intimação em 07/10/2020.
30/10/2020 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 23:57

Publicado Intimação em 07/10/2020.
30/10/2020 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2020 23:57

Publicado Intimação em 07/10/2020.
30/10/2020 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2020 14:51

Juntada de manifestação
06/10/2020 12:47

Juntada de Petição intercorrente
05/10/2020 09:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:21

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
05/10/2020 09:14

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 18:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
10/09/2020 18:12

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 10:23

Conclusos para despacho
03/09/2020 14:46

Juntada de Certidão
11/06/2020 04:40

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LUZ em 09/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:39

Decorrido prazo de SILVIA ALCANTARA VASCONCELOS em 09/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:39

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DA FONSECA em 09/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:39

Decorrido prazo de ODELIA MARIA VIEIRA DE MORAIS em 09/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:39

Decorrido prazo de FRANCISCO DE JESUS PINHEIRO em 09/06/2020 23:59:59.
11/06/2020 04:39

Decorrido prazo de PEDRO RIBEIRO PIRES em 09/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 13:07

Juntada de Petição (outras)
11/03/2020 15:43

Juntada de Petição intercorrente
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 12:41

Juntada de Certidão de processo migrado
02/03/2020 12:41

Juntada de volume
27/01/2020 08:35

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/12/2019 13:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/12/2019 15:12

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/12/2019 11:24

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/12/2019 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 volumes e 06 apensos
28/11/2019 16:35

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 06 APENSOS
28/11/2019 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
28/11/2019 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/11/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS
05/09/2019 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO
03/09/2019 12:01

REMESSA ORDENADA: MPF
03/09/2019 12:00

EXTRACAO DE CERTIDAO
12/08/2019 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
03/07/2019 09:22

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/07/2019 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
03/07/2019 09:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA
01/07/2019 10:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES
07/06/2019 09:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES CARGA RAPIDA
07/06/2019 09:04

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
07/06/2019 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/06/2019 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMNES
17/05/2019 11:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS
09/05/2019 12:19

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/05/2019 12:16

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
09/05/2019 11:58

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
08/05/2019 13:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
19/03/2019 09:52

DEFESA PREVIA APRESENTADA
21/02/2019 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/01/2019 09:09

EXTRACAO DE CERTIDAO
28/01/2019 09:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/01/2019 09:09

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/12/2018 17:12

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/12/2018 17:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
30/11/2018 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES SEM APENSO
30/11/2018 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES CARGA RAPIDA
13/11/2018 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
31/10/2018 16:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
30/10/2018 15:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2018 10:28

Conclusos para decisão
17/09/2018 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/09/2018 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS
20/08/2018 10:23

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO
13/08/2018 08:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/08/2018 08:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2018 14:58

Conclusos para despacho
30/04/2018 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/04/2018 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES E 6 ANEXOS
22/03/2018 15:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 06 VOLUMES
16/03/2018 14:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
16/03/2018 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/12/2017 14:14

Conclusos para despacho
23/08/2017 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/08/2017 10:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/07/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2017 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/06/2017 12:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
05/06/2017 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2017 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES
26/05/2017 09:37

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES
08/05/2017 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2017 13:48

Conclusos para despacho
20/04/2017 12:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
31/01/2017 15:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - AGUADAR PRAZO DO EDITAL
26/01/2017 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
07/11/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
30/09/2016 18:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
11/05/2016 09:29

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª) DESPACHO DE FL. 406
19/02/2016 12:40

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
17/02/2016 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/02/2016 13:57

Conclusos para despacho
08/01/2016 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2016 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES
10/12/2015 10:40

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 V
26/10/2015 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/10/2015 11:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/10/2015 14:04

Conclusos para despacho
09/10/2015 18:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/05/2015 07:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/05/2015 07:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/05/2015 10:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/05/2015 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/05/2015 10:32

Conclusos para despacho
05/05/2015 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/04/2015 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/04/2015 11:10

CARGA: RETIRADOS MPF - 2VL
20/03/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/03/2015 12:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
20/03/2015 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/03/2015 08:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/03/2015 10:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
05/03/2015 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/02/2015 09:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/02/2015 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/02/2015 13:31

Conclusos para decisão
11/02/2015 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/01/2015 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/01/2015 10:20

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
19/12/2014 19:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/12/2014 19:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/11/2014 11:38

Conclusos para despacho
24/11/2014 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/11/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/10/2014 08:07

CARGA: RETIRADOS PGF - 2 VOLUMES
13/10/2014 10:33

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
13/10/2014 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2014 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2014 18:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/09/2014 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/09/2014 15:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
09/09/2014 08:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
05/09/2014 07:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/09/2014 07:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/09/2014 07:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/08/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
27/08/2014 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/06/2014 10:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/06/2014 17:15

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014
28/04/2014 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/04/2014 10:18

Conclusos para despacho
11/04/2014 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - UM VOLUME E SEIS APENSOS.
11/04/2014 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2014

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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