TRF1 - 0005729-41.2012.4.01.4100

1ª instância - 7ª Porto Velho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

CPF *03.***.*37-00

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2022 08:59

    Juntada de documentos diversos

  • 01/04/2022 09:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/03/2022 02:48

    Publicado Intimação em 25/03/2022.

  • 25/03/2022 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 7ª Vara Federal Criminal da SJRO Juiz Substituto : DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Dir.

    Secret. : YULLY CRISTIANO MURER AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0005729-41.2012.4.01.4100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: NILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Trata-se de denúncia apresentada em desfavor de NILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA, em razão da prática dos crimes descritos nos arts. 20 da Lei 4.947/66, 48 e 40 da Lei 9.605/98. (...) Em face ao exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de NILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, com base nos arts. 107, IV, e 109, ambos do Código Penal. (...) Porto Velho, data da assinatura eletrônica [21/09/2021].

  • 23/03/2022 16:40

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/03/2022 16:36

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 05/11/2021 18:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/11/2021 14:11

    Juntada de manifestação

  • 04/11/2021 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 14:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 14:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/09/2021 16:37

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2021 19:07

    Juntada de parecer

  • 18/05/2021 02:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/05/2021 23:59.

  • 01/05/2021 20:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/05/2021 20:13

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2020 14:31

    Juntada de Petição intercorrente

  • 11/11/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/11/2020 16:16

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 15:34

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 15:26

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2020 11:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 21/01/2020 07:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 9627292/2020.

  • 21/01/2020 07:05

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 9627292/2020.(DEPENDENTE: 4733-43.2012.4.01.4100)

  • 09/12/2019 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 09/12/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 22/11/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar do despacho de fls. 271.

  • 03/10/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2019 11:53

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2019 11:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO NUCART

  • 30/07/2019 11:17

    TRANSITO EM JULGADO EM - CERTIFICO E DOU FÉ QUE A SENTENÇA DE FLS. 260/261 TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPF NA DATA DE 16 DE NOVEMBRO DE 2018 E PARA A DEFESA DO RÉU NA DATA DE 06 DE MARÇO DE 2019.

  • 27/02/2019 10:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

  • 25/02/2019 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 17:24

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 21/02/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - Vista a Defensoria Pública da União para intimar da sentença de fls. 260/261. Nada mais

  • 14/11/2018 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 17:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2018 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar da sentença de fl. 260/261.

  • 09/10/2018 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - NILTON HENRIQUE DE OLIVEIRA

  • 11/09/2018 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 169 EM 11 DE SETEMBRO DE 2018

  • 10/09/2018 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/09/2018 12:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO

  • 11/07/2018 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/07/2018 12:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - n. 808/2018

  • 14/02/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 14/02/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/02/2018 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2018 15:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/01/2018 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Vista ao Ministério Público Federal para intimar do despacho de fl. 255.

  • 15/01/2018 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 06, EM 15 DE JANEIRO DE 2018

  • 12/01/2018 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2018 13:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2017 16:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2017 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND. 400/2017

  • 21/07/2017 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 400/2017

  • 29/06/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Mandado n. 400/2017

  • 21/06/2017 09:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/06/2017 18:31

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 28/11/2016 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/11/2016 09:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/11/2016 09:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 27/07/2016 13:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 334

  • 27/07/2016 13:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/06/2016 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta de andamento de carta precatoria

  • 02/06/2016 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 20/04/2016 13:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 19/04/2016 10:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta de andamento de carta precatória

  • 19/04/2016 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 27/11/2015 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2015 11:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 08/09/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - nº of. 341

  • 08/09/2015 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA DE ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA N. 334/2013

  • 04/08/2015 11:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COM FUNDAMENTO NO INCISO XIV DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PROVIMENTO GERAL CONSOLIDADO Nº 38, DE 12.06.2009-COGER/TRF-1ª REGIÃO, E NOS TERMOS DAS PORTARIAS Nº 001 E 002/2010/5ª VARA, DE 1

  • 24/06/2015 12:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2015 16:45

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2015 12:35

    OFICIO EXPEDIDO - N. 168/2015

  • 17/04/2015 12:35

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - N. 168/2015

  • 09/04/2015 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/2015 09:58

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2015 14:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 335/2013

  • 03/02/2015 14:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2014 08:59

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - informação

  • 03/10/2014 15:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/09/2014 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta de andamento de carta precatoria

  • 25/09/2014 09:52

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Com fundamento no inciso XIV do art. 93 da Constituição Federal e do Provimento Geral Consolidado nº 38, de 12.06.2009-COGER/TRF-1ª Região, e nos termos das Portarias nº 001 e 002/2010/5ª VARA, de 1

  • 01/08/2014 12:03

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 333

  • 01/08/2014 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/06/2014 17:50

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/05/2014 10:25

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 333

  • 28/05/2014 10:25

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2014 10:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROCESSO INSPECIONADO

  • 14/05/2014 14:46

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ofício nº 041

  • 07/03/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2014 08:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 12/02/2014 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 11/11/2013 12:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PRECATÓRIAS EM ANDAMENTO REGULAR

  • 18/09/2013 14:36

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/08/2013 10:52

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RESPONDENDO E-MAILS DOS JUÍZOS DEPRECADOS

  • 27/08/2013 14:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (4ª) AVISO DE CARTA PRECATORIA

  • 27/08/2013 14:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (3ª) AVISO DE CARTA PRECATORIA

  • 10/07/2013 15:58

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 17/06/2013 16:42

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE CARTA PRECATORIA

  • 14/06/2013 15:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 504

  • 07/06/2013 14:00

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 21/05/2013 10:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 17/05/2013 15:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 504/2013 PARA INTIMAR DATIVA DE DESPACHOS DE FL. 78 E 81 BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE C.P.'S PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS DO MPF

  • 17/05/2013 15:02

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) C.P. N° 335 PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 17/05/2013 15:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) C.P. N° 334/2013 PARA OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 17/05/2013 15:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. N° 333/2013 PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO

  • 17/05/2013 12:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 504/2013

  • 15/05/2013 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/04/2013 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/03/2013 09:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/03/2013 09:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MPF INFORMAR ENDEREÇO ATUALIZADO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS

  • 22/03/2013 17:28

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/12/2012 14:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 1214/2012

  • 12/12/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº. 1214/2012 - INTIMAR DEFENSORA DATIVA

  • 10/12/2012 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2012 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2012 12:45

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2012 10:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - nº 0560/2012

  • 13/09/2012 10:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/07/2012 14:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº. 0560/2012 - COMARCA DE ARIQUEMES

  • 12/07/2012 14:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP Nº 0560

  • 11/06/2012 08:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 15:21

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/06/2012 15:21

    INICIAL AUTUADA

  • 05/06/2012 14:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2012

Ultima Atualização
04/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008956-56.2019.4.01.0000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Jose Calandrine da Costa

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 21/08/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0005746-78.2019.4.01.3600

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Atacado Central Comercio de Alimentos Lt...

Advogado: Suzimaria Maria de Souza Artuzi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2019 15:01

Exibir Processo

Processo nº 0014182-34.2012.4.01.4000

Esli Rocha Frota

Eletrobras

Advogado: Marcelo James Alves de Amorim

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/07/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1000545-38.2021.4.01.3303

Ana Vitoria Silva Corado

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Luis Araujo Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2021 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0019000-97.2010.4.01.4000

Jose Alexandre da Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Antonio Edson Saldanha de Alencar

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/10/2010 00:00

Exibir Processo