24/06/2022 16:14

Juntada de Certidão
22/06/2022 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 16:27

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/04/2022 15:49

Juntada de Certidão
30/03/2022 17:32

Juntada de razões de apelação criminal
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS COELHO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 12:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Titular : NELSON LIU PITANGA Dir.

Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000559-38.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOAO DOS SANTOS COELHO O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : I – RELATÓRIO O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em desfavor de JOÃO DOS SANTOS COELHO, qualificado nos autos, imputando-lhe a prática, em tese, do delito tipificado no art. 334-A do Código Penal. (...)

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva, para condenar JOÃO DOS SANTOS COELHO, como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal. (...) Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica [27/09/2021].
23/03/2022 15:09

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:06

Expedição de Mandado.
23/03/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/09/2021 11:30

Juntada de petição intercorrente
27/09/2021 18:43

Juntada de apelação
27/09/2021 08:54

Processo devolvido à Secretaria
27/09/2021 08:54

Juntada de Certidão
27/09/2021 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2021 08:54

Julgado procedente o pedido
20/07/2021 15:56

Conclusos para julgamento
20/04/2021 17:56

Juntada de Certidão
22/01/2021 12:27

Juntada de alegações/razões finais
14/01/2021 18:16

Juntada de Certidão
14/01/2021 13:47

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 13:09

Juntada de Certidão
18/12/2020 22:26

Juntada de Certidão
01/12/2020 20:25

Juntada de Certidão
14/10/2020 20:18

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS COELHO em 13/10/2020 23:59:59.
05/10/2020 15:15

Juntada de Petição (outras)
24/09/2020 16:26

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 14:53

Decorrido prazo de JOAO DOS SANTOS COELHO em 16/07/2020 23:59:59.
18/06/2020 04:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/06/2020.
18/06/2020 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 12:55

Juntada de Parecer
12/06/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 17:59

Juntada de Certidão de processo migrado
12/06/2020 17:58

Juntada de Certidão
12/06/2020 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
12/06/2020 15:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
22/05/2020 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2020 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/05/2020 11:48

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:48

Conclusos para despacho
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Mikael Augusto - Alegações Finais. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Mikael Augusto - Alegações Finais. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1180-69.2018.4.01.4102).
21/02/2020 14:05

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1180-69.2018.4.01.4102).
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
21/02/2020 14:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
09/12/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Mikael Augusto - Alegações Finais
09/12/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - Dr. Mikael Augusto - Alegações Finais
28/11/2019 09:16

PERICIA LAUDO APRESENTADO - Laudo 1197/2019-INC/DITEC-PF
28/11/2019 09:16

PERICIA LAUDO APRESENTADO - Laudo 1197/2019-INC/DITEC-PF
28/11/2019 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0366/2019/DPF-GUM
28/11/2019 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 0366/2019/DPF-GUM
27/11/2019 18:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
27/11/2019 18:35

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
27/11/2019 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações
27/11/2019 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com alegações
14/11/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
14/11/2019 14:35

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
12/11/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2019 16:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/11/2019 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019 16:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/11/2019 16:14

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/11/2019 16:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
12/11/2019 16:11

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/11/2019 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N. 989/2019 À CASA DE DETENÇÃO MASCULINA
08/11/2019 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N. 989/2019 À CASA DE DETENÇÃO MASCULINA
08/11/2019 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 989/2019 À CASA DE DETENÇÃO MASCULINA
08/11/2019 14:02

OFICIO EXPEDIDO - OF N. 989/2019 À CASA DE DETENÇÃO MASCULINA
08/11/2019 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1248/2019/CDGUM/SEJUS/RO
08/11/2019 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 1248/2019/CDGUM/SEJUS/RO
08/11/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DECISÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOÃO DOS SANTOS
08/11/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DECISÃO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO DE JOÃO DOS SANTOS
08/11/2019 09:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 769/2019/SECVA/SEPOD
08/11/2019 09:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 769/2019/SECVA/SEPOD
08/11/2019 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 671/2019 - DPF/GMI/RO
08/11/2019 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 671/2019 - DPF/GMI/RO
16/10/2019 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Ciência de adv. em secretaria da audiência.
16/10/2019 13:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Ciência de adv. em secretaria da audiência.
16/10/2019 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do adv.
16/10/2019 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do adv.
14/10/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV MIKAEL
14/10/2019 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS EM CARGA AO ADV MIKAEL
11/10/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
11/10/2019 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF
30/09/2019 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
30/09/2019 14:32

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
27/09/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
27/09/2019 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
27/09/2019 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 769/2019 À DPF.
27/09/2019 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 769/2019 À DPF.
27/09/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS COELHO
27/09/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS COELHO
27/09/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS COELHO
27/09/2019 14:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS COELHO
24/09/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
24/09/2019 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
26/08/2019 12:10

Conclusos para decisão
26/08/2019 12:10

Conclusos para decisão
07/08/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta a acusação do réu João dos Santos.
07/08/2019 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta a acusação do réu João dos Santos.
07/08/2019 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do adv drº Mikael
07/08/2019 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do adv drº Mikael
18/07/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/07/2019 12:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/07/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/07/2019 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
17/07/2019 13:46

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. MIKAEL
17/07/2019 13:46

DEFENSOR DATIVO NOMEADO - DR. MIKAEL
17/07/2019 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS N. 1180-69.2018.4.01.4102
17/07/2019 13:44

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DOCUMENTOS EXTRAÍDOS DOS AUTOS N. 1180-69.2018.4.01.4102
16/07/2019 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/Mandado de João dos Santos - Cumprido Positivo.
16/07/2019 14:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/Mandado de João dos Santos - Cumprido Positivo.
26/06/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
26/06/2019 12:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF.
26/06/2019 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 322/2019/SECVA/SEPOD.
26/06/2019 12:35

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n. 322/2019/SECVA/SEPOD.
21/06/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
21/06/2019 13:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF
19/06/2019 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OF N 322/2019 AO INI
19/06/2019 14:20

OFICIO EXPEDIDO - OF N 322/2019 AO INI
30/05/2019 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 0210/2019 - DPF/GMII/RO.
30/05/2019 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n° 0210/2019 - DPF/GMII/RO.
30/05/2019 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Decisão/Oficio 321/2019/SEPOD.
30/05/2019 12:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Decisão/Oficio 321/2019/SEPOD.
17/05/2019 17:32

OFICIO EXPEDIDO - OF N 321/2019 À DPF
17/05/2019 17:32

OFICIO EXPEDIDO - OF N 321/2019 À DPF
17/05/2019 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS
17/05/2019 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS
17/05/2019 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS
17/05/2019 17:08

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AO ACUSADO JOÃO DOS SANTOS
10/05/2019 14:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2019 14:11

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/05/2019 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.
10/05/2019 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.
07/05/2019 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2019 11:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/05/2019 11:28

INICIAL AUTUADA
07/05/2019 11:28

INICIAL AUTUADA
07/05/2019 11:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
07/05/2019 11:03

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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