16/03/2022 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
15/03/2022 05:37

Publicado Despacho em 15/03/2022.
15/03/2022 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 11:43

Juntada de Informação
14/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1006755-24.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ENERPEIXE S.A.

IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS, UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região. 03.

Palmas, 12 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/03/2022 15:45

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2022 15:45

Juntada de Certidão
12/03/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2022 15:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2022 13:23

Conclusos para despacho
12/03/2022 13:23

Juntada de Certidão
10/03/2022 18:57

Juntada de contrarrazões
07/12/2021 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 22:16

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2021 22:16

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 21:30

Conclusos para despacho
04/12/2021 01:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/12/2021 23:59.
12/11/2021 08:09

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 11/11/2021 23:59.
28/10/2021 22:52

Juntada de apelação
21/10/2021 08:04

Juntada de petição intercorrente
18/10/2021 23:49

Juntada de manifestação
16/10/2021 01:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/10/2021 23:59.
06/10/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 19:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 21:14

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 21:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/09/2021 12:07

Conclusos para despacho
23/09/2021 22:47

Juntada de contrarrazões
02/09/2021 15:28

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 02:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/08/2021 23:59.
30/08/2021 15:44

Expedição de Comunicação via sistema.
30/08/2021 14:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2021 19:43

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2021 09:33

Conclusos para despacho
27/08/2021 21:31

Juntada de embargos de declaração
25/08/2021 00:43

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 01:57

Decorrido prazo de ENERPEIXE S.A. em 23/08/2021 23:59.
20/08/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 09:40

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 16:25

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 16:25

Julgado improcedente o pedido
17/08/2021 10:14

Conclusos para julgamento
16/08/2021 09:11

Juntada de petição intercorrente
12/08/2021 18:04

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 18:04

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 16:00

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:00

Juntada de Certidão
11/08/2021 18:26

Juntada de Informações prestadas
09/08/2021 11:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2021 11:23

Juntada de diligência
05/08/2021 11:17

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 11:17

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 11:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2021 10:48

Conclusos para despacho
05/08/2021 10:48

Expedição de Mandado.
05/08/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 10:47

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 10:44

Juntada de Certidão
05/08/2021 10:42

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2021 10:42

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:20

Conclusos para despacho
05/08/2021 06:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/08/2021 06:06

Juntada de Informação de Prevenção
04/08/2021 20:09

Recebido pelo Distribuidor
04/08/2021 20:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2021

Ultima Atualização
12/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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