21/06/2022 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
21/06/2022 12:34

Juntada de Informação
21/06/2022 04:36

Decorrido prazo de JORGE CAMILO FILHO em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:36

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DUARTE em 20/06/2022 23:59.
21/06/2022 04:35

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 20/06/2022 23:59.
09/06/2022 20:16

Juntada de manifestação
09/06/2022 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2022 14:55

Juntada de documentos diversos
30/03/2022 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JORGE CAMILO FILHO em 29/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DUARTE em 29/03/2022 23:59.
22/03/2022 02:42

Decorrido prazo de AFONSO BUNGENSTAB em 21/03/2022 23:59.
15/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Cáceres-MT - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT Juiz Titular : ANA LYA FERRAZ DA GAMA FERREIRA Juiz Substituto : TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Dir.

Secret. : CLAUDIA MARIA FERREIRA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002593-68.2018.4.01.3601 - CRIMES AMBIENTAIS (293) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado de Mato Grosso (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros REU: AFONSO BUNGENSTAB e outros (4) Advogado do(a) REU: KELCIO JUNIO GARCIA - MT8.169 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (noventa) DIAS PROCESSO: 0002593-68.2018.4.01.3601 CLASSE: CRIMES AMBIENTAIS (293) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO (PROCESSOS CRIMINAIS) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: AFONSO BUNGENSTAB, JORGE CAMILO FILHO, JOAO PEDRO DUARTE, ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, VANIA VIEIRA GARCIA SANTOS FINALIDADE: INTIMAÇÃO do ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, nascido aos 09/05/1978, natural de Itanhomi/MG, filho de Eleci da Silva Oliveira, portador do RG: 14539330 SSP/MT e do CPF: 957.318.651-9), e JORGE CAMILO FILHO, brasileiro, comerciante, nascido aos 31/07/1970, natural de Jauru/MT, filho de José Camilo Mateus e Alaíde Maria da Silva, RG nº 714279 SSP/MT, CPF nº *03.***.*97-15 e JOÃO PEDRO DUARTE, brasileiro, solteiro, laminador, nascido aos 24/06/1974, natural de Santo Antônio/PR, filho de Jorge Felipe Duarte e Maria Oralina Rodrigues da Silva Duarte, portador do RG n.° 971143 SSP/MT e do CPF n.° *80.***.*65-15, todos que se encontram em lugar incerto e não sabido, do inteiro teor da sentença e se pretendem recorrer.

SENTENÇA : [...]Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO os acusados [...] ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, brasileiro, casado, pedreiro, nascido aos 09.05.1978, com 40 (quarenta) anos na data dos fatos, natural de Itanhomi/MG, filho de Eleci da Silva Oliveira, portador do RG n° 14539330 SSP/MT e do CPF nº *57.***.*65-91, com domicílio pessoal na Rua Goiabeiras, Apartamento dos Polacos, nº 03, bairro Caixa D'Água, Município de Conquista D'Oeste/MT, como incurso nas sanções do art. 50-A da Lei 9.605/98, à pena de 02 (dois) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime aberto, e 116 (cento e dezesseis) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos; JORGE CAMILO FILHO, brasileiro, em união estável, comerciante, nascido aos 31.07.1970, com 48 (quarenta e oito) anos na data dos fatos, natural de Jauru/MT, filho de José Camilo Mateus e Alaide Maria da Silva, portador do RG n° 714279 SSP/MT e do CPF n. *03.***.*97-15, com domicílio pessoal na Rua São Bernardo, n° 444, Centro, Município de Nova Lacerda/MT, como incurso nas sanções do art. 46 da Lei 9.605/98, à pena de 07 (sete) meses de detenção, em regime aberto, e 68 (sessenta e oito) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, com fulcro no artigo 383, do CPP, e JOÃO PEDRO DUARTE, brasileiro, solteiro, laminador, nascido aos 24.06.1974, com 44 (quarenta e quatro) anos na data dos fatos, natural de Santo Antônio/PR, filho de Jorge Felipe Duarte e Maria Oralina Rodrigues da Silva Duarte, portador do RG n° 971143 SSP/MT e do CPF n° *80.***.*65-15,com domicílio pessoal na Avenida Santa Catarina, s/n, Centro, Município de Nova Lacerda/MT, como incurso nas sanções do art. 46 da Lei 9.605/98, à pena de 06 (seis) meses de detenção, em regime aberto, e 10 (dez) dias-multa, à razão de 1/30 do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos, com fulcro no artigo 383, do CPP; ainda, ABSOLVO os acusados AFONSO BUNGENSTAB, ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, JORGE CAMILO FILHO e JOÃO PEDRO DUARTE, da imputação de cometimento do delito descrito no artigo 288 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II, do Código de Processo Penal.[...] Em função do que dispõe o artigo 44, III, do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade de cada sentenciado por duas restritivas de direitos, sendo uma prestação de serviços à comunidade (em local definido pelo Juízo das Execuções) e uma prestação pecuniária, no valor de 05 salários mínimos.[...] SEDE DO JUÍZO: Subseção Judiciária de Cáceres-MT, Segunda Vara da Subseção Judiciária de Cáceres/MT – Rua Generoso Marques Leite, Bairro COC, ao lado do TRT, CEP 78.200-000.

Horário do Expediente 09 às 18 horas.

Fone (065) 3211-6123. www.trf1.jus.br, e-mail: [email protected] Cáceres, 14 de março de 2022 (assinado digitalmente) TAINARA LEÃO MARQUES LEAL Juíza Federal
14/03/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 17:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/03/2022 17:21

Expedição de Edital.
14/03/2022 14:57

Juntada de petição intercorrente
14/03/2022 12:17

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2022 12:17

Juntada de Certidão
14/03/2022 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 19:40

Conclusos para despacho
17/02/2022 19:40

Juntada de Certidão
17/02/2022 18:16

Juntada de contrarrazões
15/02/2022 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 17:21

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito
21/01/2022 10:36

Conclusos para despacho
07/01/2022 16:17

Juntada de manifestação
16/12/2021 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 16:55

Juntada de documentos diversos
03/11/2021 15:57

Juntada de documentos diversos
03/11/2021 15:47

Expedição de Carta precatória.
03/11/2021 15:32

Expedição de Carta precatória.
28/10/2021 19:07

Juntada de petição intercorrente
26/10/2021 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2021 14:10

Juntada de razões de apelação criminal
25/10/2021 13:55

Juntada de contrarrazões
16/10/2021 01:37

Decorrido prazo de JORGE CAMILO FILHO em 15/10/2021 23:59.
05/10/2021 15:57

Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021 15:57

Juntada de Certidão
05/10/2021 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021 15:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 13:23

Conclusos para decisão
05/10/2021 04:20

Decorrido prazo de AFONSO BUNGENSTAB em 04/10/2021 23:59.
01/10/2021 11:50

Juntada de apelação
21/09/2021 17:50

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 11:28

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2021 11:28

Juntada de Certidão
15/09/2021 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 11:28

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2021 12:04

Conclusos para julgamento
11/08/2021 00:05

Juntada de alegações/razões finais
04/08/2021 17:38

Juntada de petição intercorrente
03/08/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.
03/08/2021 15:54

Processo devolvido à Secretaria
03/08/2021 15:54

Outras Decisões
15/07/2021 10:06

Juntada de alegações/razões finais
14/07/2021 00:57

Decorrido prazo de JORGE CAMILO FILHO em 13/07/2021 23:59.
08/07/2021 19:31

Conclusos para decisão
29/06/2021 21:18

Juntada de parecer
28/06/2021 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 18:41

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:36

Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2021 18:32

Juntada de Certidão
25/06/2021 15:10

Juntada de petição intercorrente
25/06/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 12:43

Juntada de Certidão
21/06/2021 15:05

Desentranhado o documento
21/06/2021 15:05

Cancelada a movimentação processual
16/06/2021 16:57

Processo devolvido à Secretaria
16/06/2021 16:57

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
16/06/2021 16:57

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 15:08

Conclusos para despacho
26/04/2021 12:17

Juntada de Certidão
08/03/2021 19:08

Juntada de Certidão
05/03/2021 10:32

Expedição de Carta precatória.
25/02/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 18:30

Conclusos para despacho
12/02/2021 16:12

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/02/2021 16:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/02/2021 16:01

Juntada de documentos diversos
19/01/2021 13:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por
18/12/2020 16:35

Juntada de Certidão
15/12/2020 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/11/2020 10:12

Juntada de Certidão
20/11/2020 17:42

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 12:21

Conclusos para despacho
14/11/2020 09:13

Decorrido prazo de VANIA VIEIRA GARCIA SANTOS em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 09:13

Decorrido prazo de JORGE CAMILO FILHO em 13/11/2020 23:59:59.
14/11/2020 09:13

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DUARTE em 13/11/2020 23:59:59.
02/10/2020 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
02/10/2020 13:06

Decorrido prazo de LUCAS CELSO MONTEIRO DA FONSECA GROTA em 22/05/2020 23:59:59.
02/10/2020 13:02

Juntada de documentos diversos
02/10/2020 13:00

Juntada de Certidão
29/09/2020 18:17

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 16:37

Expedição de Carta precatória.
01/09/2020 16:19

Proferida decisão interlocutória
06/08/2020 19:38

Conclusos para despacho
27/07/2020 13:57

Juntada de alegações/razões finais
23/06/2020 19:34

Decorrido prazo de VANIA VIEIRA GARCIA SANTOS em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DUARTE em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:34

Decorrido prazo de AFONSO BUNGENSTAB em 22/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 19:34

Decorrido prazo de JORGE CAMILO FILHO em 22/06/2020 23:59:59.
21/06/2020 01:22

Decorrido prazo de KELCIO JUNIO GARCIA em 01/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 07:30

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2020.
17/06/2020 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 07:30

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2020.
17/06/2020 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 07:30

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2020.
17/06/2020 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 07:30

Publicado Intimação polo passivo em 17/06/2020.
17/06/2020 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2020 17:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/06/2020 17:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/06/2020 17:35

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/06/2020 17:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/06/2020 17:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
10/06/2020 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 11:15

Conclusos para despacho
05/06/2020 11:14

Juntada de Certidão.
04/06/2020 23:17

Juntada de alegações/razões finais
15/05/2020 17:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 17:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 17:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 17:13

Expedição de Publicação e-DJF1.
15/05/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
15/05/2020 10:29

Juntada de Alegações/Razões Finais
06/05/2020 17:50

Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2020 17:44

Juntada de Certidão.
13/04/2020 10:14

Juntada de manifestação
13/04/2020 10:12

Juntada de manifestação
06/04/2020 16:29

Expedição de Comunicação via sistema.
17/03/2020 18:13

Juntada de Petição (outras)
16/03/2020 17:23

Expedição de Comunicação via sistema.
16/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:20

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 16:56

Juntada de Certidão de processo migrado
16/03/2020 16:55

Juntada de volume
16/03/2020 16:37

Juntada de volume
16/03/2020 16:12

Juntada de volume
16/03/2020 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
16/03/2020 15:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
16/03/2020 15:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
16/03/2020 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/03/2020 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
05/03/2020 15:00

PARECER MPF: APRESENTADO
12/02/2020 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/01/2020 16:07

Conclusos para despacho
15/01/2020 16:06

PARECER MPF: APRESENTADO
12/11/2019 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2019 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES 03 APENSOS
06/11/2019 13:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/10/2019 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 220/2019
15/10/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES; APENSO 22957620184013601, 22913920184013601, 22949120184013601;
11/10/2019 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL; ARQ: 2295-76.2018; 2291-39.2018; 2294-91.2018
08/10/2019 11:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/09/2019 13:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/09/2019 17:12

Conclusos para despacho
02/09/2019 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 12160
02/09/2019 15:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 219/019
02/09/2019 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL 40.***.***/8528-56
21/08/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/07/2019 13:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/07/2019 13:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/07/2019 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO PF
16/07/2019 13:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/07/2019 13:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 218/2019 - SJMT
16/07/2019 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 22957620184013601; 22913920184013601
11/07/2019 17:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - ARQ: 22957620184013601; 22913920184013601
11/07/2019 17:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
11/07/2019 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 22957620184013601; 22933920184013601
09/07/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS MPF - ARQ: 22957620184013601; 2291-39.2018
05/07/2019 12:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 181/2019
05/07/2019 12:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 181/2019
04/07/2019 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/07/2019 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
02/07/2019 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL E E-MAIL
02/07/2019 17:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 218 E 219
02/07/2019 16:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 219/2019 - SJDF
02/07/2019 16:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 218/2019 - SJMT
24/06/2019 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
19/06/2019 18:22

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
06/06/2019 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/05/2019 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2019 11:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ARQ: 22957620184013601; 22913920184013601
31/05/2019 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019 18:44

Conclusos para despacho
22/05/2019 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL, SOSTI
20/05/2019 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/05/2019 14:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/05/2019 13:59

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 181/2019 -- PONTES E LACERDA
16/05/2019 17:36

PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO
16/05/2019 17:35

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
16/05/2019 16:26

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
16/05/2019 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO CIA BPM
09/05/2019 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA PROCESSUAL
09/05/2019 14:06

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
09/05/2019 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 114/2019 - SJMT
30/04/2019 18:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2019 13:01

Conclusos para despacho
24/04/2019 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/04/2019 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 2291-39.2018.4.01.3601; 2295-76.2018.4.01.3601;
10/04/2019 14:26

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - AP: 22913920184013601; 22957620184013601;
09/04/2019 18:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
09/04/2019 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 2291-39.2018.4.01.3601; 2295-76.2018.4.01.3601
04/04/2019 14:07

CARGA: RETIRADOS MPF - ARQ: 2291-39.2018.4.01.3601; 2295-76.2018.4.01.3601
04/04/2019 09:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
03/04/2019 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/04/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/04/2019 15:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
02/04/2019 15:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 548/2018 - COMODORO
02/04/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 68/2019, OFICIO DPF
02/04/2019 10:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 114,115 E 116/2019
01/04/2019 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 116/2019 - COMODORO
01/04/2019 09:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 115/2019 - PONTES E LACERDA
01/04/2019 09:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 114/2019 - SJMT
29/03/2019 09:56

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 69/2019
29/03/2019 09:45

OFICIO EXPEDIDO - 68/2019
29/03/2019 09:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/03/2019 16:46

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
25/03/2019 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/03/2019 13:45

Conclusos para despacho
21/03/2019 18:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SOSTI VIDEOCONFERÊNCIA
21/03/2019 18:38

DEFESA PREVIA APRESENTADA
11/03/2019 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AP 22913920184013601
27/02/2019 10:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - ARQ: 2291-39.2018.4.01.3601
25/02/2019 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2019 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARQ: 2291-39.2018.4.01.3601
13/02/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ARQ: 2291-39.2018.4.01.3601
04/02/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
31/01/2019 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/01/2019 17:26

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
31/01/2019 17:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
31/01/2019 16:22

DEFESA PREVIA APRESENTADA
30/01/2019 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2019 17:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - APENSO 22913920184013601
14/01/2019 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
14/01/2019 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/01/2019 16:58

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/01/2019 14:40

PARECER MPF: APRESENTADO
17/12/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2018 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 548/2018
17/12/2018 14:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 547/2018
13/12/2018 18:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/12/2018 18:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/12/2018 18:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 548/2018
13/12/2018 18:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 547/2018
13/12/2018 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO 22913920184013601
13/12/2018 15:34

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/12/2018 15:34

INICIAL AUTUADA
12/12/2018 10:42

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2018

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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