03/05/2022 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
25/04/2022 09:45

Juntada de Informação
23/04/2022 03:19

Decorrido prazo de GERLANE TEIXEIRA PEREIRA em 22/04/2022 23:59.
19/04/2022 03:33

Decorrido prazo de GERLANE TEIXEIRA PEREIRA em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 09:42

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 00:25

Publicado Despacho em 11/04/2022.
09/04/2022 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022
08/04/2022 09:14

Juntada de petição intercorrente
08/04/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO Seção Judiciária do Pará 3ª Vara Federal Criminal da SJPA PROCESSO: 0014719-92.2019.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:GERLANE TEIXEIRA PEREIRA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - PA26294 e SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - PA10870 D E S P A C H O 1.

Considerando que a Ré possui advogados constituídos nos autos, desnecessária sua intimação pessoal, bastando-se, para tanto, a publicação da sentença na imprensa oficial, nos termos do art. 392, II/CPP, procedimento, aliás, devidamente realizado pela Secretaria do juízo (ID 1002201257). 2.

Recebo o recurso de apelação tempestivamente interposto pela defesa da ré GERLANE TEIXEIRA PEREIRA (ID 996821656) em ambos os efeitos, tendo sido informado ao juízo que as razões recursais serão apresentadas na instância superior, na forma do art. 600, §4º/CPP. 3.

Posto isto, subam os autos ao e.

TRF da 1ª Região para julgamento. 4.

Dê-se ciência às partes, via sistema, acerca do presente despacho.

Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente) RUBENS ROLLO D’OLIVEIRA Juiz Federal da 3ª Vara Federal/Criminal SJ/PA
07/04/2022 14:44

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2022 14:44

Juntada de Certidão
07/04/2022 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2022 14:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/04/2022 11:42

Conclusos para despacho
06/04/2022 11:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
06/04/2022 00:49

Decorrido prazo de LIA FRANCINETE BARBOSA FIGUEIREDO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 00:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 10:53

Juntada de Certidão
25/03/2022 10:21

Juntada de apelação
25/03/2022 02:40

Publicado Intimação em 25/03/2022.
25/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0014719-92.2019.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: GERLANE TEIXEIRA PEREIRA e outros Advogados do(a) REU: DANIELLY DO SOCORRO TEIXEIRA DA SILVA - PA26294, SHARLLES SHANCHES RIBEIRO FERREIRA - PA10870 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal para condenar GERLANE TEIXEIRA PEREIRA à pena de dois (02) anos de reclusão, em regime aberto, e multa de dez (10) dias-multa, calculada conforme fundamentação, por violação ao art. 304 c/c art. 297, ambos do CP.

Substituo a pena privativa de liberdade por 02 (duas) penas pecuniárias, conforme fundamentação.

Custas pela Ré.

Publique-se somente para fins de publicidade, não significando reabertura de prazo recursal.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, lance-se o nome da Ré no rol dos culpados.
23/03/2022 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 07:13

Juntada de Certidão
22/03/2022 15:37

Juntada de petição intercorrente
22/03/2022 13:36

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 13:36

Julgado procedente o pedido
10/03/2022 01:50

Decorrido prazo de GERLANE TEIXEIRA PEREIRA em 09/03/2022 23:59.
10/02/2022 13:14

Conclusos para julgamento
10/02/2022 13:14

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2022 13:14

Cancelada a movimentação processual
07/02/2022 13:01

Juntada de alegações/razões finais
27/11/2021 15:05

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/11/2021 23:59.
22/11/2021 11:18

Juntada de alegações/razões finais
18/11/2021 10:42

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:02

Juntada de Certidão de antecedentes criminais
10/11/2021 15:44

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 15:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 18:07

Juntada de documentos diversos
09/11/2021 10:05

Juntada de Certidão
09/11/2021 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:02

Audiência Instrução e julgamento realizada para 27/10/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/11/2021 10:02

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 10:02

Juntada de Ata de audiência
03/11/2021 17:00

Juntada de manifestação
26/10/2021 03:58

Decorrido prazo de LIA FRANCINETE BARBOSA FIGUEIREDO em 25/10/2021 23:59.
13/10/2021 14:52

Juntada de Certidão
01/10/2021 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2021 09:00

Juntada de diligência
22/09/2021 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/09/2021 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2021 13:08

Juntada de Certidão
20/09/2021 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/09/2021 11:02

Expedição de Mandado.
16/09/2021 13:56

Expedição de Carta precatória.
16/09/2021 13:51

Expedição de Mandado.
27/08/2021 14:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 27/10/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
16/06/2021 19:44

Juntada de petição intercorrente
15/06/2021 13:06

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 17:48

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 17:48

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 10:41

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
05/05/2021 10:48

Juntada de documentos diversos
23/03/2021 04:39

Decorrido prazo de GERLANE TEIXEIRA PEREIRA em 22/03/2021 23:59.
16/02/2021 15:41

Juntada de parecer
09/02/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
04/02/2021 13:37

Conclusos para despacho
04/02/2021 13:36

Juntada de Certidão
04/02/2021 13:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 13:26

Juntada de Certidão de processo migrado
04/02/2021 13:25

Juntada de volume
02/02/2021 13:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021 11:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 809 2020 - APENAS A MÃE DA RÉ RESIDE NO ENDEREÇO DILIGENCIADO
13/11/2020 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
07/10/2020 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2020 10:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS SOMENTE COM 01 VOLUME
18/09/2020 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PROCURAÇÃO
17/07/2020 11:39

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÕES DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
18/03/2020 15:28

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTA PRECATÓRIA - MALOTE DIGITAL
16/03/2020 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 809
13/03/2020 15:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2020 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA QUE RESTA UM ENDEREÇO NÃO DILIGENCIADO NOS AUTOS, INDICADO NO COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DE FLS. 15/V, QUE É O MESMO VINCULADO AO CPF DA DENUNCIADA, DEPREQUE-SE À COMARCA DE BARCARENA/PA A CITAÇÃO DA DENUNCIADA NO
28/11/2019 13:40

Conclusos para despacho
28/11/2019 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
26/11/2019 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2019 14:03

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2019 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E DOS ARTS. 152, VI E 203, § 4º, DO CPC, BEM COMO O ATO DE DELEGAÇÃO, OBJETO DA PORTARIA N. 8227634, DE 23/05/2019, DA LAVRA DO MM
24/09/2019 13:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1977/2019 - COMARCA DE NERÓPOLIS/GO
17/07/2019 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF
15/07/2019 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/07/2019 16:30

CARGA: RETIRADOS MPF
10/07/2019 16:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/07/2019 16:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENVIO DE CARTAS PRECATÓRIAS - SEI E MALOTE DIGITAL
10/07/2019 15:51

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1977
17/06/2019 15:28

CitaçãoORDENADA - AGUARDANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE NERÓPOLIS/GO.
17/06/2019 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DENUNCIA RECEBIDA EM 14/05/2019. ART. 304 C/C O ART. 297, DO CP.
17/06/2019 12:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/06/2019 11:08

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EUIVOCO NA CLASSIFICAÇÃO
13/06/2019 09:19

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS. 43.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato judicial assinado manualmente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000021-35.2019.4.01.3301

Conselho Regional de Biologia 8 Regiao

Jose Batista de Lima

Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0000021-35.2019.4.01.3301

Conselho Regional de Biologia 8 Regiao

Vilma Cristina Garcia Couto

Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1003407-04.2020.4.01.3307

Maria de Lourdes Santos de Novais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Zenandro Ribeiro Sant Ana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/04/2020 10:16

Exibir Processo

Processo nº 0039595-60.2013.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Joyce Rodrigues Cabral

Advogado: Max Wilson Ferreira Barbosa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2013 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0036678-97.2015.4.01.3500

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Bianca Xavier da Silva

Advogado: Flavio Leandro Dias Guedes Rolim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2015 11:44

Exibir Processo