TRF1 - 0000494-93.1984.4.01.3900

1ª instância - 6ª Belem

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO ROBERTO LEMOS

CPF *08.***.*12-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2022 19:21

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2022 08:10

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/09/2022 23:59.

  • 30/08/2022 10:49

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/07/2022 13:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 12:42

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/07/2022 12:42

    Declarada decadência ou prescrição

  • 14/05/2022 01:11

    Decorrido prazo de JOAO ROBERTO LEMOS em 13/05/2022 23:59.

  • 28/03/2022 01:29

    Conclusos para julgamento

  • 28/03/2022 01:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 01:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 01:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 01:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 00:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 11:00

    Juntada de manifestação

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA PROCESSO: 0000494-93.1984.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOAO ROBERTO LEMOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO ROBERTO LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2022 10:47

    Juntada de volume

  • 24/03/2022 09:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/03/2022 09:11

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 29/06/2012 15:55

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 29/06/2012 15:55

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 29/06/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2012 09:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2012 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2012 14:19

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2012 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2012 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 13:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - NILTON ALVES

  • 15/12/2011 17:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2011 17:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/2011 16:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 15/12/2011 16:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 01/09/2011 13:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 26/08/2011 11:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3454

  • 21/07/2011 22:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/07/2011 22:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2011 21:32

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2011 21:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2011 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2011 13:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/2011 16:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/03/2011 16:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/08/2010 15:33

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/08/2010 15:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2010 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/08/2010 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2010 13:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2010 14:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2010 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2010 17:39

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/03/2010 20:38

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 615/2010 - À CEF SOLIC SALDO DE CONTA

  • 24/11/2009 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/10/2009 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2009 12:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/10/2009 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2009 09:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/09/2009 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2009 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 28/05/2009 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2008 17:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

  • 05/06/2008 17:52

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 21/05/2008 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 11:20

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2008 11:20

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 08/05/2008 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2008 16:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/04/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - ADVOGADA DA EXECUTADA DR. DEBORA DO ROSARIO FRANCO DIAS OAB-199350/PA TOMOU CIENCIA DA DECISÃO DE FL. 136 E DESPACHO DE FL. 137-V

  • 03/04/2008 13:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2008 13:54

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/03/2008 12:59

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2008 12:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2008 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/11/2007 10:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 13:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 13:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2007 13:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 109/2007

  • 02/05/2007 13:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 27/03/2007 18:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO 919/2006

  • 12/02/2007 14:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 12/02/2007 13:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 109/2007, ENCAMINHADA PARA COMARCA DE PARAGOMINAS

  • 20/11/2006 14:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/11/2006 16:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2006 11:04

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2006 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/10/2006 08:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 13:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA A FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2006 16:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2006 16:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/09/2006 16:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/08/2006 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 21/08/2006 13:53

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - Of. 919/2006 - Com. de Paragominas - Pa

  • 13/02/2006 13:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 02/02/2006 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/10/2005 10:01

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

  • 03/08/2005 16:06

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 10/03/2005 15:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/03/2005 14:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 01/03/2005 16:32

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 07/01/2005 13:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/11/2004 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/06/2004 12:29

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2004 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2004 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2004 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 11:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/01/2004 11:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/09/2003 10:49

    OFICIO EXPEDIDO

  • 24/09/2003 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/09/2003 11:26

    OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1022/2003

  • 17/03/2003 14:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/03/2003 10:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/03/2003 10:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2002 13:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/10/2002 14:09

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINH.PEÇAS

  • 08/10/2002 13:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO CÁLCULO

  • 07/10/2002 17:03

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - PROCESSO CALCULADO E DEVOLVIDO A VARA.

  • 07/10/2002 16:29

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 25/09/2002 11:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2002 09:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2002 11:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2001 15:57

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2001 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2001 09:08

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/10/2000 11:18

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2000 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2000 11:02

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2000 10:33

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 14/09/2000 10:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2000 16:13

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2000 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 09/05/2000 15:39

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/05/2000 15:38

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 06/07/1999 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO ATO

  • 25/06/1999 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 25/06/1999 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 26/04/1999 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 22/03/1999 15:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/12/1998 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/06/1998 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARD. MANIFESTAÇÃO DA FN

  • 10/06/1998 10:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. PFN

  • 15/04/1998 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIM. DA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/1997 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/1997 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/12/1997 16:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/1997 13:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/06/1997 00:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO - MANDADO

  • 30/04/1997 10:13

    REMETIDOS A DISTRIBUICAO - RETIFICAR

  • 03/02/1997 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/08/1996 14:41

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/1996 12:41

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 18/10/1995 17:46

    MANIFESTACAO DO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - ..

  • 09/05/1995 17:12

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/1995 15:59

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 31/01/1995 13:59

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 09/01/1995 14:18

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 27/10/1994 14:35

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 19/10/1994 14:24

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 30/08/1994 18:37

    AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

  • 15/07/1994 18:05

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

  • 01/07/1994 16:02

    Conclusos para despacho - X

  • 18/05/1994 17:33

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 10/05/1994 12:54

    Conclusos para despacho - X

  • 25/02/1994 14:09

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 13/12/1993 17:34

    AGUARDANDO EXPEDICAO

  • 06/12/1993 15:57

    Conclusos para despacho - X

  • 04/06/1993 08:12

    AGUARDANDO - FAZ. NAC. ANX AO 00.35287-0

  • 10/12/1992 08:09

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 27/11/1992 12:35

    Conclusos para despacho - X

  • 02/09/1992 11:50

    AGUARDANDO INFORMACOES - MANDADO NO INTERIOR

  • 04/09/1991 17:00

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

  • 20/04/1990 08:42

    CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/1984

Ultima Atualização
16/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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