TRF1 - 0038265-35.2012.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCELO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS

CPF *00.***.*44-04

ALEXANDRE VELOSO VIEIRA NASCIMENTO

CPF *58.***.*91-72

Advogados

FREDERICO ARANTES GONTIJO DE AMORIM

MAURO ARANTES RIOS

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 17.486.275/0001-80

PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2022 18:38

    Baixa Definitiva

  • 24/08/2022 18:38

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 06/07/2022 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038265-35.2012.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038265-35.2012.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MARCELO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS e outros Advogado do(a) APELANTE: HERBERT RIBEIRO CHAVES - MG124936 POLO PASSIVO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ALEXANDRE VELOSO VIEIRA NASCIMENTO HERBERT RIBEIRO CHAVES - (OAB: MG124936) MARCELO AUGUSTO LIMA DOS SANTOS HERBERT RIBEIRO CHAVES - (OAB: MG124936) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e das Portarias Presi - 8052566 e 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 5 de julho de 2022. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 29/06/2022 16:00

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 06/11/2012 15:58

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 29/10/2012 14:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/10/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/10/2012 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 17/10/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/10/2012 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/10/2012 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2012 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/10/2012 13:55

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2012 13:43

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 01/10/2012 10:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 01/10/2012 10:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/09/2012 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2012 16:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/09/2012 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/09/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS - CIÊNCIA DA SENTENÇA AO MPF e ÓRGÃO DE REPR. JURÍDICA

  • 20/09/2012 15:41

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - CIÊNCIA DA SENTENÇA AO IMPETRADO

  • 19/09/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - n. 994/2012 e 995/2012 (órgão representação e MPF)

  • 19/09/2012 12:36

    OFICIO EXPEDIDO - n. 1073/3v/2012 (autoridade coatora)

  • 18/09/2012 18:44

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/09/2012 18:44

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 06/09/2012 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/09/2012 14:07

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 04/09/2012 13:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/09/2012 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª)

  • 03/09/2012 14:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/08/2012 16:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 30/08/2012 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/08/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2012 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/08/2012 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMA MPF PARA APRESENTAÇÃO DE PARECER (n. 843/2012)

  • 27/08/2012 16:22

    OFICIO EXPEDIDO - n. 979/3V/2012 (autoridade coatora)

  • 23/08/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/08/2012 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 14/08/2012 15:00

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2012 16:24

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 08/08/2012 09:36

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) oficio 876/2012

  • 07/08/2012 14:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Oficio 875/2012

  • 31/07/2012 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 31/07/2012 14:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/07/2012 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/07/2012 18:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/07/2012 18:18

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 01 oficio/notificação para impetrado; 01 ofício para Órgão de Repr. Jur.

  • 26/07/2012 16:57

    OFICIO EXPEDIDO - N. 875/3V/2012 (Autoridade Coatora) e 876/3V/2012 (Órgão Representação)

  • 26/07/2012 13:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2012 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/07/2012 12:48

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2012 19:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 18:56

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 24/07/2012 18:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/07/2012 13:12

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2012

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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