TRF1 - 0003576-24.2010.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

MARIA DOS REIS BERNARDES

CPF *11.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0001-15

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ: 18.431.312/0005-49

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.475.103/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2022 10:29

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 02:34

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 01:05

    Decorrido prazo de União Federal em 15/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:26

    Decorrido prazo de MARIA DOS REIS BERNARDES em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:25

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 09/04/2021 23:59.

  • 27/02/2021 05:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 04:21

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/02/2021.

  • 27/02/2021 04:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 22/02/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003576-24.2010.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003576-24.2010.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DOS REIS BERNARDES INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 19 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 19/02/2021 17:53

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/02/2021 12:03

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 19/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 23:59

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 23:59

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 23:56

    Juntada de volume

  • 25/11/2020 11:56

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 16/02/2018 15:29

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 16/02/2018 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 15:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 01/02/2016 15:14

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566471

  • 01/02/2016 15:14

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 22/01/2016 10:55

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/01/2016 09:05

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 18/12/2015 07:02

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (AGRAVO EM RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 26/11/2015 10:23

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/11/2015 14:07

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/11/2015 15:35

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/11/2015 15:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/10/2015 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/09/2015 11:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 855178

  • 01/09/2015 08:22

    PROCESSO RECEBIDO DO STF - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/06/2015 12:33

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F.

  • 18/06/2015 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3665754 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 17/06/2015 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/06/2015 11:04

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/06/2015 08:12

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 22/05/2015 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG /RE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS

  • 12/05/2015 09:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3582046 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 07/05/2015 17:47

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - INADMTIU/RESP

  • 16/03/2015 15:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 07:48

    PROCESSO RETIRADO PELA AGU

  • 13/02/2015 12:32

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 13/02/2015 10:28

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO

  • 30/01/2015 18:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 30/01/2015 15:12

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 13/11/2014 17:19

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/11/2014 17:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/11/2014 09:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/11/2014 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492337 CONTRA-RAZOES

  • 06/11/2014 14:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3492336 CONTRA-RAZOES

  • 09/10/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/10/2014 E PUBLICADA NO DIA 09/10/2014

  • 13/06/2014 15:45

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 13/06/2014 15:44

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

  • 22/05/2014 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2014 18:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/05/2014 18:43

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 19/05/2014 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371463 CONTRA-RAZOES

  • 19/05/2014 14:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3371445 CONTRA-RAZOES

  • 16/05/2014 13:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/05/2014 08:36

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 13/05/2014 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365392 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

  • 13/05/2014 15:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3365393 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 13/05/2014 10:44

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/04/2014 08:43

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 13/03/2014 09:38

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/03/2014 -

  • 05/03/2014 14:40

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 05/03/2014, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 19/02/2014.

  • 28/02/2014 14:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 27/02/2014 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 19/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/02/2014 12:57

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/02/2014 12:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 17/02/2014 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/02/2014 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3301862 CONTRA-RAZOES

  • 13/02/2014 11:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/02/2014 09:17

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2014 15:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3297114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 07/02/2014 12:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/02/2014 16:36

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/02/2014 09:38

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 15/01/2014 15:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 15/01/2014 14:24

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - VANESSA SARAIVA DE ABREU - CÓPIA

  • 14/01/2014 08:32

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 10/01/2014 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/01/2014 -

  • 19/12/2013 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/12/2013 14:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/12/2013 14:38

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/12/2013, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/12/2013.

  • 04/12/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA

  • 20/11/2013 13:08

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 18/11/2013 14:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/12/2013

  • 19/09/2012 14:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/09/2012 14:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/09/2012 17:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 17/09/2012 15:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2948384 PARECER (DO MPF)

  • 17/09/2012 11:18

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/09/2012 09:17

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 12/09/2012 10:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/09/2012 17:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 24/04/2012 17:51

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 24/04/2012 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 19/04/2012 13:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 18/04/2012 18:10

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2012

Ultima Atualização
17/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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