TRF1 - 1001647-03.2019.4.01.3906

1ª instância - Paragominas

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB: 11471/PA

CPF *42.***.*67-80

LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES

Polo Passivo

Partes

ELINALDO FERREIRA DE JESUS

CPF *44.***.*50-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001647-03.2019.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: ELINALDO FERREIRA DE JESUS SENTENÇA TIPO "C" SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizada pela CEF em desfavor de ELINALDO FERREIRA DE JESUS.

    Em manifestação de ID 2126233229, a exequente requereu a extinção da ação, tendo em vista composição amigável extrajudicial/tratativas administrativas.

    Ante o exposto, em razão da satisfação do débito pela executada através de tratativas administrativas, conforme noticiado pela parte exequente (ID 2126233229), e tendo em conta que a finalidade desta ação consiste exatamente na obtenção da satisfação da dívida discutida, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, inciso III, do CPC/2015.

    Custas remanescentes pela autora, se houver.

    Sem honorários.

    Após o trânsito em julgado e não havendo pendência de outros cumprimentos, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Intimem-se.

    Paragominas/PA, data da assinatura no sistema. (assinado eletronicamente) MARIANA GARCIA CUNHA Juiz Federal Titular

  • 01/08/2023 02:48

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 16:51

    Juntada de manifestação

  • 29/06/2023 09:41

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 09:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/06/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 19:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/04/2023 19:54

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/04/2023 18:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/03/2023 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 12:00

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA.

  • 02/02/2023 12:00

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 19/12/2022 11:17

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 19/12/2022 11:17

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 19/12/2022 11:17

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/11/2022 13:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/11/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 00:49

    Decorrido prazo de ELINALDO FERREIRA DE JESUS em 17/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 00:28

    Publicado Intimação em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2022

  • 22/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001647-03.2019.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DE OLIVEIRA LINHARES - PA009431 e FABRICIO DOS REIS BRANDAO - PA11471 POLO PASSIVO:ELINALDO FERREIRA DE JESUS SENTENÇA 1-RELATÓRIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública qualificada na peça vestibular, ajuizou a presente ação em face de ELINALDO FERREIRA DE JESUS, objetivando o pagamento de quantia, relativa a contratos bancários (ID 66582112).

    Narra que a parte demandada contraiu obrigações contratuais e não adimpliu os valores devidos, no prazo acordado, incorrendo no vencimento da dívida e em rescisão contratual.

    Pugna, assim, pela condenação da parte ré ao pagamento integral da dívida inadimplida.

    Inicial instruída com alguns documentos da avença.

    Despacho recebendo a inicial (ID 74534047).

    Citado (ID 785924456), a parte requerente não opôs contestação (ID 990336724).

    Informação de quitação da dívida (ID 1105243751). É o breve relatório. 2-FUNDAMENTAÇÃO O caso versado requer o julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC/2015, já que os elementos de prova apresentados são suficientes ao deslinde da demanda.

    Trata-se de ação ordinária, visando à constituição do objeto do contrato realizado inadimplido, em título executivo judicial.

    A parte autora ressaltou na peça exordial (ID 66582112), que somente ajuizou a demanda no rito ordinário, considerando o extravio de documentos.

    No entanto, a pretensão deduzida foi objeto de transação extrajudicial, havendo quitação da dívida contratual.

    Dessa forma, o feito deve ser extinto pela perda superveniente do objeto.

    Em razão do princípio da causalidade, o requerido deve arcar com as despesas processuais. 3-DISPOSITIVO Ante o exposto, extingo o processo, nos termos do art. 485, VI do CPC.

    Custas judiciais remanescentes a cargo do requerente, em razão da manifestação formulada.

    Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em favor do requerente.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Paragominas-PA, (data da assinatura eletrônica).

    Lorena de Sousa Costa Juíza Federal

  • 21/07/2022 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2022 14:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 15/07/2022 11:10

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/07/2022 11:10

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 11:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 11:10

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/05/2022 16:24

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2022 10:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/05/2022 13:33

    Conclusos para julgamento

  • 21/04/2022 00:42

    Decorrido prazo de ELINALDO FERREIRA DE JESUS em 20/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 13:06

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 02:47

    Publicado Decisão em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1001647-03.2019.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU: ELINALDO FERREIRA DE JESUS DESPACHO Trata-se de Ação Ordinária movida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de ELINALDO FERREIRA DE JESUS.

    Devidamente citado, o réu não se manifestou, tendo transcorrido "in albis" o prazo legal, conforme certidão id 897777643.

    Os autos vieram conclusos. É o relatório.

    Considerando a ausência de contestação do requerido, decreto a revelia de ELINALDO FERREIRA DE JESUS, nos termos do art. 344 do CPC/2015.

    Embora um dos efeitos da revelia seja o julgamento antecipado do mérito, o que torna a fase probatório desnecessária, condição indispensável ao julgamento antecipado da lide, entendo por necessário, neste caso, manifestação das partes em relação a produção probatória.

    Intime-se a CEF para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretenda produzir, indicando, desde logo, a finalidade de cada uma delas.

    Com espeque na Súmula 231 do STF e no art. 349 do CPC/2015, advirto que é lícita a produção de provas pelo réu revel, desde que o faça representar nos autos a tempo de praticar os autos processuais indispensáveis a essa produção.

    Na hipótese das partes pugnarem pela produção de provas, venham os autos conclusos para decisão saneadora.

    Manifestando-se o autor negativamente em relação a produção probatória e, não sendo produzidas provas pela ré revel, venham os autos conclusos para sentença.

    Considerando a revelia decretada, publique-se o presente ato via DJ-e.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinante) Juiz (a) Federal

  • 23/03/2022 16:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/03/2022 16:27

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/03/2022 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:27

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:27

    Outras Decisões

  • 24/01/2022 17:39

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 01:40

    Decorrido prazo de ELINALDO FERREIRA DE JESUS em 18/11/2021 23:59.

  • 22/10/2021 10:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2021 10:39

    Juntada de diligência

  • 28/09/2021 11:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2021 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2021 18:44

    Juntada de manifestação

  • 07/07/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 11:21

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/05/2021 11:20

    Juntada de diligência

  • 18/05/2021 14:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/05/2021 11:20

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 15:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 20:09

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 27/01/2021 20:09

    Juntada de diligência

  • 21/01/2021 17:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/01/2021 12:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 15:45

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2020 16:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2020 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 14:14

    Restituídos os autos à Secretaria

  • 15/09/2020 14:27

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 15/09/2020 13:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 14/09/2020 12:22

    Juntada de Certidão.

  • 15/07/2020 11:11

    Juntada de Certidão.

  • 12/05/2020 21:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2020 12:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/03/2020 13:26

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 06/03/2020 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 19:21

    Juntada de procuração/habilitação

  • 09/10/2019 17:58

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 09/10/2019 17:57

    Juntada de diligência

  • 24/09/2019 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

  • 23/09/2019 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 15:10

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA

  • 29/07/2019 15:10

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 03/07/2019 14:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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