TRF1 - 1000090-43.2021.4.01.3604
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região 4ª Turma INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1000090-43.2021.4.01.3604 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000090-43.2021.4.01.3604 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ODAIR GELLER e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ALVARO DA CUNHA NETO - MT12069-A, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O, ABEL SGUAREZI - MT8347-A, EDENIR RIGHI - MT8484-A, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF27069-A, PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF64182 e JULIO CESAR LOBO FILHO - MT31385-A FINALIDADE: Intimar o advogado da parte (BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA, Endereço: Avenida Governador José Fragelli, 253, Construmat, VáRZEA GRANDE - MT - CEP: 78115-290) acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
BRASíLIA, 29 de setembro de 2023. (assinado eletronicamente) -
25/07/2023 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 24 de julho de 2023.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria), ODAIR GELLER, LEANDRO ALGAYER, CLARISSE GELLER, EDSON MENDONCA MEIRELES, HELENA DA SILVA MEIRELES, MARELI CONRAD, LIARA REGINA CONRAD BATTISTI e Ministério Público Federal RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RECORRIDO: ODAIR GELLER, LEANDRO ALGAYER, CLARISSE GELLER, EDSON MENDONCA MEIRELES, HELENA DA SILVA MEIRELES, MARELI CONRAD, LIARA REGINA CONRAD BATTISTI, BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA Advogados do(a) RECORRIDO: PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF64182, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF27069-A, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A, EDENIR RIGHI - MT8484-A, ABEL SGUAREZI - MT8347-A, ALVARO DA CUNHA NETO - MT12069-A Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR LOBO FILHO - MT31385-A, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR LOBO FILHO - MT31385-A, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR LOBO FILHO - MT31385-A, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR LOBO FILHO - MT31385-A, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR LOBO FILHO - MT31385-A, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O Advogados do(a) RECORRIDO: JULIO CESAR LOBO FILHO - MT31385-A, RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O O processo nº 1000090-43.2021.4.01.3604 (RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 15-08-2023 Horário: 14:00 Local: Sala 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
30/08/2022 20:44
Conclusos para decisão
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30/08/2022 01:56
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 29/08/2022 23:59.
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12/08/2022 15:34
Juntada de parecer
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10/08/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 10:03
Juntada de substabelecimento
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27/07/2022 17:17
Conclusos para decisão
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26/07/2022 03:48
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 25/07/2022 23:59.
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07/07/2022 18:50
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 00:25
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/07/2022 23:59.
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20/06/2022 20:45
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 19:43
Proferido despacho de mero expediente
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08/06/2022 09:19
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2022 20:02
Conclusos para decisão
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11/05/2022 01:19
Decorrido prazo de ODAIR GELLER em 10/05/2022 23:59.
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12/04/2022 11:50
Juntada de manifestação
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11/04/2022 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/04/2022 00:50
Decorrido prazo de BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA em 08/04/2022 23:59.
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24/03/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
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24/03/2022 16:30
Juntada de Certidão
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24/03/2022 00:17
Publicado Intimação polo passivo em 24/03/2022.
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24/03/2022 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
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23/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1000090-43.2021.4.01.3604 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) - PJe RECORRENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) RECORRIDO: ODAIR GELLER e outros (7) Advogados do(a) RECORRIDO: ABEL SGUAREZI - MT8347-A, ALVARO DA CUNHA NETO - MT12069-A, EDENIR RIGHI - MT8484-A, LEONARDO DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF27069-A, PEDRO VICTOR PORTO FERREIRA - DF64182, RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO - DF25120-A Advogado do(a) RECORRIDO: RAFAEL TERRABUIO MOREIRA - MT18870/O RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO HERCULANO DE MENEZES EDITAL DE INTIMAÇÃO – CTUR4/Nº. 243/2022 DE: BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS O EXMO.
SR.
JUIZ FEDERAL SAULO CASALI BAHIA – RELATOR CONVOCADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL 1000090-43.2021.4.01.3604, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E REQUERIDO: BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA E OUTROS, NA FORMA DA LEI, F A Z S A B E R a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA o Sr.
BENEDITO SANTANA DE ALMEIDA, brasileiro, inscrito sob o CPF de nº *45.***.*28-72, nascido em 15.08.1964, filho de Paulina Pereira de Almeida, ora requerido, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que apresente as contrarrazões ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal (Id. 164392794), cientificando-lhe ainda que, se assim não o fizer, ser-lhe-á nomeado defensor público federal.
Ficando ciente que o prazo destinado é de 15 (quinze) dias, que serão contados a partir da publicação deste.
E para que chegue ao conhecimento do interessado e não possa de futuro alegar ignorância, expediu-se o presente EDITAL, que será publicado na forma da lei.
Inteirando-o, ainda, de que esta Corte tem sua sede à Praça dos Tribunais Superiores, SAS, Quadra 02 - lote 07, Edifício Sede, Brasília - DF.
Dado e passado nesta cidade de Brasília-DF, aos 17 de março de 2022.
Eu, Rômulo Costa e Rosa, Técnico Judiciário, digitei.
Eu, Diego Ronan Soares Pais, Diretor da Divisão de Processamento e Procedimentos Diversos da Coordenadoria da Quarta Turma, conferi. ############# Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado -
22/03/2022 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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22/03/2022 14:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/03/2022 13:50
Expedição de Edital.
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07/03/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2022 16:02
Conclusos para decisão
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04/03/2022 12:47
Juntada de petição intercorrente
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02/03/2022 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/03/2022 11:43
Juntada de Certidão
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02/03/2022 11:43
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2022 18:37
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2022 15:46
Conclusos para decisão
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24/02/2022 15:46
Juntada de Certidão
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24/02/2022 15:40
Juntada de Certidão
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23/02/2022 20:08
Juntada de contrarrazões
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10/02/2022 18:38
Juntada de Certidão
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16/12/2021 18:58
Juntada de Certidão
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16/12/2021 14:49
Juntada de Certidão
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28/10/2021 17:10
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2021 15:54
Conclusos para decisão
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27/10/2021 09:39
Juntada de petição intercorrente
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26/10/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2021 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 15:04
Conclusos para decisão
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22/10/2021 10:12
Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma
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22/10/2021 10:12
Juntada de Informação de Prevenção
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22/10/2021 09:43
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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20/10/2021 15:10
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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20/10/2021 15:08
Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO (11398) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
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19/10/2021 15:33
Recebidos os autos
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19/10/2021 15:33
Recebido pelo Distribuidor
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19/10/2021 15:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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