TRF1 - 0011580-47.2000.4.01.3400

12/09/2022 15:29

Juntada de Certidão

22/07/2021 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

22/07/2021 14:43

Juntada de Informação

22/07/2021 14:43

Juntada de Certidão de trânsito em julgado

05/07/2021 18:06

Juntada de manifestação

30/06/2021 00:19

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.

29/05/2021 00:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA em 28/05/2021 23:59.

05/05/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021 13:55

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2021 16:21

Juntada de manifestação

10/03/2021 00:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021 00:24

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

15/12/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020 08:12

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 08:12

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 07:52

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 07:52

Juntada de Petição (outras)

07/11/2020 07:51

Juntada de Petição (outras)

05/10/2020 14:50

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

09/09/2020 16:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

27/02/2020 10:15

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

13/02/2020 18:15

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

13/02/2020 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020 10:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

13/02/2020 10:43

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 32 - STF (566622)

07/03/2019 12:21

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 32 - STF (566622)

05/02/2019 16:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/02/2019 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

01/02/2019 14:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

29/01/2019 15:14

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA CÓPIA

29/01/2019 15:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

19/11/2018 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

14/11/2018 13:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4614411 PETIÇÃO

14/11/2018 12:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4616135 PETIÇÃO

07/03/2018 14:34

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4313568 PETIÇÃO

16/02/2018 17:16

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566622

16/02/2018 17:14

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 17:13

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/11/2012 14:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 566622

16/02/2012 09:23

PROCESSO SOBRESTADO - COREC ARM 24 - TETO B - 2° SS

24/01/2012 09:42

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

19/01/2012 15:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779261 SUBSTABELECIMENTO

29/08/2011 11:33

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 566622

23/03/2011 13:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/03/2011 13:49

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

11/03/2011 08:00

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

11/02/2011 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

11/02/2011 12:38

PROCESSO REMETIDO - À COREC

16/12/2010 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/12/2010 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/12/2010 17:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/12/2010 13:09

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

20/07/2010 17:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

19/07/2010 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

15/07/2010 15:35

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2447184 CONTRA-RAZOES

08/07/2010 18:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

23/06/2010 16:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO PAULO DE CAMPOS ECHEVERRIA - CARGA

23/06/2010 16:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2438534 SUBSTABELECIMENTO

26/04/2010 16:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2010 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

26/04/2010 12:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2373213 PETIÇÃO

26/04/2010 12:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2392394 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

07/04/2010 15:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/03/2010 17:11

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

16/03/2010 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

26/02/2010 08:15

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 26/02/2010.

22/02/2010 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/02/2010(DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 25/02/2010). Nº de folhas do processo: 639

26/01/2010 18:47

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

26/01/2010 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/01/2010 13:20

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

26/01/2010 13:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

26/01/2010 13:07

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS C/ PETIÇÃO

26/01/2010 13:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2347639 PROCURAÇÃO

20/01/2010 14:38

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

20/01/2010 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

20/01/2010 14:03

PROCESSO REQUISITADO - P/CERTIDÃO

20/01/2010 11:16

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

16/12/2009 14:00

A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/09/2009 18:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/09/2009 17:22

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

14/09/2009 17:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

14/09/2009 15:10

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

08/09/2009 18:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

08/09/2009 18:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO

28/08/2009 15:07

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

27/08/2009 18:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2267447 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

24/08/2009 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

24/08/2009 15:06

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

12/08/2009 13:52

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

12/08/2009 13:36

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

03/08/2009 08:25

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - 03/08/2009.

28/07/2009 15:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2009 (DIVULGAÇÃO NO E-DJF1 DO DIA 31/07/2009). Nº de folhas do processo: 602

27/07/2009 13:08

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

21/07/2009 17:56

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

13/07/2009 18:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES (APENSADO AO 2000.34.00.003935-5/DF)

13/07/2009 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

01/07/2009 14:00

A SEÇÃO, POR MAIORIA, - vencido o Exmo. Sr. Desembargador Federal Luciano Tolentino Amaral, deu provimento aos Embargos Infringentes

23/06/2009 19:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

23/06/2009 19:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

23/06/2009 18:59

DESAPENSADO DESTE PROCESSO - A AC N. 2000.34.00.003935-5/DF (POR DET.DES.FED.MARIA DO CARMO CARDOSO)

23/06/2009 18:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/06/2009 18:40

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

23/06/2009 13:01

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DIVULGADA EM 22/06/2009)

17/06/2009 18:29

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2009

16/06/2009 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/06/2009 13:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

12/06/2009 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/06/2009 12:41

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES

12/06/2009 09:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

10/06/2009 11:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

16/01/2009 08:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

16/01/2009 08:53

CONCLUSÃO AO RELATOR

16/01/2009 08:51

PROCESSO AUTUADO COMO - EMBARGOS INFRINGENTES n. 200034000115910 e distribuido ao

14/01/2009 18:05

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

13/01/2009 18:53

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

17/12/2008 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

17/12/2008 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

17/12/2008 11:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/12/2008 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/12/2008 17:10

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/12/2008 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

09/12/2008 16:09

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

04/12/2008 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/12/2008 13:48

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

04/12/2008 13:43

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

02/12/2008 17:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2118760 IMPUGNACAO

01/12/2008 13:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

14/11/2008 12:42

PROCESSO REMETIDO - PARA FAZENDA NACIONAL

19/09/2008 12:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SETIMA TURMA

12/09/2008 18:31

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

22/08/2008 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DE 21/08/2008 PGS 248 A 433 E CONSIDERADO PUBLICADO NA PRESENTE DATA

19/08/2008 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 DO DIA 22/08/2008. Nº de folhas do processo: 560

07/07/2008 18:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

04/07/2008 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

01/07/2008 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

16/06/2008 08:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/06/2008 14:57

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

03/06/2008 17:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA P/ CERTIDÃO

03/06/2008 16:15

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

30/05/2008 08:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

28/05/2008 12:15

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL APÓS CERTIDÃO

28/05/2008 12:14

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA

27/05/2008 08:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2007434 APRESENTANDO

26/05/2008 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2008187 PETIÇÃO

05/05/2008 17:19

PROCESSO REQUISITADO - P/ CERTIDÃO

02/05/2008 08:00

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2008 (PAGS. 236/339 E 339/347 DO E-DJF1 DO DIA 30/04/2008). (INTERLOCUTÓRIO)

28/04/2008 19:00

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1DO DIA 02/05/2008. Teor do despacho : Deferida a restituição do prazo

24/04/2008 17:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

24/04/2008 16:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/04/2008 07:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/04/2008 19:04

CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

11/04/2008 15:39

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1980320 REQUERENDO

08/04/2008 16:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1981563 REQUERENDO

22/02/2008 09:58

VISTA PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTIÇA (ART. 531 CPC) - (DIARIO ELETRONICO DO TRF-1ª REGIÃO)

13/12/2007 17:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1938646 EMBARGOS INFRINGENTES

12/12/2007 17:27

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (ASSOC. EDUC. VEIGA DE ALMEIDA)

12/12/2007 14:08

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937424 EMBARGOS INFRINGENTES

12/12/2007 14:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1937454 OFICIO

11/12/2007 18:45

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1933439 REQUERENDO

11/12/2007 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1932028 REQUERENDO

11/12/2007 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1931599 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)

11/12/2007 18:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1911612 OFICIO

11/12/2007 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1893842 PETIÇÃO

11/12/2007 18:43

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1892174 REQUERENDO

10/12/2007 18:54

EMBARGOS INFRINGENTES INTERPOSTOS - (AEVA) (FAX)

05/12/2007 16:48

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SETIMA TURMA

29/11/2007 18:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

23/11/2007 11:57

PROCESSO RETIRADO PELO INSS - PARA INSS

23/11/2007 08:00

Acórdão PUBLICADO NO D.J. - PGS 123 A 167

21/11/2007 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 23/11/2007. Nº de folhas do processo: 268

31/10/2007 12:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

31/10/2007 09:44

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

18/10/2007 17:32

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL ANTÔNIO EZEQUIEL DA SILVA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/10/2007 10:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL

10/10/2007 16:56

CONCLUSÃO AO SR.(A) - PARA GAB. DESEM. FED. ANTÔNIO EZEQUIEL(PARA LAVRAR ACORDAO NA CAUTELAR)

28/09/2007 17:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

28/09/2007 16:20

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

14/09/2007 17:36

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

11/09/2007 14:00

A TURMA, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO - à remessa oficial, tida por interposta, e parcial provimento à apelação, nos termos do voto do Relator, vencido o Desembargador Federal Catão Alves, que negava provimento à apelação e à remessa oficial

11/09/2007 10:58

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

05/09/2007 16:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/09/2007 16:42

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1890496 REQUERENDO

05/09/2007 16:42

CONCLUSÃO AO RELATOR - PARA GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

05/09/2007 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

05/09/2007 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA

05/09/2007 14:42

PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/09/2007 12:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO D.J. - 03/09/2007

28/08/2007 11:18

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/09/2007

05/05/2006 19:31

OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 200601157 para JUIZ(A) FEDERAL DA 5ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL

05/05/2006 19:30

CONCLUSÃO AO RELATOR

05/05/2006 19:15

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO

02/05/2006 19:05

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

02/05/2006 18:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1679437 OFICIO

28/04/2006 17:27

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

28/07/2005 16:09

CONCLUSÃO AO RELATOR

27/07/2005 16:58

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - PARA JUNTAR PETIÇÃO

16/10/2003 12:27

CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL

29/05/2003 19:10

CONCLUSÃO AO RELATOR

29/05/2003 19:09

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ