TRF1 - 0000695-66.2017.4.01.3306

1ª instância - Paulo Afonso

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KERLLY KATHIANY SOUZA SANTOS

CPF *21.***.*96-81

EMANUEL RODRIGUES FERREIRA

CPF *87.***.*49-91

JOSE DE BRITO FERREIRA

CPF *53.***.*54-49

EDSON CORDEIRO DA SILVA

CPF *03.***.*20-25

Advogados

ELIZEU BATISTA DA SILVA

OAB: 26646/BA

CPF *59.***.*96-72

LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO

RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS

OAB: 50645/BA

CPF *28.***.*48-43

HELEN DABINE LIMA LOURENCO

RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO

CPF *01.***.*88-59

ISAC DE OLIVEIRA

CPF *76.***.*27-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

EDIANE ARAUJO PEREIRA

TARCISIO TENORIO DE MELLO

JOSE NILDO ALCANTARA MORAIS

AILTON JOSE DIAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 02:57

    Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:23

    Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 12/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 02:22

    Decorrido prazo de RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 18:04

    Juntada de alegações/razões finais

  • 29/08/2022 19:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 25/08/2022 10:12

    Juntada de informação

  • 25/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/08/2022 09:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/08/2022 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/08/2022 02:32

    Decorrido prazo de EDSON CORDEIRO DA SILVA em 22/08/2022 23:59.

  • 22/08/2022 22:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 20/08/2022 17:20

    Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES FERREIRA em 19/08/2022 23:59.

  • 17/08/2022 14:35

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/08/2022 21:13

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/08/2022 05:46

    Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FERREIRA em 08/08/2022 23:59.

  • 04/08/2022 13:45

    Juntada de recurso em sentido estrito

  • 03/08/2022 15:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/08/2022 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2022 15:12

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2022 14:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 03/08/2022 13:24

    Juntada de Ata de audiência

  • 03/08/2022 11:44

    Juntada de informação

  • 01/08/2022 14:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 11:58

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2022 11:53

    Juntada de informação

  • 01/08/2022 11:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/08/2022 11:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 11:00

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/08/2022 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 10:57

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/08/2022 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 10:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 01/08/2022 10:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/08/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 10:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/08/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2022 21:19

    Juntada de manifestação

  • 28/07/2022 11:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2022 09:28

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/07/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 14:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2022 14:18

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 10:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2022 08:03

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 05:42

    Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES FERREIRA em 23/05/2022 23:59.

  • 24/05/2022 05:42

    Decorrido prazo de EDSON CORDEIRO DA SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 23/05/2022 07:03

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2022 21:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de RENNE RODRIGUES DO NASCIMENTO SANTOS em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO em 06/05/2022 23:59.

  • 07/05/2022 00:47

    Decorrido prazo de RAMON WILLIAM MENDES BRANDAO em 06/05/2022 23:59.

  • 05/05/2022 16:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 00:19

    Decorrido prazo de ELIZEU BATISTA DA SILVA em 03/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 20:49

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 20:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/05/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 20:06

    Audiência Instrução e julgamento designada para 01/08/2022 14:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 02/05/2022 20:04

    Audiência Instrução e julgamento realizada para 19/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 25/04/2022 19:05

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/04/2022 14:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/04/2022 13:45

    Audiência Instrução e julgamento designada para 19/04/2022 14:30 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/04/2022 13:31

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2022 10:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/04/2022 10:50

    Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

  • 18/04/2022 16:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 10:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/03/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 03:43

    Decorrido prazo de EDSON CORDEIRO DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:43

    Decorrido prazo de KERLLY KATHIANY SOUZA SANTOS em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:43

    Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES FERREIRA em 14/03/2022 23:59.

  • 08/03/2022 10:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/03/2022 19:07

    Juntada de embargos de declaração

  • 03/03/2022 15:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/03/2022 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 21:17

    Juntada de embargos de declaração

  • 25/02/2022 22:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/02/2022 16:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 16:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/02/2022 12:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/02/2022 12:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2021 22:28

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 11:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/11/2021 15:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/11/2021 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 16:11

    Decorrido prazo de EDSON CORDEIRO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

  • 13/09/2021 13:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2021 13:03

    Juntada de diligência

  • 10/08/2021 04:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/08/2021 12:39

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2021 13:06

    Juntada de informação

  • 29/07/2021 17:39

    Juntada de resposta à acusação

  • 22/07/2021 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 15:19

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 15:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2021 15:23

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2021 02:05

    Decorrido prazo de KERLLY KATHIANY SOUZA SANTOS em 07/06/2021 23:59.

  • 04/06/2021 19:56

    Juntada de resposta à acusação

  • 01/06/2021 16:39

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 16:39

    Juntada de diligência

  • 26/05/2021 09:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/05/2021 13:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2021 11:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2021 07:12

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2021 06:09

    Decorrido prazo de JOSE DE BRITO FERREIRA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:29

    Decorrido prazo de EDSON CORDEIRO DA SILVA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:28

    Decorrido prazo de EMANUEL RODRIGUES FERREIRA em 12/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 04:25

    Decorrido prazo de KERLLY KATHIANY SOUZA SANTOS em 12/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 08:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/02/2021.

  • 04/03/2021 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2021

  • 10/02/2021 18:14

    Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório

  • 09/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA PROCESSO: 0000695-66.2017.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: EMANUEL RODRIGUES FERREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EMANUEL RODRIGUES FERREIRA KERLLY KATHIANY SOUZA SANTOS JOSE DE BRITO FERREIRA EDSON CORDEIRO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    PAULO AFONSO, 8 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 08/02/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2021 11:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/01/2021 12:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 27/01/2021 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/12/2020 13:30

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2020 14:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO DO PJE

  • 20/10/2020 08:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/10/2020 10:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/10/2020 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2020 10:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2020 11:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/08/2020 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2020 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2020 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/07/2020 15:41

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/07/2020 08:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2020 14:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 455

  • 14/04/2020 14:40

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 455

  • 14/04/2020 14:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/02/2020 12:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DECISAO DO MM. JUIZ CONDUTOR DO FEITO DE FLS. 374/377.

  • 11/12/2019 13:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2019 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/12/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/12/2019 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/12/2019 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/10/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2019 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2019 13:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/08/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/08/2019 13:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/08/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 01/08/2019 14:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/08/2019 14:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 17/05/2019 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2019 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2019 09:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/05/2019 09:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2019 09:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/04/2019 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2019 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/02/2019 18:01

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/02/2019 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 10:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/02/2019 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/01/2019 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/01/2019 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/01/2019 08:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/01/2019 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/01/2019 17:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/11/2018 19:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3577

  • 13/11/2018 19:44

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3577

  • 13/11/2018 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/09/2018 14:13

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 02/10/2017 16:08

    BAIXA ENTREGUES EM DEFINITIVO PARTES - REMETIDOS À DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM JUAZEIRO/BA.

  • 02/10/2017 16:06

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2017 16:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/08/2017 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 09:39

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2017 17:23

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2017 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2017 18:56

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2017 13:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2017 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2017 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/05/2017 16:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2017 11:25

    INICIAL AUTUADA

  • 06/03/2017 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2017 14:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Embargos de declaração • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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