24/08/2022 21:05

Baixa Definitiva
24/08/2022 21:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
17/09/2021 14:20

Arquivado Definitivamente
08/09/2021 23:34

Juntada de manifestação
06/09/2021 17:44

Expedição de Comunicação via sistema.
06/09/2021 17:42

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:43

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2021 15:27

Conclusos para despacho
19/06/2021 01:22

Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 18/06/2021 23:59.
27/05/2021 10:40

Juntada de petição intercorrente
24/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
24/05/2021 18:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 13:32

Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021 14:36

Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 22:16

Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021 09:29

Decorrido prazo de CONSERVADORA LAGUNA LTDA em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:47

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 07:42

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:28

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 07/04/2021 23:59.
08/04/2021 04:23

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG em 07/04/2021 23:59.
05/03/2021 20:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 20:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/02/2021.
05/03/2021 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
21/02/2021 22:17

Juntada de manifestação
18/02/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0041269-51.2010.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CONSERVADORA LAGUNA LTDA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
17/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 13:17

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2021 13:17

Juntada de volume
13/11/2020 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/11/2020 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/11/2020 13:40

TRANSITO EM JULGADO EM
13/11/2020 13:40

RECEBIDOS DO TRF
07/04/2011 17:11

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/04/2011 09:51

REMESSA ORDENADA: TRF
06/04/2011 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/03/2011 14:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2011 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA NOS AUTOS
18/03/2011 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2011 08:32

CARGA: RETIRADOS MPF
10/03/2011 15:13

REMESSA ORDENADA: MPF
10/03/2011 15:13

RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES
07/02/2011 11:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/02/2011 09:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
01/02/2011 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/02/2011 16:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2011 17:23

Conclusos para decisão
26/01/2011 17:23

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
26/01/2011 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2010 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/11/2010 19:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/10/2010 11:44

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
21/10/2010 10:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
19/10/2010 09:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
08/10/2010 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/10/2010 12:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/10/2010 18:41

OFICIO EXPEDIDO
06/10/2010 17:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/10/2010 17:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - 87B
09/08/2010 14:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA
06/08/2010 16:36

PARECER MPF: APRESENTADO
04/08/2010 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2010 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
27/07/2010 15:31

REMESSA ORDENADA: MPF
19/07/2010 07:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/07/2010 07:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/07/2010 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/07/2010 18:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/07/2010 14:32

Conclusos para decisão
09/07/2010 13:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
08/07/2010 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2010 16:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/06/2010 12:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/06/2010 12:19

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
16/06/2010 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/06/2010 08:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/06/2010 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/06/2010 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/06/2010 13:18

OFICIO REMETIDO CENTRAL
08/06/2010 18:34

OFICIO EXPEDIDO
08/06/2010 18:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/06/2010 17:35

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/06/2010 17:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - 5b
04/06/2010 13:46

Conclusos para decisão
04/06/2010 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2010 13:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
02/06/2010 13:09

INICIAL AUTUADA
01/06/2010 14:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2010

Ultima Atualização
24/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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