13/06/2022 14:21

Arquivado Definitivamente
13/06/2022 14:19

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/03/2022 13:00

Juntada de petição intercorrente
23/03/2022 01:19

Publicado Intimação em 23/03/2022.
18/03/2022 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0035514-03.2011.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: BENVINDA MARIA DE ASSIS Advogados do(a) REU: RICARDO SILVEIRA FERREIRA DE MELO - MG64638, SARA CARVALHO MATANZAZ - MG124834 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de BENVINDA MARIA DE ASSIS, pela prescrição da pretensão punitiva, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V, art. 110, §1º e art. 117, IV, todos do Código Penal.

Registre-se.

Após o trânsito em julgado, proceda-se com as anotações de praxe e arquivem-se os autos.

Vista ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
16/03/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2022 22:22

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 17:13

Juntada de petição intercorrente
10/03/2022 11:34

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2022 11:34

Juntada de Certidão
10/03/2022 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2022 11:34

Extinta a punibilidade por prescrição
21/01/2022 14:18

Conclusos para julgamento
20/01/2022 10:36

Juntada de parecer
14/01/2022 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2022 14:32

Processo devolvido à Secretaria
14/01/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2022 10:48

Conclusos para despacho
19/11/2021 14:33

Juntada de petição intercorrente
09/10/2021 12:48

Juntada de petição intercorrente
08/10/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
08/10/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 08:36

Conclusos para despacho
06/10/2021 08:36

Processo devolvido à Secretaria
06/10/2021 08:36

Cancelada a movimentação processual
25/08/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
02/08/2021 17:39

Juntada de parecer
16/07/2021 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 14:08

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 14:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:16

Conclusos para despacho
31/05/2021 11:20

Juntada de petição intercorrente
29/05/2021 15:31

Juntada de manifestação
28/05/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
28/05/2021 11:27

Juntada de Certidão de processo migrado
28/05/2021 11:26

Juntada de volume
28/05/2021 11:23

Juntada de arquivo de vídeo
28/05/2021 11:20

Juntada de arquivo de vídeo
28/05/2021 11:16

Juntada de arquivo de vídeo
28/05/2021 11:13

Juntada de arquivo de vídeo
28/05/2021 11:10

Juntada de volume
08/03/2021 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA - 03 VOLUMES.
20/11/2020 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DO MPF AUTOS FÍSICOS - DIGITALIZADOS PELO MPF.
16/11/2020 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES - PARA DIGITALIZAR -
12/11/2020 10:36

PARECER MPF: APRESENTADO - PET.12641 - MPF -
28/09/2020 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2020 10:26

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMESQ
17/03/2020 13:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/03/2020 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PET.6661 -
17/03/2020 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.1838 -
16/01/2020 17:57

TRANSITO EM JULGADO EM - 02 VOLUMES.
16/01/2020 17:57

RECEBIDOS DO TRF - 02 VOLUMES.
02/03/2016 17:45

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES.
02/03/2016 17:44

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/02/2016 16:40

REMESSA ORDENADA: TRF
10/02/2016 16:39

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DA RÉ
03/12/2015 11:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 19-11-2015
17/11/2015 14:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/10/2015 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBO, NO DUPLO EFEITO, AS APELAÇÕES DE FLS. 380 (ACUSAÇÃO) E 387 (DEFESA). INTIME-SE A DEFESA PARA CONTRARRAZOAR O RECURSO DO MPF, NOS TERMOS DO ART. 600 DO CPP. OPORTUNAMENTE, REMETAM-SE OS AUTOS AO TRF/1º REGIÃO PARA PROCESSAM
16/10/2015 18:32

Conclusos para despacho
31/08/2015 16:35

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FL. 387
31/08/2015 16:34

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - FLS. 380/385
31/08/2015 16:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FL. 379
01/07/2015 15:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
24/06/2015 15:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
30/04/2015 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
30/04/2015 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - do mpf.
27/04/2015 11:57

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
24/04/2015 18:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/04/2015 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2015 17:51

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
12/03/2015 16:47

CONCLUSOS PARA SENTENCA
11/03/2015 19:12

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BENVINDA MARIA DE ASSIS
11/03/2015 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. 0105885
05/03/2015 16:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 18-02-2015
11/02/2015 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/02/2015 14:53

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
27/01/2015 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
21/01/2015 11:50

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
21/01/2015 09:50

REMESSA ORDENADA: MPF
07/01/2015 16:48

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - MIDIA JUNTADA A FL. 340
07/01/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/01/2015 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/12/2014 15:47

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
17/12/2014 13:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 01 MANDADO
15/12/2014 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/12/2014 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2014 14:57

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
10/12/2014 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DO MPF CONSTANTE DA FL. 334. 2. DESIGNO O DIA 07/01/2015, ÀS 16:30H, PARA A OITIVA DE ROSENIL DOS SANTOS BARROS, NA QUALIDADE DE TESTEMUNHA DO JUÍZO. 3. CIÊNCIA AO MPF. 4. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE
30/10/2014 14:43

Conclusos para despacho
27/08/2014 17:11

PARECER MPF: APRESENTADO - PROT. 52183 DE 22/08/2014
22/08/2014 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2014 11:08

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
14/08/2014 15:07

EXTRACAO DE CERTIDAO
13/08/2014 17:35

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
28/05/2014 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FL. 331, FORMEM-SE AUTOS EM APARTADOS EM RELAÇÃO AO ACUSADO BENEDITO SARAIVA DA SILVA, SUSPENDENDO-OS ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO JUÍZO OU ATÉ O RESTABELECIMENTO DO ACUSADO, NOS TERMOS DO ART. 149, § 2º,
26/05/2014 13:25

Conclusos para despacho
23/05/2014 17:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PROTOCOLO Nº 034287
18/03/2014 15:03

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - JUNTADO DVD GRAVADO A FL. 286
18/03/2014 11:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/03/2014 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/03/2014 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO EXMO. SR. JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ, DR. ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO INCISO XIV, DO ART. 93, DA CF, E NOS TERMOS
05/03/2014 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
04/02/2014 16:54

AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO
31/01/2014 16:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS
31/01/2014 09:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 04 MANDADOS E 01 CP
31/01/2014 09:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 289
18/12/2013 18:02

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - 9ª VF/SJMG. DE ORDEM, COMUNICO A V. SA. A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA VISANDO A OITIVA DA TESTEMUNHA REGINA BROSTEL E O INTERROGATÓRIO DA ACUSADA BENVINDA MARIA DE ASSIS , PARA
09/10/2013 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
30/09/2013 13:39

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
25/09/2013 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/09/2013 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 23/09/2013
19/09/2013 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
26/08/2013 14:09

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
22/08/2013 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 18/03/2014,ÀS 14:30 HORAS (2 TESTEMUNHAS). MANIFESTE-SE A DEFESA DA ACUSADA BENVINDA MARIA DE ASSIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA CERTIDÃO DE FL. 218, QUANTO À LOCAL
13/08/2013 10:49

Conclusos para despacho
28/06/2013 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF. PROT. 47570 DE 26/06/2013.
27/06/2013 13:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
24/06/2013 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES.
19/06/2013 13:08

REMESSA ORDENADA: MPF - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE PETIÇOES.
17/06/2013 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/06/2013 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/05/2013 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/05/2013 11:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
17/04/2013 18:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
15/04/2013 17:22

CARGA: RETIRADOS MPF
10/04/2013 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 04 MANDADOS
08/04/2013 09:48

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
08/04/2013 09:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 04 MANDADOS
12/03/2013 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
04/03/2013 18:25

CARGA: RETIRADOS MPF
27/02/2013 14:14

REMESSA ORDENADA: MPF
27/02/2013 14:06

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informações do cumprimento da CP3257/2012
17/12/2012 13:44

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - SJMG: DE ORDEM, INFORMO A VOSSA SENHORIA QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/01/2013 ÀS 14:10 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO NOS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA EM EPÍGRAFE. PR
25/10/2012 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 25/10/2012
23/10/2012 14:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/10/2012 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE FL. 207 PARA O DIA 22/05/2013, ÀS 14:30H. CIÊNCIA AO MPF. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
15/10/2012 10:01

Conclusos para despacho
10/10/2012 18:32

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - 9ª VARA CRIMINAL SJMG. DESIGNO O DIA 07.11.2012, AS 14H10 PARA O INTRROGATÓRIO DA ACUSADA BENVINDA MARIA DE ASSIS.
24/08/2012 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF.
20/08/2012 16:59

CARGA: RETIRADOS MPF
16/08/2012 14:49

REMESSA ORDENADA: MPF
09/08/2012 10:25

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3257
07/08/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 28/06/2012
26/06/2012 13:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/06/2012 17:31

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/06/2012 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE NÃO SE TRATA DE CASO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA DOS ACUSADOS (ART. 397 DO CPP), DESIGNO O DIA 25/10/2012 ÀS 15:30H, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (01 RÉU E 03 TESTEMUNHAS). EXPEÇA-SE CARTA PR
03/05/2012 16:18

Conclusos para despacho
21/03/2012 16:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - DE BENEDITO SARAIVA DA SILVA.
31/01/2012 15:37

DEFESA PREVIA APRESENTADA - PELO RÉU BENEDITO DA SILVA
31/01/2012 14:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
13/01/2012 12:57

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CP 549
28/11/2011 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2011 16:49

CARGA: RETIRADOS MPF
18/11/2011 10:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/11/2011
16/11/2011 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/10/2011 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2011 15:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/10/2011 16:34

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FLS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2011

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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