TRF1 - 0002090-12.2016.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRANCISCO TORQUATO DA SILVA E OUTROS

Advogados

MARCIO JOSE QUEIROZ NUNES

OAB: 22620/BA

CPF *28.***.*90-44

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZ DA 15A VARA FEDERAL DA SECAO JUDICIARIA DO CEARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 17:37

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 16:04

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 08:18

    Decorrido prazo de FRANCISCO TORQUATO DA SILVA E OUTROS em 28/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 09:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/03/2022 01:55

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0002090-12.2016.4.01.3312 CLASSE: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:FRANCISCO TORQUATO DA SILVA E OUTROS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCO TORQUATO DA SILVA E OUTROS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    IRECÊ, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/03/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 13:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2022 13:26

    Juntada de volume

  • 25/02/2022 13:59

    MIGRACAO PJe ORDENADA - AUTOS P/ NUCJU PARA DIGITALIZAÇÃO 2022

  • 29/09/2021 15:21

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 09/11/2020 08:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/11/2020 08:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2020 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 10/03/2020 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 26/02/2020 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/12/2019 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/12/2019 10:17

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CEMAN

  • 10/12/2019 17:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2019 09:33

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/11/2019 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2019 09:32

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2019 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2019 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2019 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2019 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 19/08/2019 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 61/2019

  • 13/08/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 09/08/2019 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 10:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2019 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 091/2019

  • 29/07/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/06/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 61/2019

  • 26/06/2019 10:39

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2019 10:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO 11/2019-SECRIM

  • 26/06/2019 10:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/06/2019 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF 61/2019-SECRIM

  • 18/06/2019 12:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/06/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/06/2019 15:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/06/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/06/2019 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2019 10:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2019 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 17/05/2019 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/05/2019 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2019 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2019 17:39

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 493/2018.

  • 16/04/2019 17:39

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2019 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2019 17:50

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - malote digital

  • 11/04/2019 16:34

    OFICIO EXPEDIDO - 31

  • 25/01/2019 11:21

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/01/2019 11:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2018 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE ENVIO DE MALOTE DIGITAL

  • 09/11/2018 00:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 11/10/2018 10:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 203/2018

  • 11/10/2018 10:44

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - por malote digital - devolução de precatória

  • 09/10/2018 17:29

    OFICIO EXPEDIDO - OF 203

  • 02/10/2018 14:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/10/2018 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MALOTE DIGITAL - RECIBO DE ENVIO

  • 31/08/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR

  • 12/07/2018 09:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2018 09:20

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/07/2018 14:27

    OFICIO EXPEDIDO - 117

  • 06/07/2018 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/04/2018 17:51

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/04/2018 17:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 493/2018

  • 05/04/2018 14:19

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/04/2018 14:19

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZO DEPRECANTE

  • 05/04/2018 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATA DA AUDIÊNCIA, CVD, CERTIDÃO E COMPROVANTE DO PAGAMENTO DE MULTA E CUSTAS

  • 05/04/2018 14:01

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA

  • 09/03/2018 14:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 08:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 01/03/2018 11:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 01/03/2018, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 02/02/2018.

  • 28/02/2018 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2018 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/02/2018 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - retirados por servidor autorizado

  • 09/02/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/02/2018 16:11

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/02/2018 13:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/01/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 08/2018

  • 24/01/2018 11:33

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - ADMONITÓRIA

  • 24/01/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/01/2018 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 11:31

    EXTRACAO DE CERTIDAO - juntada de documentos-juízo deprecante

  • 07/12/2017 10:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (4ª) PARA JUÍZO DEPRECANTE-REITERADO

  • 11/10/2017 17:09

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) REITERA E-MAIL PARA O JUÍZO DEPRECANTE

  • 14/08/2017 19:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

  • 06/07/2017 17:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2017 13:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/07/2017 19:19

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2017 19:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 26/04/2017 11:17

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - Malote digital enviado ao Deprecante

  • 26/04/2017 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2017 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - malote digital da 15ª SJCE

  • 01/02/2017 12:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitação de informações ao Juízo deprecante

  • 01/02/2017 12:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ata de audiência realizada

  • 25/10/2016 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NºS 103,186 E 205/2016.

  • 21/10/2016 19:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Divulgado em 21/10/2016 com validade de publicação em 24/10/2016.

  • 19/10/2016 15:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/10/2016 17:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 205/2016 - Secrim

  • 18/10/2016 11:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2016 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/10/2016 11:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2016 11:29

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/09/2016 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n 186/2016

  • 13/09/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2016 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/09/2016 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 12:37

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2016 16:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 103/2016 - secrim

  • 15/06/2016 16:57

    E-MAIL EXPEDIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA

  • 06/06/2016 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2016 16:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2016 15:40

    INICIAL AUTUADA

  • 06/06/2016 14:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2016

Ultima Atualização
12/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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