TRF1 - 0005799-17.2010.4.01.3813
1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Governador Valadares-Mg
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 19:35
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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27/02/2021 20:46
Juntado(a) - Petição Inicial
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25/11/2020 20:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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18/10/2011 11:03
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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11/10/2011 15:27
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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05/10/2011 09:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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22/09/2011 13:56
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS
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15/09/2011 12:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/09/2011 10:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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12/09/2011 18:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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08/09/2011 16:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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01/09/2011 16:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/09/2011 16:20
Conclusos para despacho
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01/08/2011 16:41
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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15/07/2011 12:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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15/07/2011 12:04
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
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06/07/2011 16:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2011 09:45
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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24/06/2011 18:15
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/06/2011 18:14
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO Nº 154/155
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15/06/2011 19:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO IN ALBIS
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03/06/2011 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/06/2011 15:58
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA XEROX OAB
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30/05/2011 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
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26/05/2011 15:21
OFICIO EXPEDIDO - 03 OFICIOS EXPEDIDOSCONFORME DETERMINADO NA SNTENÇA DE FL. 137/151.
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26/05/2011 14:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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11/04/2011 11:46
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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25/03/2011 16:39
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/02/2011 18:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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10/02/2011 17:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/01/2011 18:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA A FAZENDA NACIONAL REFERENTE AO DIA 28/01/2011.
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24/01/2011 14:13
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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07/01/2011 13:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CONFORME AUTORIZADO PELA PORTARIA Nº 01/2006, ABRO VISTA DOS AUTOS À FAZENDA NACIONAL PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.102/133.
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19/10/2010 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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28/09/2010 11:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/09/2010 11:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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27/09/2010 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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23/09/2010 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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21/09/2010 18:40
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - INTIME-SE A IMPETRANTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA N. 8027-98.2010.4.01.3801, AJUIZADO PERANTE A 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUD
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16/08/2010 14:09
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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12/08/2010 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/08/2010 14:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/07/2010 17:19
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PARA O MPF.
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28/07/2010 18:40
REMESSA ORDENADA: MPF
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22/07/2010 14:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...INCLUA-SE A UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) NO PÓLO PASSIVO (FLS.72/73). APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL...
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20/07/2010 14:17
Conclusos para despacho
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19/07/2010 17:43
RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
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19/07/2010 17:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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05/07/2010 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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25/06/2010 16:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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25/06/2010 16:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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23/06/2010 15:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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22/06/2010 15:52
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 259/260 DE 2010
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18/06/2010 09:21
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DECRETO A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO FEDERAL E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO QUANTO A ESTE IMPETRADO. NOTIFIQUE-SE O(A) IMPETRADO(A) PARA PRESTAR INFORMAÇÕES NO DECÊNDIO LEGAL...
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16/06/2010 13:52
Conclusos para despacho
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15/06/2010 12:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/06/2010 12:25
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/06/2010 12:25
INICIAL AUTUADA
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15/06/2010 09:14
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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15/06/2010 09:11
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB
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11/06/2010 14:13
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR
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11/06/2010 10:30
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO
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11/06/2010 10:29
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA
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09/06/2010 12:40
ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2010
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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