TRF6 - 0029251-51.2017.4.01.3800
1ª instância - Juizo Substituto da Vara de Execucao Fiscal de Conselhos Profissionais e Jef Adjunto
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:48
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
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10/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/05/2025 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 17:08
Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal
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21/11/2024 18:18
Conclusos para julgamento
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29/10/2024 15:17
Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
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05/04/2024 16:54
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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05/04/2024 00:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4A. REGIAO em 04/04/2024 23:59.
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07/03/2024 14:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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31/08/2023 16:04
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA AMARAL FONTES em 30/08/2023 23:59.
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17/07/2023 00:01
Juntado(a) - Publicado Intimação em 17/07/2023.
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15/07/2023 00:21
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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13/07/2023 18:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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13/07/2023 18:04
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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11/07/2023 11:12
Juntado(a) - Juntada de certidão
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11/07/2023 11:04
Juntado(a) - Juntada de certidão
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11/07/2023 10:33
Juntado(a) - Juntada de certidão
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11/07/2023 10:29
Juntado(a) - Juntada de certidão
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11/01/2023 14:47
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
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11/01/2023 14:47
Juntado(a) - Decisão
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27/11/2022 19:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
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13/05/2022 11:48
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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04/05/2022 08:05
Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCIA FERNANDA AMARAL FONTES em 03/05/2022 23:59.
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16/03/2022 02:36
Juntado(a) - Publicado Citação em 16/03/2022.
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16/03/2022 02:36
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
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15/03/2022 00:00
Citação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO: 0029251-51.2017.4.01.3800 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4A.
REGIAO EXECUTADO: MARCIA FERNANDA AMARAL FONTES CITANDO: EXECUTADO: MARCIA FERNANDA AMARAL FONTES FINALIDADE: Dar ciência dos termos da ação, nos termos do art. 8, inciso IV, da Lei 6.830/80, para pagar a quantia de $2,221.39, a ser atualizada na data do pagamento mais encargos legais, ou garantir a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.
CDA n.: verficar nos documentos constantes das chaves de acesso PRAZO: 30 DIAS.
OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).
Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.
Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.
CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20101603283283300000349971595 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20102014561050100000352869101 29251-51.2017.4.01.3800 Volume 20102014561060600000352869106 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015223156900000352959541 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20102015223410800000352959552 Despacho Despacho 21030511015087700000460910557 Certidão Certidão 21040420414180600000489108270 endereço Consulta/Extrato INFOJUD 21040420414191700000489108271 Ato ordinatório Ato ordinatório 21082017394987600000689392141 Petição intercorrente Petição intercorrente 21092820462098100000717509630 Ato ordinatório Ato ordinatório 22031419051180100000967004377 SEDE DO JUÍZO: 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG ENDEREÇO DO JUÍZO: Rua Santos Barreto, 161, 11º Andar, Santo Agostinho.
Belo Horizonte/MG.
Expedi este mandado por ordem deste Juízo Federal.
BELO HORIZONTE, 14 de março de 2022. (assinado digitalmente) Diretor(a) de Secretaria da 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG -
14/03/2022 19:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2022 19:07
Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/03/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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28/09/2021 20:46
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
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15/09/2021 02:48
Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 4A. REGIAO em 14/09/2021 23:59.
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20/08/2021 17:39
Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
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20/08/2021 17:39
Ato ordinatório praticado
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04/04/2021 20:41
Juntado(a) - Juntada de Certidão
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05/03/2021 11:01
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2021 19:16
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
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20/10/2020 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 15:22
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
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20/10/2020 14:56
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
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16/10/2020 03:28
Juntado(a) - Petição Inicial
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22/09/2020 15:14
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/08/2020 15:53
Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - CONSIDERANDO O CONSENTIMENTO DO JUIZ COORDENADOR DESTE CEJUC, FAÇO A REMESSA DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM PARA AS PROVIDÊNCIAS RELATIVAS A DIGITALIZAÇÃO ENQUANTO NÃO SÃO HÁ CONDIÇ
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28/08/2020 13:07
Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE
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11/02/2020 13:06
Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC
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07/02/2020 13:29
Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO
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07/02/2020 13:28
Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CENTRO DE CONCILIAÇÃO DA SJMG
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05/12/2019 13:10
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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13/09/2019 14:28
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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13/09/2019 14:27
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/09/2019 16:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2019 09:36
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR RODRIGO AUGUSTO MG 16255635
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30/08/2019 13:59
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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30/08/2019 13:59
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/08/2019 13:59
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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30/07/2019 19:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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30/07/2019 19:28
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/03/2019 17:00
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/09/2018 14:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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24/09/2018 13:39
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/04/2018 15:04
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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05/04/2018 13:10
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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05/04/2018 13:10
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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22/03/2018 16:29
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2018 14:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO ZAQUIEL MG17156144
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15/03/2018 18:19
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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15/03/2018 17:31
Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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15/03/2018 17:31
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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29/01/2018 17:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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29/01/2018 17:37
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/11/2017 00:00
Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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07/11/2017 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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06/11/2017 16:56
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2017 16:55
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO/MANDADO PROFERIDO EM 30.10.2017
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04/08/2017 17:48
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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04/08/2017 17:48
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2017 14:24
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/07/2017 14:24
Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
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25/07/2017 11:14
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
14/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Despacho • Arquivo
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