04/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS/GO Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes, Anápolis/GO - CEP: 75083-035 Fone: (62) 4015-8625, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1004337-53.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOVIARIO JB LTDA - EPP e OUTRO DESPACHO Em atenção ao ofício oriundo da 1ª Vara Federal nesta Subseção Judiciária (id 2128871795) que noticia arrematação judicial, determino que se proceda à remoção das restrições, RENAJUD, incidentes sobre o veículo I/TOYOTA HILUX CD4X4 SRV, placa NWA 1707.

Cumprido o acima determinado, comunique-se ao Juízo oficiante, bem como, intime-se a exequente a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o prosseguimento do feito.

Cumpra-se.

Intime-se.

Anápolis, na data da assinatura.

GABRIEL BRUM TEIXEIRA Juiz Federal
24/08/2023 17:26

Juntada de petição intercorrente
17/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
17/08/2023 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 11:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 11:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/08/2023 11:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 11:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2023 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2023 13:56

Expedição de Mandado.
25/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 00:42

Decorrido prazo de RODOVIARIO JB LTDA - EPP em 26/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:31

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BOTIM em 26/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:35

Juntada de Certidão
31/03/2023 20:47

Juntada de petição intercorrente
30/03/2023 01:49

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE GOIÁS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ANÁPOLIS – 2ª Vara Sede deste Juízo: Av.

Universitária, Qd. 02, Lt. 05, Jardim Bandeirantes CEP:75.083-035 - ANÁPOLIS-GO.

Fone: (62)4015-8626, E-mail: [email protected] PROCESSO: 1004337-53.2019.4.01.3502 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOVIARIO JB LTDA - EPP, JOSE AUGUSTO BOTIM VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.646,89 ATUALIZADO EM: 08/2022 DESPACHO Defiro o requerimento de penhora on line, via SISBAJUD, de ativos financeiros de titularidade dos executados RODOVIARIO JB LTDA - EPP - CNPJ: 37.843.802/0001-3 e JOSÉ AUGUSTO BOTIM - CPF: *19.***.*06-83 constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

Restando infrutífera a busca, solicite-se, através do sistema RENAJUD, a consulta de veículos automotores em nome do(a) executado(a) JOSÉ AUGUSTO BOTIM - CPF: *19.***.*06-83, procedendo-se, caso positiva a busca, à imediata anotação da penhora e restrição de transferência do(s) veículo(s), bem como a expedição de mandado de avaliação, nomeação de depositário e intimação do executado, incluindo o veículo localizado no id301639425 de propriedade da empresa executada, a fim de que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

Com fundamento no art. 782, § 3º do CPC, DEFIRO o pedido de inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes do SERASA.

Promova a Secretaria, por meio da ferramenta SERASAJUD, a inclusão do nome da(s) parte(s) executada(s) no cadastro de inadimplentes.

Ressalto que é de iniciativa da parte exequente o requerimento de inclusão do nome do(s) executado(s) em cadastro de inadimplentes, bem como o pedido, a este Juízo, de cancelamento do registro.

Faculto, porém, ao(s) devedor(es) que solicite(m) diretamente ao SERASA abaixa/cancelamento, mediante prova de pagamento, garantia da execução ou extinção do processo.

Ficando os mesmos, neste caso, com o ônus de comunicar a este Juízo o cancelamento do registro em cadastro de inadimplentes.

Cumpridas as determinações supra e juntadas aos autos as informações, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que lhe couber.

Cumpra-se.

Anápolis, na data da assinatura.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
28/03/2023 18:40

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2023 18:40

Juntada de Certidão
28/03/2023 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:55

Conclusos para despacho
17/08/2022 16:22

Juntada de petição intercorrente
12/08/2022 16:08

Juntada de Certidão
12/08/2022 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
23/04/2022 01:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO BOTIM em 22/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:34

Decorrido prazo de RODOVIARIO JB LTDA - EPP em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 00:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 20/04/2022 23:59.
11/04/2022 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2022 17:07

Juntada de diligência
01/04/2022 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/03/2022 16:51

Expedição de Mandado.
25/03/2022 02:42

Publicado Despacho em 25/03/2022.
25/03/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
24/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO 1004337-53.2019.4.01.3502 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: RODOVIARIO JB LTDA - EPP DESPACHO/MANDADO A responsabilidade patrimonial secundária do sócio funda-se na regra de que o redirecionamento da execução fiscal, e seus consectários legais, para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa.

Neste caso concreto, verifica-se, conforme certidão do Oficial de Justiça id 353940903, que a empresa executada encerrou suas atividades no local da diligência de forma irregular, ensejando contra si a aplicação do teor da Súmula nº 435 do STJ.

Destarte, defiro a inclusão de sua representante legal JOSE AUGUSTO BOTIM, CPF: *19.***.*06-83, no polo passivo da presente execução, devendo a secretaria proceder à anotação de seu nome do registro distribuidor.

Expeça-se mandado para a citação do executado, na condição de devedor(es) corresponsável e intimá-lo da penhora via RENAJUD, do veículo SR/LIBRELATO SRAC 3E, placa ONC 5432, bem como proceder a avaliação do veículo penhorado, no seguinte endereço: Rua A, Qd. 2, Lt. 3 - Andracel - Anápolis/GO - CEP: 75.113-270.

Salienta-se que o despacho que determina a citação para pagamento da dívida importa em ordem para penhora, se não houver o pagamento da dívida ou a garantia do juízo/oposição de embargos à execução, sendo aquela realizada observando-se a gradação legal, nos termos do art. 11, I da LEF c/c art. 835, I do NCPC, hipótese para qual, determino a penhora on-line, via SISBAJUD de ativos financeiros de titularidade do executado, constantes de contas de depósitos à vista (contas-correntes), de investimento e de poupança, depósitos a prazo, aplicações financeiras em renda fixa ou variável, fundos de investimento e demais ativos sob a administração, custódia ou registro da titularidade das instituições financeiras, limitando-se ao valor devido, efetuando-se a transferência para conta judicial da agência da CEF 3258, vinculada a estes autos ou o imediato desbloqueio em caso de valor abaixo de R$ 100,00 (cem reais).

Havendo o bloqueio do valor total da dívida exequenda ou de valor suficiente à garantia do juízo, intime-se a(s) parte(s) executada(s) para, caso queira(m) opor(em), no prazo de 30 dias, embargos à execução (art. 16 da Lei 6.830/80).

Decorrido o prazo supra, dê-se vista à exequente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias.

Anote-se no sistema processual.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Uma via deste despacho sirva como mandado a ser encaminhado a CEMAN local devendo ser instruído com cópias da petição inicial e documentos que a instruem id's 93046364 e 93046375, cópia do despacho que deferiu a inicial id 99059368, cópia da penhora RENAJUD id 301639425.

Anápolis/GO, 23 de março de 2022.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
23/03/2022 15:21

Processo devolvido à Secretaria
23/03/2022 15:21

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/03/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 14:50

Conclusos para despacho
16/07/2021 21:07

Juntada de petição intercorrente
11/07/2021 01:27

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 08/07/2021 23:59.
14/06/2021 13:39

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 13:29

Juntada de ato ordinatório
07/01/2021 20:44

Juntada de petição intercorrente
05/01/2021 13:25

Expedição de Comunicação via sistema.
05/01/2021 13:18

Juntada de ato ordinatório
15/10/2020 10:26

Mandado devolvido sem cumprimento
15/10/2020 10:26

Juntada de diligência
30/09/2020 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
28/09/2020 16:19

Expedição de Mandado.
01/09/2020 20:23

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.
12/08/2020 21:28

Juntada de Certidão
03/06/2020 22:48

Juntada de petição intercorrente
01/06/2020 17:35

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2020 17:31

Juntada de ato ordinatório
01/06/2020 17:17

Juntada de Certidão
12/02/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2020 12:53

Conclusos para despacho
12/02/2020 12:53

Juntada de Certidão
14/01/2020 13:57

Juntada de Petição intercorrente
18/12/2019 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.
18/12/2019 15:27

Juntada de ato ordinatório
18/12/2019 15:07

Juntada de Certidão
10/12/2019 19:05

Juntada de Certidão
26/11/2019 04:53

Decorrido prazo de RODOVIARIO JB LTDA - EPP em 25/11/2019 23:59:59.
18/11/2019 09:47

Mandado devolvido cumprido
18/11/2019 09:47

Juntada de diligência
11/10/2019 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
10/10/2019 16:57

Expedição de Mandado.
09/10/2019 17:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2019 14:18

Conclusos para decisão
09/10/2019 13:56

Restituídos os autos à Secretaria
09/10/2019 13:56

Cancelada a movimentação processual de conclusão
01/10/2019 11:39

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO
01/10/2019 11:39

Juntada de Informação de Prevenção.
27/09/2019 11:27

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2019 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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