19/04/2022 10:18

Arquivado Definitivamente
19/04/2022 09:41

Juntada de Certidão
19/04/2022 00:00

Intimação

X PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001796-10.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HYBS AGROPECUARIA - EIRELI IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

A parte vencedora foi intimada para manifestar interesse em promover a execução do julgado, entretanto, permaneceu inerte.

Diante do desinteresse da credora em promover o cumprimento da sentença e considerando que se trata de providência que depende exclusivamente da parte, determino a adoção das seguintes providências: a) certificar se há constrições ativas ou depósitos judiciais vinculados ao presente processo; b) em caso afirmativo, fazer conclusão; c) em caso negativo, arquivar estes autos. 02.

Palmas, 18 de abril de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/04/2022 18:56

Processo devolvido à Secretaria
18/04/2022 18:56

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/04/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 14:33

Conclusos para despacho
18/04/2022 14:33

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/04/2022 00:10

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/04/2022 23:59.
02/04/2022 04:30

Decorrido prazo de HYBS AGROPECUARIA - EIRELI em 01/04/2022 23:59.
31/03/2022 00:36

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/03/2022 23:59.
23/03/2022 20:51

Juntada de petição intercorrente
17/03/2022 02:40

Publicado Despacho em 17/03/2022.
17/03/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
16/03/2022 18:27

Juntada de petição intercorrente
16/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 00:00

Intimação

x PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1001796-10.2021.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: HYBS AGROPECUARIA - EIRELI IMPETRADO: SUPERINTENDENTE MAPA TO, MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL DESPACHO SITUAÇÃO DO PROCESSO 01.

Está formada a coisa julgada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte vencedora deverá ser intimada para, em 05 dias, promover o cumprimento da sentença com observância do seguinte: a) OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA: promover o cumprimento da sentença, devendo apresentar demonstrativo discriminado e atualizado da dívida contendo os requisitos previstos nos artigos 524 e/ou 534 do CPC; b) OBRIGAÇÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER - OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA - PROVIMENTOS MANDAMENTAIS - PROVIMENTOS EXECUTIVOS LATO SENSU: manifestar sobre o cumprimento da obrigação e indicar as providências que pretende sejam adotadas no sentido de fazer cumprir o(s) comando(s) emergente(s) do título judicial; c) OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA: promover a liquidação da sentença. 03.

O prazo deverá ser contado em dobro para o MINISTÉRIO PÚBLICO, ADVOCACIA PÚBLICA, DEFENSORIA PÚBLICA e curador especial.

As intimações devem ser formalizadas por meio dos advogados, procuradores, defensores partes e órgãos de representação judicial das entidades públicas (painel do PJE). 04.

O registro e a publicação são automáticos no processo eletrônico.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) intimar as pessoas naturais, entidades públicas e representante do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL que figuram no processo acerca do trânsito em julgado, devendo a parte vencedora, em 05 dias úteis, promover o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento; (b) aguardar o prazo para manifestação em contagem automática; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 15 de março de 2022.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
15/03/2022 15:55

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2022 15:55

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/03/2022 15:50

Conclusos para despacho
14/03/2022 18:31

Recebidos os autos
14/03/2022 18:31

Juntada de Certidão de redistribuição
23/07/2021 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/07/2021 12:41

Juntada de Informação
16/07/2021 11:32

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 14:36

Conclusos para despacho
15/07/2021 14:35

Juntada de Certidão
14/07/2021 00:28

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/07/2021 23:59.
11/07/2021 01:20

Decorrido prazo de HYBS AGROPECUARIA - EIRELI em 09/07/2021 23:59.
18/06/2021 00:44

Decorrido prazo de HYBS AGROPECUARIA - EIRELI em 17/06/2021 23:59.
08/06/2021 09:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2021 11:00

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 16:02

Juntada de petição intercorrente
20/05/2021 09:54

Conclusos para despacho
18/05/2021 19:56

Juntada de apelação
14/05/2021 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 21:59

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 14:28

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 14:28

Concedida a Segurança
08/05/2021 00:33

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE MAPA TO em 07/05/2021 23:59.
03/05/2021 15:52

Juntada de parecer
29/04/2021 00:09

Decorrido prazo de HYBS AGROPECUARIA - EIRELI em 28/04/2021 23:59.
27/04/2021 12:06

Conclusos para decisão
26/04/2021 21:03

Decorrido prazo de HYBS AGROPECUARIA - EIRELI em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021 15:50

Juntada de petição intercorrente
25/04/2021 21:15

Decorrido prazo de HYBS AGROPECUARIA - EIRELI em 15/04/2021 23:59.
23/04/2021 10:49

Mandado devolvido cumprido
23/04/2021 10:49

Juntada de diligência
19/04/2021 12:34

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 15:28

Juntada de Certidão
09/04/2021 14:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 07:58

Conclusos para despacho
09/04/2021 07:57

Expedição de Mandado.
09/04/2021 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 07:57

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 22:15

Concedida a Medida Liminar
24/03/2021 08:35

Conclusos para decisão
23/03/2021 15:23

Juntada de petição intercorrente
09/03/2021 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/03/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 14:26

Conclusos para despacho
08/03/2021 14:02

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
08/03/2021 14:02

Juntada de Informação de Prevenção
08/03/2021 13:24

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2021 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
19/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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