22/09/2022 11:42

Juntada de manifestação
12/04/2022 09:54

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 07:46

Juntada de Certidão
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de ANDERSON TADEU COSTA PESSOA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FONTELES em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:57

Decorrido prazo de ISABELLY KARLLA ZOPPE BRANDAO PESSOA em 28/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:23

Decorrido prazo de WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA em 28/03/2022 23:59.
24/03/2022 20:12

Juntada de resposta
23/03/2022 01:56

Publicado Intimação em 23/03/2022.
23/03/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA - DJEN DECISÃO (ID nº 827405102) Juiz Federal Titular: DR.

MÁRIO DE PAULA FRANCO JUNIOR Diretor de Secretaria: HELESSANDRA DE FÁTIMA CAMPOS DOS SANTOS PROCESSO nº 0000049-58.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANDERSON TADEU COSTA PESSOA, GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA, WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA, CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE, FRANCISCO SOARES FONTELES, ISABELLY KARLLA ZOPPE BRANDAO PESSOA Advogados do(a) REU: EDIVAN SILVA DOS SANTOS - AP1791, LUIZ CARLOS ROCHA - AP1758, MARCUS MILLER MACHADO SASSIM - PA9673, ROMERO CAMBRAIA ROCHA - AP2034, WENDSON AGUIAR PENA - AP1991 Advogados do(a) REU: EDIVAN SILVA DOS SANTOS - AP1791, MARCUS MILLER MACHADO SASSIM - PA9673, ROMERO CAMBRAIA ROCHA - AP2034, WENDSON AGUIAR PENA - AP1991 Advogado do(a) REU: MAURICIO MIRANDA FERREIRA - PA12212 Advogados do(a) REU: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 Advogados do(a) REU: MARCUS MILLER MACHADO SASSIM - PA9673, WENDSON AGUIAR PENA - AP1991 O Exmo Sr.

Juiz Exarou: [...] Ante o exposto: i) Suspendo o processo por 6 (seis) meses, ou até que as partes apresentem em juízo o acordo de não persecução firmado ou não aceito, para continuidade da ação.

Providências a serem tomadas pela SECVA: a) Intime-se o MPF desta decisum por meio do portal PJE.

Prazo: 5 (cinco) dias. b) Promova-se a revisão da cadeia procuratória das defesas de todos os denunciados, certificando nos autos. c) Após, intimem-se, por publicação no DJEN, as defesas constituídas pelos réus, publicando-se a ementa e a parte dispositiva desta Decisão, a partir de “Ante o exposto”.

Prazo: 5 (cinco) dias. d) Regularize-se, ainda, o cadastramento da Autuação no PJE, devendo ser observado o correto preenchimento: - classe judicial, - assunto, - local e data do fato, - partes, inclusive testemunhas de acusação e de defesa dos réus, - procedimento de origem, - características do processo e - dados específicos da classe, certificando nos autos. e) Por fim, suspenda-se os presentes autos, nos termos do item “i” supra.

Em caso de negativa de Acordo Extrajudicial, a Ação Penal deverá prosseguir em seus ulteriores termos, inclusive com a análise das respostas à acusação dos réus, bem como da petição ID n. 786783487.
21/03/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 14:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/03/2022 13:44

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:35

Juntada de petição intercorrente
02/12/2021 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 19:47

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/10/2021 16:26

Juntada de manifestação
23/06/2021 07:47

Conclusos para decisão
22/06/2021 18:15

Juntada de resposta à acusação
31/05/2021 08:41

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 15:30

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021 14:59

Conclusos para despacho
19/05/2021 12:41

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:40

Juntada de Certidão
27/03/2021 17:42

Juntada de Certidão
04/03/2021 15:49

Expedição de Carta precatória.
02/02/2021 15:46

Juntada de Certidão
01/02/2021 16:29

Juntada de Certidão
16/12/2020 12:53

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2020 11:46

Conclusos para despacho
07/08/2020 16:59

Juntada de manifestação
29/07/2020 18:38

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
28/07/2020 18:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/07/2020 18:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE CAVALCANTE em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo de ISABELLY KARLLA ZOPPE BRANDAO PESSOA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo de FRANCISCO SOARES FONTELES em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo de ANDERSON TADEU COSTA PESSOA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020 08:36

Decorrido prazo de WILSON GERALDO NOGUEIRA DUTRA em 15/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 08:56

Decorrido prazo de GERVASIO AUGUSTO DE OLIVEIRA em 14/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 13:38

Juntada de Certidão de processo migrado
03/06/2020 13:36

Juntada de volume
03/06/2020 12:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
03/06/2020 12:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
17/02/2020 11:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
17/02/2020 11:06

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/08/2019 10:35

DEFESA PREVIA APRESENTADA - WILSON GERALDO NOGEIRA DUTRA
04/07/2019 13:34

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Nº 681
03/06/2019 11:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
31/05/2019 12:18

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2019 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/05/2019 12:40

Conclusos para despacho
18/03/2019 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ANDERSON TADEU COSTA PESSOA E FRANCISCO SOARES FONTELES
13/11/2018 15:08

DEFESA PREVIA APRESENTADA - IZABELLY K. Z. B. PESSOA
26/10/2018 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
26/10/2018 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 08:53

CARGA: RETIRADOS MPF
08/10/2018 10:59

REMESSA ORDENADA: MPF
08/10/2018 10:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2018 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2018 09:54

Conclusos para despacho
23/08/2018 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 74/2018
23/08/2018 14:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/07/2018 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GERVÁSIO A. DE OLIVEIRA
04/07/2018 12:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 73/2018
04/07/2018 12:31

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/07/2018 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ISABELLY K. Z. BRANDÃO
24/05/2018 17:27

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 75/2018
24/05/2018 17:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
24/05/2018 17:27

DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) FRANCISCO S. FONTELES
24/05/2018 17:26

DEFESA PREVIA APRESENTADA - ANDERSON T. C. PESSOA
27/04/2018 10:07

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - WILSON GERALDO
22/03/2018 10:17

DEFESA PREVIA APRESENTADA - GERVÁSIO A. DE OLIVEIRA
22/03/2018 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - GERVÁSIO A. DE OLIVEIRA
20/03/2018 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2018 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/03/2018 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2018 17:21

Conclusos para despacho
14/03/2018 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 19449
26/02/2018 10:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
21/02/2018 12:39

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/02/2018 17:07

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - N. 75/2018
29/01/2018 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - SINIC
26/01/2018 13:38

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - WILSON; GERVÁSIO
22/01/2018 16:11

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 2 réus - GERVÁSIO e WILSON
22/01/2018 16:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 75
22/01/2018 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 74
22/01/2018 15:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 73
17/01/2018 12:26

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
10/01/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/01/2018 17:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
10/01/2018 17:25

INICIAL AUTUADA
09/01/2018 16:40

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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