TRF1 - 0005333-25.2006.4.01.3308

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA

CNPJ: 34.367.920/0001-64

MANOELITA ANDRADE SOUZA

CPF *59.***.*86-15

MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA

CPF *49.***.*71-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de MANOELITA ANDRADE SOUZA em 13/05/2022 23:59.

  • 14/05/2022 00:51

    Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA em 13/05/2022 23:59.

  • 08/04/2022 21:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 00:17

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 25/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0005333-25.2006.4.01.3308 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA MANOELITA ANDRADE SOUZA MARCIO ROBERTO ANDRADE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 24 de março de 2022. (assinado eletronicamente)

  • 24/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 10:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/03/2022 10:48

    Juntada de volume

  • 22/03/2022 17:36

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/11/2020 17:10

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR - CONFORME PORTARIA DE N. 11692412/24ªVARA/SJBA, CONTEÚDO ACESSIVEL VIA LINK: HTTP://WWW.JFBA.JUS.BR/PROCESSOS/PORTARIASJBA24ªVARA11692412.PDF

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004) (DEPENDENTE DO PROCESSO 2006.33.08.001061-3).

  • 21/04/2020 05:54

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 03/03/2020 12:43

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 20/11/2014 11:55

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - FHO

  • 19/11/2014 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 19/11/2014 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 11/07/2014 07:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - LCP

  • 03/07/2014 10:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 03/07/2014 10:31

    DILIGENCIA CUMPRIDA - declaração de bens via infojud - mpm

  • 19/05/2014 17:57

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mpm

  • 19/05/2014 17:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - determina pesquisa de bens via infojud

  • 19/05/2014 17:56

    DILIGENCIA CUMPRIDA - pesquisa de bens via renajud

  • 11/03/2014 10:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - mcs

  • 11/03/2014 10:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mcs

  • 07/03/2014 13:57

    Conclusos para decisão- mcs

  • 05/12/2013 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JSG

  • 05/12/2013 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSG

  • 27/09/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIR

  • 10/09/2013 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mcs

  • 10/09/2013 14:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - mcs

  • 19/07/2013 15:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA - LSJ.

  • 12/07/2013 07:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 05/07/2013 17:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 28/01/2013 17:50

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - als

  • 22/11/2012 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determina a suspensão do feito por 60 (sessenta) dias. - mcs

  • 19/11/2012 19:01

    Conclusos para despacho - mcs

  • 19/09/2012 18:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 19/09/2012 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição - fho

  • 22/06/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 23/05/2012 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 23/05/2012 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente diligenciar o prosseguimento do feito - mpm

  • 17/05/2012 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício do CRI do 1º of. Jequié, protocolizado em 28/03/2012 - fho

  • 23/03/2012 13:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Parte executada - fho

  • 08/02/2012 11:54

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - bbp

  • 30/01/2012 17:09

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL PENHORA E AVALIACAO - bbp

  • 24/11/2011 10:01

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO - LSJ.

  • 24/11/2011 10:01

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 15/09/2011 17:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - mcs

  • 15/09/2011 17:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - mcs

  • 31/08/2011 18:43

    Conclusos para despacho - mcs

  • 03/06/2011 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - fho

  • 06/05/2011 09:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 18/03/2011 12:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PAB

  • 18/03/2011 12:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - pab

  • 28/01/2011 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da Fazenda Nacional - kbj

  • 28/01/2011 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - kbj

  • 22/10/2010 11:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - kbj

  • 01/10/2010 18:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - fho

  • 22/04/2010 17:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 09/2010 - als

  • 22/04/2010 17:36

    DILIGENCIA CUMPRIDA - als

  • 08/03/2010 18:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - als

  • 05/03/2010 14:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina a suspensão do feito - als

  • 02/03/2010 12:44

    Conclusos para despacho - als

  • 28/01/2010 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 28/01/2010 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 13/01/2010 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 17/12/2009 18:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - DSO

  • 17/12/2009 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMA EXEQUENTE - DSO

  • 09/12/2009 15:08

    Conclusos para despacho - MPM

  • 27/10/2009 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 27/10/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 21/08/2009 07:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 18/08/2009 16:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 18/08/2009 16:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - detalhamento de ordem judicial de bloqueiode valores (réu sem saldo positivo)- mpm

  • 30/06/2009 13:41

    DILIGENCIA CUMPRIDA - mpm

  • 19/03/2009 09:27

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DSO

  • 19/03/2009 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE DILIGÊNCIA - DSO

  • 04/02/2009 16:22

    Conclusos para decisão- mpm

  • 30/01/2009 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 30/01/2009 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 09/01/2009 09:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - roz

  • 17/11/2008 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MPM

  • 13/11/2008 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente requerer o que entender pertinente em quinze dias - mpm

  • 12/11/2008 17:03

    Conclusos para despacho - MPM

  • 01/10/2008 17:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 09/09/2008 14:57

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 09/09/2008 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 09/09/2008 14:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - dds

  • 18/08/2008 18:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - abn

  • 18/08/2008 18:32

    CitaçãoORDENADA - abn

  • 18/08/2008 18:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - autuação retificada - abn

  • 15/08/2008 10:49

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - roz

  • 12/08/2008 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 12/08/2008 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 21/07/2008 10:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ROZ

  • 12/06/2008 08:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - sam

  • 11/06/2008 08:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimação da parte exequente.-sam

  • 10/06/2008 18:12

    Conclusos para despacho - sam

  • 10/04/2008 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - fho

  • 10/04/2008 12:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/ petição PFN - fho

  • 14/03/2008 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - fho

  • 01/02/2008 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIRCULAR/COGER Nº 10/2008 REVOGOU A DE Nº 06, SOBRESTAMENTO DESFEITO - MRL

  • 24/01/2008 13:28

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOBRESTAMENTO EM VIRTUDE DA CIRCULAR/COGER Nº 05 E Nº 06 - MRL

  • 31/10/2007 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 31/10/2007 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - exequente se manifestar sobre o detelhamento do bloequeio via BACENJUD, em vinte dias - mpm

  • 31/10/2007 17:10

    Conclusos para despacho - mpm

  • 09/10/2007 18:15

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - sam

  • 09/10/2007 18:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defiro o pedido.-sam

  • 09/10/2007 18:14

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2007 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da PFN - roz

  • 27/08/2007 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição - roz

  • 30/07/2007 16:00

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JSF

  • 15/06/2007 18:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - mpm

  • 15/06/2007 18:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - exequente se manifestar sobre certidão e/ou documento - mpm

  • 18/04/2007 17:10

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 20/03/2007 15:48

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DDS

  • 01/03/2007 18:09

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 01/03/2007 18:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mpm

  • 01/03/2007 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - determina citação e arbitra honorários - mpm

  • 01/03/2007 18:08

    Conclusos para despacho - mpm

  • 16/01/2007 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - JSF

  • 19/12/2006 14:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DIR

  • 19/12/2006 14:56

    INICIAL AUTUADA - DIR

  • 19/12/2006 11:57

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
14/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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