20/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005291-12.2016.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: RUI JOSE FEYH REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO HEMING - MT2869/O POLO PASSIVO:BANCO DO BRASIL SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 e EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA - MT31764/A DECISÃO Cuida-se de liquidação provisória do acórdão proferido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial n. 1.319.232-DF (2012/0077157-3), decorrente de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, no qual o STJ declarou como índice de correção monetária aplicável às cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, a variação do BTN no percentual de 41,28%.

Os embargos de divergência da União no REsp 1.319.232-DF já foram julgados, não havendo mais motivos para suspensão do feito.

Embora exista pedido liminar da União no recurso extraordinário interposto, ainda pendente de decisão do tribunal, tal circunstância não impede, por ora, o prosseguimento da demanda.

Determino a retomada da tramitação do processo.

Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelos réus.

Sinop, datado eletronicamente.

Assinado eletronicamente ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS Juiz Federal Substituto
03/10/2022 20:01

Juntada de manifestação
11/07/2022 13:17

Conclusos para decisão
05/07/2022 21:21

Juntada de manifestação
12/05/2022 00:22

Decorrido prazo de RUI JOSE FEYH em 11/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:10

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 09/05/2022 23:59.
31/03/2022 14:45

Juntada de petição intercorrente
24/03/2022 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 24/03/2022.
24/03/2022 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0005291-12.2016.4.01.3603 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) POLO ATIVO: RUI JOSE FEYH POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - BA24290 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUI JOSE FEYH Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

SINOP, 22 de março de 2022. (assinado eletronicamente)
22/03/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:59

Juntada de Certidão de processo migrado
22/03/2022 13:59

Juntada de volume
21/03/2022 12:28

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/03/2022 12:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/06/2019 18:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2019 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2019 10:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RÁPIDA. DEVOLVER ATÉ AS 18:OO
23/01/2019 12:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2018 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018 09:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA NORMAL
03/10/2018 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
24/08/2018 12:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 24/08/2018 E PUBLICAÇÃO EM 27/08/2018 - BOLETIM 202-2018.
23/08/2018 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/07/2018 12:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/07/2018 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/05/2018 15:57

Conclusos para decisão
05/09/2017 17:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2017 16:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/07/2017 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/06/2017 12:36

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
28/06/2017 12:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/06/2017 16:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/06/2017 16:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM RAZAO DA DECISAO PROFERIDA PELO STJ QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA OPOSTOS NO RESP N. 1319232, SUSPENDO O PRESENTE FEITO ATE SEGUNDA ORDEM
08/06/2017 17:08

Conclusos para decisão
08/06/2017 17:05

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
01/06/2017 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2017 10:37

CARGA: RETIRADOS AGU - AUT0S EM CARGA À AGU/PROCURADORIA DA UNIÃO EM MATO GROSSO, VIA CORREIOS/MALOTE Nº 11894.
05/04/2017 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
05/04/2017 17:56

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
08/03/2017 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/03/2017 14:38

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/03/2017 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2017 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
27/01/2017 15:27

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
16/12/2016 13:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/11/2016 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] SENDO ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DOS RÉUS, NA FORMA DO ARTIGO 510 DO CPC, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O PEDIDO DE LIQUIDAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, DEVENDO O BANCO DO BRASIL S.A JUNTAR AOS AUTOS OS EXTRA
03/11/2016 13:13

Conclusos para decisão
03/11/2016 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2016 09:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2016 09:57

INICIAL AUTUADA
27/10/2016 13:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2016

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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