TRF1 - 0000594-95.2019.4.01.4102

1ª instância - 7ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAROLINE RIBERO LANGUIDEY

CPF *02.***.*40-70

JENICE RIBERO LANGUIDEY

CPF *51.***.*88-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/08/2022 17:09

    Expedição de Mandado.

  • 06/06/2022 14:31

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2022 15:04

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/06/2022 19:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2022 19:16

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 19:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 19:16

    Proferida decisão interlocutória

  • 25/03/2022 02:46

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000594-95.2019.4.01.4102 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JENICE RIBERO LANGUIDEY e CAROLINE RIBEIRO LANGUIDEY O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou :

    I- RELATÓRIO: Trata-se de ação penal proposta em desfavor de CAROLINE RIBEIRO LANGUIDEY e JENICE RIBEIRO LANGUIDEY, pela prática do crime do artigo 334-A, § 1º, IV, do Código Penal (contrabando), em razão de no dia 30/10/2018 terem importado da Bolívia mercadoria proibida, consistente em 220 litros de combustível de origem estrangeira. (...)

    III- DISPOSITIVO: Em face ao exposto, julgo improcedente a pretensão punitiva articulada na denúncia, para absolver CAROLINE RIBEIRO LANGUIDEY e JENICE RIBEIRO LANGUIDEY, com fundamento no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. (...) Porto Velho, data da assinatura eletrônica [05/10/2021].

  • 23/03/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 28/10/2021 00:54

    Decorrido prazo de JENICE RIBERO LANGUIDEY em 27/10/2021 23:59.

  • 08/10/2021 12:24

    Juntada de manifestação

  • 07/10/2021 19:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 13:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 13:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 13:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/09/2021 18:17

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2021 11:15

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/08/2021 18:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/08/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 18:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 01:24

    Decorrido prazo de JENICE RIBERO LANGUIDEY em 10/02/2021 23:59.

  • 11/02/2021 00:57

    Decorrido prazo de CAROLINE RIBERO LANGUIDEY em 10/02/2021 23:59.

  • 25/01/2021 14:21

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2020 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/11/2020 11:55

    Juntada de Petição intercorrente

  • 24/11/2020 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/11/2020 15:48

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 15:37

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2020 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/11/2020 11:48

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

  • 13/10/2020 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM DESPACHO

  • 12/08/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2020 11:54

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2020 18:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 18:10

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA

  • 08/05/2020 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão de comparecimento periódico de Jenice com indicação de novo endereço

  • 08/05/2020 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) certidão de comparecimento periódico de Jenice com indicação de novo endereço

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1211-89.2018.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1211-89.2018.4.01.4102).

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 21/02/2020 14:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.

  • 17/12/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 17:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 17/12/2019 17:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF

  • 14/11/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 14/11/2019 14:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:

  • 13/11/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 16:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2019 16:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 13/11/2019 16:34

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/11/2019 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - CONTINUAÇÃO/INTERROGAR RÉ

  • 12/11/2019 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - CONTINUAÇÃO/INTERROGAR RÉ

  • 09/10/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2019 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2019 17:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/10/2019 17:02

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 08/10/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de comparecimento em secretaria de Jones Paulo

  • 08/10/2019 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão de comparecimento em secretaria de Jones Paulo

  • 16/09/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV sem petição

  • 16/09/2019 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV sem petição

  • 12/09/2019 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 12/09/2019 12:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/09/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação de Jenice Ribeiro.

  • 11/09/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Mandado de intimação de Jenice Ribeiro.

  • 11/09/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/mandado de intimação de Caroline Ribeiro.

  • 11/09/2019 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Decisão/mandado de intimação de Caroline Ribeiro.

  • 04/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista à dra. Grima

  • 04/09/2019 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - vista à dra. Grima

  • 03/09/2019 15:40

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - Laudo 1283/2019 - INC/DITEC/PF

  • 03/09/2019 15:40

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - Laudo 1283/2019 - INC/DITEC/PF

  • 03/09/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 0424/2019-DPF/GUM com laudo

  • 03/09/2019 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. 0424/2019-DPF/GUM com laudo

  • 03/09/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 03/09/2019 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 03/09/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 03/09/2019 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DO MPF COM MANIFESTAÇÃO.

  • 16/08/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 16/08/2019 12:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS

  • 15/08/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 15/08/2019 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 15/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS ACUSADAS CAROLINE RIBEIRO LANGUIDEY E JENICE RIBEIRO LANGUIDEY.

  • 15/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS ACUSADAS CAROLINE RIBEIRO LANGUIDEY E JENICE RIBEIRO LANGUIDEY.

  • 15/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS ACUSADAS CAROLINE RIBEIRO LANGUIDEY E JENICE RIBEIRO LANGUIDEY.

  • 15/08/2019 17:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO AS ACUSADAS CAROLINE RIBEIRO LANGUIDEY E JENICE RIBEIRO LANGUIDEY.

  • 02/08/2019 10:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2019 10:44

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 02/08/2019 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2019 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2019 15:29

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 02/07/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - resposta à acusação

  • 02/07/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 02/07/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da ADV com resposta à acusação

  • 01/07/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/07/2019 15:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/06/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/06/2019 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 26/06/2019 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.312/2019/SECVA/SEPOD.

  • 26/06/2019 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Ofício n.312/2019/SECVA/SEPOD.

  • 25/06/2019 10:30

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - citação, em secretaria, da ré Caroline

  • 25/06/2019 10:30

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - citação, em secretaria, da ré Caroline

  • 21/06/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 21/06/2019 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 21/06/2019 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 312/2019 AO INI

  • 21/06/2019 14:52

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 312/2019 AO INI

  • 19/06/2019 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - cumprido em relação a acusada Janice

  • 19/06/2019 11:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - cumprido em relação a acusada Janice

  • 19/06/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - citação da acusada Caroline em secretaria

  • 19/06/2019 11:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - citação da acusada Caroline em secretaria

  • 30/05/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 212/2019/DPF/GMI/RO.

  • 30/05/2019 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 212/2019/DPF/GMI/RO.

  • 30/05/2019 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Decisão/mandado/ofício n° 311/2019/SECVA/SEPOD.

  • 30/05/2019 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Decisão/mandado/ofício n° 311/2019/SECVA/SEPOD.

  • 15/05/2019 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N 311/2019 A DPF

  • 15/05/2019 17:14

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OF N 311/2019 A DPF

  • 15/05/2019 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 311/2019 A DPF

  • 15/05/2019 17:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 311/2019 A DPF

  • 15/05/2019 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AS DENUNCIADAS CAROLINE RIBEIRO E JANICE RIBEIRO

  • 15/05/2019 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE CITAÇÃO AS DENUNCIADAS CAROLINE RIBEIRO E JANICE RIBEIRO

  • 15/05/2019 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AS DENUNCIADAS CAROLINE RIBEIRO E JANICE RIBEIRO

  • 15/05/2019 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO AS DENUNCIADAS CAROLINE RIBEIRO E JANICE RIBEIRO

  • 10/05/2019 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 14:11

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 10/05/2019 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA DA DISTRIBUIÇÃO.

  • 07/05/2019 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 11:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/05/2019 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 11:28

    INICIAL AUTUADA

  • 07/05/2019 10:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 07/05/2019 10:51

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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Advogado: Joana Darc Goncalves Lima Ezequiel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/02/2014 00:00

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