TRF6 - 0028965-30.2004.4.01.3800

1ª instância - 5ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TECPLAN ENGENHARIA LTDA

CNPJ: 21.779.541/0001-30

FERNANDO ANTONIO GARDINI

CPF *57.***.*41-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 16:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 28/08/2025 16:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 22/08/2025 00:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/08/2025 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

  • 23/07/2025 11:29

    Remetidos os Autos - MGBHCONT -> MGBHSECEXF

  • 16/07/2025 04:00

    Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 15/07/2025 02:25

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

  • 14/07/2025 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2025 18:01

    Juntada de Informações da Contadoria

  • 14/07/2025 17:54

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 07/05/2025 18:57

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 06/02/2025 02:15

    Remetidos os Autos - MGBHSECEXF -> MGBHCONT

  • 05/02/2025 12:38

    Transitado em Julgado

  • 30/01/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 07/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 03/12/2024 19:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 03/12/2024 19:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 27/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/11/2024 07:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/11/2024 17:22

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 24/10/2024 12:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/10/2024 12:16

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/10/2024 12:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/10/2024 09:30

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 24/10/2024 09:28

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 23/10/2024 17:17

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 09/07/2022 12:06

    Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 09/07/2022 12:05

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 19/05/2022 00:21

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 18/05/2022 23:59.

  • 11/05/2022 00:18

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO GARDINI em 10/05/2022 23:59.

  • 29/04/2022 02:22

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de TECPLAN ENGENHARIA LTDA em 28/04/2022 23:59.

  • 01/04/2022 19:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/03/2022 10:36

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 29/03/2022 17:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 29/03/2022 17:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/03/2022 17:09

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 10:59

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 29/03/2022 10:59

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 11:22

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 15:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 23/03/2022 02:02

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/03/2022.

  • 23/03/2022 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

  • 22/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG PROCESSO: 0028965-30.2004.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:TECPLAN ENGENHARIA LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO VALADARES E SOUZA - MG72584 e MARCIO BELLO TAMBASCO - MG78147 PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ANTONIO GARDINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 21 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 21/03/2022 17:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/03/2022 17:44

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2022 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 15:40

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 21/03/2022 15:35

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 06/10/2020 09:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE"

  • 23/09/2020 17:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/09/2020 15:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/09/2020 15:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2020 12:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/03/2020 12:17

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2014 11:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO SINE DIE.

  • 11/12/2014 13:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/12/2014 08:09

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2014 14:34

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/11/2014 11:48

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/11/2014 19:08

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/11/2014 19:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2014 08:17

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 13:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/11/2014 13:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/11/2014 13:57

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2011 10:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO "SINE DIE" EM DECORRÊNCIA DO PARCELAMENTO DO DÉBITO

  • 02/02/2011 14:35

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2011 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2011 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/01/2011 17:45

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2010 14:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 19/11/2010 15:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/11/2010 18:41

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/11/2010 14:25

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2010 15:13

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/10/2010 16:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 07:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 06/10/2010 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/10/2010 15:10

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/09/2010 16:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/09/2010 17:05

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2010 16:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/08/2010 15:29

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/08/2010 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2010 12:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/01/2010 15:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2010 15:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 20/01/2010 16:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 08:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 16/12/2009 17:45

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/11/2009 14:24

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/11/2009 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2009 06:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2009 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/10/2009 13:54

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2009 15:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2009 08:43

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2009 14:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/06/2008 14:35

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/06/2008 14:03

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2008 15:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 12:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA EM 18/4/2008

  • 20/02/2008 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/02/2008 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2007 11:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 31/01/2007 12:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/01/2007 12:53

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2007 08:21

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL 3247-8204

  • 09/01/2007 08:55

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/12/2006 18:47

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/12/2006 18:46

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2006 14:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/11/2006 14:01

    Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

  • 21/09/2006 15:41

    Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/09/2006 18:18

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/09/2006 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2006 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2006 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2006 15:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2006 17:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/05/2006 14:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/05/2006 15:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/04/2006 15:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/03/2006 20:49

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 22/03/2006 20:49

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/12/2005 19:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/09/2005 17:27

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RUA DA BAHIA 1900/10 ANDAR (CESARA DE OLIVEIRA OAB/MG 6490E)

  • 15/09/2005 12:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 13/09/2005 10:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/07/2005 10:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2005 10:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/07/2005 09:23

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/06/2005 16:45

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/05/2005 19:16

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2005 09:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2005 16:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2005 16:33

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/11/2004 16:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2004 12:58

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 27/07/2004 17:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2004 14:25

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 21/07/2004 13:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2004 17:00

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/07/2004 17:00

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 19/07/2004 13:42

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2024

Ultima Atualização
29/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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