TRF1 - 0001182-61.2011.4.01.3301
1ª instância - 8ª Salvador
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/12/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001182-61.2011.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIAS DO SUL LTDA - ME SENTENÇA O autor ajuizou a presente ação de execução fiscal em face do réu, em que pretende o recebimento da quantia total referente a crédito consubstanciado na CDA colacionada aos autos.
A exequente informou que a(s) CDA(s) em cobrança neste processo foi(ram) extinta(s) por reconhecimento da ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, com fundamento no art. 924, V, do CPC. É o relatório.
Decido.
A Súmula 314 do STJ estabelece, in verbis: “Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente”.
Tendo a presente execução permanecido suspensa por período superior a 05 (cinco) anos, após a suspensão de 01 (um) ano, a extinção do feito é medida que se impõe.
Ante o exposto, decreto a prescrição intercorrente da presente execução, declarando extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 924, V, e 925 do Código de Processo Civil.
Custas ex lege.
Tendo em vista a manifestação da exequente renunciando desde logo ao prazo recursal, dispenso sua intimação, determinando que seja certificado o trânsito em julgado e remetidos os autos ao arquivo independentemente do decurso do prazo para interposição de recurso pela autora.
Publique-se.
Intimem-se.
Sentença automaticamente registrada.
Ilhéus/BA, data infra GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO ILHÉUS, 29 de novembro de 2023. -
09/08/2022 09:49
Arquivado Provisoramente
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03/05/2022 02:09
Decorrido prazo de PRASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIAS DO SUL LTDA - ME em 02/05/2022 23:59.
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19/03/2022 15:37
Juntada de petição intercorrente
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15/03/2022 05:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.
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15/03/2022 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA PROCESSO: 0001182-61.2011.4.01.3301 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PRASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIAS DO SUL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS PRAIAS DO SUL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
ILHÉUS, 12 de março de 2022. (assinado eletronicamente) -
12/03/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2022 09:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2022 09:01
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2022 09:00
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/03/2022 09:00
Juntada de volume
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19/10/2021 13:00
MIGRACAO PJe ORDENADA - ENCAMINHADOS SJBA - VOLUMES: 01 / FOLHAS 127
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31/10/2018 17:49
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/07/2017 11:08
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/06/2017 14:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
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26/06/2017 09:56
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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22/06/2017 12:42
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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19/06/2017 11:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/06/2017 11:18
Conclusos para despacho
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19/06/2017 11:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/03/2017 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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20/03/2017 11:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 16:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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17/03/2017 16:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/04/2016 14:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
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15/02/2016 13:51
MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO
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15/02/2016 13:51
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
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03/06/2015 11:40
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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22/05/2015 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/05/2015 16:22
Conclusos para despacho
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12/01/2015 13:15
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
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08/01/2015 14:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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12/09/2014 14:10
Conclusos para decisão
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28/04/2014 14:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/04/2014 18:00
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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17/03/2014 09:36
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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07/03/2014 13:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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07/03/2014 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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07/03/2014 13:34
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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17/02/2014 16:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/03/2013 17:11
Conclusos para decisão
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06/03/2013 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2013 17:11
Conclusos para despacho
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06/03/2013 17:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EFETIVAMENTE EM 23.02.2013
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05/02/2013 17:12
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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21/01/2013 10:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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16/01/2013 18:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/12/2012 14:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/12/2012 14:24
Conclusos para despacho
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27/07/2012 17:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/07/2012 13:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ DE 20/07/2012
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18/07/2012 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP DE 18/07/2012
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17/07/2012 17:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/07/2012 17:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/06/2012 15:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTO JUNTADO
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06/06/2012 09:37
RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - COM PETIÇÃO
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27/03/2012 16:54
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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27/03/2012 16:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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20/01/2012 13:47
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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02/09/2011 17:35
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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05/08/2011 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/08/2011 16:29
Conclusos para despacho
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26/05/2011 19:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/05/2011 19:22
INICIAL AUTUADA
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25/05/2011 15:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2024
Ultima Atualização
04/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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