18/03/2022 02:36

Publicado Intimação em 18/03/2022.
18/03/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MRTINS Dir.

Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0001481-83.2017.4.01.3606 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: FILADELFO DOS REIS DIAS e outros (2) Advogados do(a) REU: BRENO FERREIRA ALEGRIA - MT11098/O, BRUNO FERREIRA ALEGRIA - MT9996/O O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...) Não havendo motivos para dissentir da manifestação ora transcrita, acolho o pedido formulado pelo Ministério Público Federal e JULGO EXTINTA a ação penal em epígrafe, SEM ANÁLISE DO MÉRITO quanto aos delitos descritos na exordial, pela superveniente falta de interesse no prosseguimento do feito."
16/03/2022 19:27

Arquivado Definitivamente
16/03/2022 19:17

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
16/03/2022 19:15

Juntada de Certidão
16/03/2022 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/12/2021 14:20

Juntada de petição intercorrente
16/12/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2021 16:35

Juntada de manifestação
25/11/2021 18:32

Processo devolvido à Secretaria
25/11/2021 18:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2021 18:17

Conclusos para julgamento
08/11/2021 19:53

Juntada de parecer
22/10/2021 19:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/10/2021 18:55

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 11:21

Conclusos para decisão
03/08/2021 02:37

Decorrido prazo de DEONISE ANTONIO CIGERZA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:34

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 02/08/2021 23:59.
28/07/2021 17:05

Juntada de manifestação
21/07/2021 20:18

Expedição de Comunicação via sistema.
21/07/2021 20:13

Audiência Realização de Interrogatório realizada para 19/07/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
21/07/2021 10:55

Juntada de Ata de audiência
19/07/2021 19:23

Audiência Realização de Interrogatório designada para 19/07/2021 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
06/07/2021 11:02

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 05/07/2021 23:59.
06/07/2021 11:02

Decorrido prazo de DEONISE ANTONIO CIGERZA em 05/07/2021 23:59.
16/06/2021 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 12:53

Juntada de diligência
11/06/2021 13:31

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 19:49

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 19:22

Processo devolvido à Secretaria
10/06/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 19:13

Conclusos para despacho
30/05/2021 00:00

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/05/2021 23:59.
19/05/2021 17:05

Juntada de petição intercorrente
18/05/2021 13:13

Juntada de petição intercorrente
17/05/2021 15:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2021 13:27

Expedição de Mandado.
17/05/2021 13:20

Expedição de Comunicação via sistema.
13/05/2021 13:02

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 15:38

Conclusos para despacho
11/12/2020 16:18

Juntada de parecer
02/12/2020 15:58

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 16:30

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.
16/06/2020 19:14

Conclusos para despacho
06/06/2020 05:12

Decorrido prazo de DEONISE ANTONIO CIGERZA em 03/06/2020 23:59:59.
06/06/2020 05:12

Decorrido prazo de FILADELFO DOS REIS DIAS em 03/06/2020 23:59:59.
11/03/2020 18:10

Juntada de Petição intercorrente
11/03/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:36

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 10:32

Juntada de Certidão de processo migrado
11/03/2020 10:30

Juntada de volume
04/03/2020 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/01/2020 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
15/01/2020 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2019 09:52

CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES
25/11/2019 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
22/11/2019 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/10/2019 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2019 16:44

Conclusos para despacho
02/09/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
26/07/2019 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. REU
09/07/2019 18:45

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
08/07/2019 09:44

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
02/07/2019 18:15

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIENTE E MANIFESTAÇAÕ MPF
27/06/2019 20:13

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) VISTA MPF
27/06/2019 19:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO MPF AUDIENCIA
27/06/2019 19:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 24/06/2019
27/06/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/06/2019 18:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/06/2019 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/06/2019 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 12.06.2019
13/06/2019 18:34

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFIRMAÇÃO COMPARECIMENTO AUDIENCIA OSMAR - 10.06.2019
13/06/2019 18:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 12/06/2019
13/06/2019 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/06/2019 14:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/06/2019 13:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
31/05/2019 16:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOTIFICAÇÃO OSMAR DELUCA
30/05/2019 15:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/05/2019 15:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/05/2019 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2019 15:42

Conclusos para despacho
28/05/2019 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. MPF
22/05/2019 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/05/2019 13:18

Conclusos para despacho
01/04/2019 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIF. MPF
29/03/2019 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
24/02/2019 19:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/02/2019 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/01/2019 12:23

Conclusos para decisão
26/11/2018 17:48

OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHA CÓPIA PROCESSO À JE JUÍNA CONFORME DECISÃO FLS. 641/643
26/11/2018 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
19/11/2018 12:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 382/2018
19/11/2018 12:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 382/2018
24/10/2018 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO AUTOR
15/10/2018 18:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA MPF REDESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA
15/10/2018 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2018 18:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/10/2018 19:24

Conclusos para despacho
11/10/2018 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR
10/10/2018 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2018 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
24/09/2018 11:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/09/2018 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/09/2018 11:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 382/2018
24/09/2018 11:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 382/2018
20/09/2018 14:13

AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
19/09/2018 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2018 12:07

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
30/08/2018 13:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/08/2018 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2018 13:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 382/2018 + CP 383/2018
17/08/2018 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/07/2018 15:45

Conclusos para despacho
17/07/2018 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) JUNTADA DOCUMENTO AUTOR
26/06/2018 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTAÇÃO AUTOR
26/06/2018 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DOCUMENTO AUTOR
25/06/2018 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/06/2018 11:42

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
12/06/2018 18:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
12/06/2018 18:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/06/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
04/06/2018 15:48

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA - AUDIENCIA REALIZADA EFETIVAMENTE EM 23.05.2018
04/06/2018 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018 16:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
22/05/2018 17:19

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/05/2018 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 39/2018
21/05/2018 12:29

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
17/05/2018 14:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ELETRÔNICA AO MPF
16/05/2018 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/05/2018 17:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/05/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2018 16:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/05/2018 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
16/05/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2018 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/05/2018 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO AUTOR
09/05/2018 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2018 11:17

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
20/04/2018 18:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/04/2018 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
20/04/2018 18:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO CUMPRIDO EFETIVAMENTE EM 17/04/2018
20/04/2018 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2018 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF - TRÊS VOLUMES SEM APENSO
03/04/2018 19:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/04/2018 18:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
03/04/2018 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2018 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/03/2018 18:35

Conclusos para despacho
29/01/2018 14:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39/2018
23/01/2018 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39/2018
23/01/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/01/2018 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 39/2018
23/01/2018 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2018 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/01/2018 18:13

Conclusos para despacho
22/01/2018 14:41

Conclusos para despacho
02/01/2018 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2017 17:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/12/2017 17:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2013

Ultima Atualização
18/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0038771-04.2013.4.01.3500

Caixa Economica Federal - Cef

Viviany Pereira das Neves

Advogado: Pedro Jose Souza de Oliveira Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2013 23:11

Exibir Processo

Processo nº 1002936-52.2020.4.01.3900

Hotel Sao Bento LTDA

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Lidia Tomeko Ohashi Benigno

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2020 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1000973-20.2021.4.01.3400

Caixa Economica Federal

Cristiano de Almeida e Silva

Advogado: Arthur Silva Dalle Molle

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/01/2021 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1000973-20.2021.4.01.3400

Cristiano de Almeida e Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Arthur Silva Dalle Molle

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/09/2023 12:57

Exibir Processo

Processo nº 0000317-63.2011.4.01.3810

Espolio de Gabriela Silvestrini

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Eduardo Bittencourt Ferreira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/01/2011 16:49

Exibir Processo