07/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034760-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566, EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Recebo o recurso de apelação constante no ID 1470161375.

Em face da manifestação da defesa de que tem interesse em apresentar suas razões no Tribunal ad quem, remeter os autos ao TRF da 1ª Região.

Intimar.
09/12/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034760-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566, EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931 A Exma.

Sra.

Juíza exarou : Intimar a defesa para apresentar os memoriais finais.
09/11/2022 00:21

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 08/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:21

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 08/11/2022 23:59.
08/11/2022 17:03

Juntada de petição intercorrente
03/11/2022 08:02

Publicado Intimação em 03/11/2022.
29/10/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
28/10/2022 12:14

Juntada de intimação
28/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034760-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566, EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dada a inércia da Defesa, tenho como prejudicada a oitiva da testemunha Pétterson Salgado de Oliveira.

Aguarde-se a audiência designada para interrogatório.

Cientifique-se o Ministério Público Federal.

Intimem-se.

Publique-se.
27/10/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 16:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2022 07:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022 17:49

Processo devolvido à Secretaria
26/10/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 10:47

Conclusos para despacho
25/10/2022 01:37

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 24/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:43

Publicado Intimação em 17/10/2022.
15/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022
14/10/2022 15:36

Juntada de intimação
14/10/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034760-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566, EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Intimar a defesa para manifestar se persiste o interesse na oitiva da testemunha PÉTTERSON SALGADO DE OLIVEIRA, em face da informação constante no id 1321942286 (afastado por licença médica) e da desist~encia de oitiva por parte do Ministério Público (ID 1343445769).
13/10/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/10/2022 15:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2022 14:28

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2022 14:28

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:12

Conclusos para despacho
03/10/2022 18:09

Juntada de parecer
27/09/2022 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2022 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2022 20:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
05/09/2022 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2022 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/09/2022 18:28

Expedição de Mandado.
26/08/2022 12:32

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2022 16:29

Juntada de petição intercorrente
19/08/2022 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
17/08/2022 17:49

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
17/08/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 17:47

Juntada de Ata de audiência
13/07/2022 17:09

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022 17:09

Cancelada a movimentação processual
13/07/2022 17:07

Juntada de Certidão
12/07/2022 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 13:20

Juntada de diligência
15/06/2022 01:00

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 14/06/2022 23:59.
31/05/2022 04:03

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:34

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2022 11:48

Juntada de Certidão
27/05/2022 11:50

Juntada de Certidão
27/05/2022 09:43

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:41

Juntada de diligência
26/05/2022 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2022 16:37

Juntada de petição intercorrente
24/05/2022 06:55

Publicado Intimação em 24/05/2022.
24/05/2022 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 14:31

Juntada de intimação
23/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034760-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566, EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Redesigno para o dia 17 de agosto de 2022, às 14h30m, a audiência para a oitiva da testemunha Pétterson Salgado de Oliveira e interrogatório do acusado Marcos Luciano Laurentino da Costa, mediante a Plataforma Microsoft “TEAMS”..."
20/05/2022 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/05/2022 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2022 13:34

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2022 14:30, 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
20/05/2022 12:23

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:12

Expedição de Mandado.
20/05/2022 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2022 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/05/2022 19:29

Processo devolvido à Secretaria
19/05/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 17:27

Juntada de petição intercorrente
17/05/2022 04:49

Decorrido prazo de EM APURAÇÃO em 16/05/2022 23:59.
17/05/2022 03:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/05/2022 23:59.
12/05/2022 08:09

Conclusos para despacho
12/05/2022 04:27

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 03:19

Publicado Intimação em 10/05/2022.
10/05/2022 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 18:15

Juntada de intimação
09/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034760-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566, EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : Vista às partes da justificativa apresentada no id 1060880792.

Após, venham os autos conclusos.
06/05/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 13:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/05/2022 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2022 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2022 14:58

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 13:25

Juntada de Certidão
02/05/2022 12:33

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 13:02

Juntada de diligência
20/04/2022 01:36

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 19/04/2022 23:59.
02/04/2022 03:21

Decorrido prazo de MARCIA LOPES E SILVA FIGUEROA em 01/04/2022 23:59.
01/04/2022 01:19

Decorrido prazo de FAUSTO LINS em 31/03/2022 23:59.
30/03/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 29/03/2022 23:59.
29/03/2022 03:37

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2022 15:54

Juntada de Certidão
25/03/2022 15:31

Expedição de Mandado.
25/03/2022 14:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2022 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2022 19:01

Audiência Instrução e julgamento designada para 26/05/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
24/03/2022 18:59

Audiência Instrução e julgamento realizada para 24/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
24/03/2022 18:59

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 18:57

Juntada de Certidão
24/03/2022 18:06

Juntada de Ata de audiência
22/03/2022 04:14

Publicado Intimação em 22/03/2022.
22/03/2022 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
21/03/2022 13:36

Juntada de Certidão
21/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1034760-40.2021.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) REU: EM APURAÇÃO e outros Advogados do(a) REU: CARLOS EDUARDO SILVA DUARTE - DF64566, EMILY INGRID COSTA DA SILVA - DF66931 A Exma.

Sra.

Juiza exarou : "...Destarte, designo o dia 24 de março de 2022, às 14h30m, para a realização da audiência de instrução e julgamento, mediante a Plataforma Microsoft "TEAMS"... ...Deverão o acusado, as testemunhas e a defesa constituída informar a este Juízo os e-mail's cadastrados bem como os telefones de contato..."
18/03/2022 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2022 10:33

Juntada de Certidão
17/03/2022 22:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2022 22:52

Juntada de Certidão de devolução de mandado
17/03/2022 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 18:42

Juntada de diligência
16/03/2022 18:48

Juntada de Certidão
16/03/2022 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/03/2022 17:55

Juntada de diligência
16/03/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2022 17:01

Juntada de diligência
16/03/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 18:02

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/03/2022 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/03/2022 22:23

Juntada de Certidão
14/03/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/03/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:58

Expedição de Mandado.
14/03/2022 15:55

Juntada de informação
14/03/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2022 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 17:48

Audiência Instrução e julgamento designada para 24/03/2022 14:30 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.
11/01/2022 15:39

Processo devolvido à Secretaria
11/01/2022 15:39

Decisão Interlocutória de Mérito
25/11/2021 17:52

Conclusos para decisão
23/09/2021 05:28

Juntada de resposta à acusação
02/09/2021 00:34

Decorrido prazo de MARCOS LUCIANO LAURENTINO DA COSTA em 01/09/2021 23:59.
18/08/2021 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2021 20:47

Juntada de diligência
10/08/2021 04:32

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/06/2021 19:03

Expedição de Mandado.
28/06/2021 18:03

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:12

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2021 10:56

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2021 10:56

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (INVESTIGADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)
14/06/2021 15:12

Conclusos para decisão
14/06/2021 15:11

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2021 15:10

Cancelada a movimentação processual
11/06/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 20:34

Juntada de denúncia
28/05/2021 19:25

Expedição de Comunicação via sistema.
28/05/2021 18:19

Processo devolvido à Secretaria
28/05/2021 18:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 16:17

Conclusos para despacho
28/05/2021 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2021

Ultima Atualização
16/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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