TRF1 - 1002213-48.2020.4.01.3507

1ª instância - Jatai

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Polo Ativo

Partes

MARLUCE BARBOSA VIEIRA

CPF *71.***.*60-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 08:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/07/2022 17:17

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2022 17:17

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2022 00:43

    Decorrido prazo de MARLUCE BARBOSA VIEIRA em 08/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 16:42

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 16:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/07/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 16:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/07/2022 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/06/2022 06:45

    Juntada de documento comprobatório

  • 07/06/2022 15:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/06/2022 08:10

    Decorrido prazo de MARLUCE BARBOSA VIEIRA em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

  • 03/06/2022 08:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/06/2022 23:59.

  • 31/05/2022 03:31

    Decorrido prazo de MARLUCE BARBOSA VIEIRA em 30/05/2022 23:59.

  • 30/05/2022 12:52

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 01:58

    Publicado Decisão em 11/05/2022.

  • 11/05/2022 01:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

  • 10/05/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002213-48.2020.4.01.3507 AUTOR: MARLUCE BARBOSA VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Compulsando os autos, verifico que mesmo intimado sob pena de multa diária, o INSS quedou-se inerte.

    Desta feita, intime-se com urgência, o Procurador-Chefe da PGF-GO, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o comprovante de implantação do benefício concedido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).

    Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 09/05/2022 14:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/05/2022 14:39

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2022 14:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/05/2022 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:39

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 09/05/2022 14:39

    Outras Decisões

  • 04/05/2022 22:02

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2022 02:20

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 28/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 01:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

  • 20/04/2022 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

  • 31/03/2022 16:50

    Juntada de manifestação

  • 24/03/2022 02:08

    Publicado Decisão em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 23/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1002213-48.2020.4.01.3507 AUTOR: MARLUCE BARBOSA VIEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO Chamo o feito à ordem.

    Compulsando os autos verifico que houve seu arquivamento equivocado sem o integral cumprimento da sentença, haja vista que o benefício não foi implantado.

    Sendo assim, intime-se o INSS para apresentar o comprovante de implantação do benefício, determino que o faça em 15 dias.

    Desde já, fixo multa no valor de R$50,00 (cinquenta reais) por dia, passível de majoração, em caso de descumprimento, e sem prejuízo de responsabilização penal por crime de desobediência do servidor responsável pelo encargo.

    Intime-se.

    Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO JUIZ FEDERAL

  • 22/03/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/03/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2022 15:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/03/2022 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 15:06

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/03/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2022 08:54

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 08:53

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2022 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2022 14:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 16/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de MARLUCE BARBOSA VIEIRA em 15/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 14:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/12/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 01:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/11/2021 23:59.

  • 13/11/2021 01:15

    Decorrido prazo de MARLUCE BARBOSA VIEIRA em 12/11/2021 23:59.

  • 11/11/2021 16:52

    Juntada de manifestação

  • 05/11/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2021 10:43

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 05/11/2021 10:43

    Expedição de Documento RPV.

  • 20/10/2021 13:32

    Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 05:03

    Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 04/10/2021 23:59.

  • 22/09/2021 13:25

    Juntada de manifestação

  • 21/09/2021 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/09/2021 23:59.

  • 08/09/2021 10:31

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 11:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/08/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 02:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/07/2021 23:59.

  • 05/07/2021 14:13

    Juntada de manifestação

  • 01/07/2021 10:29

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2021 16:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/06/2021 16:22

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 16:22

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/06/2021 16:22

    Julgado procedente o pedido

  • 07/04/2021 22:44

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2021 18:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 14:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

  • 07/04/2021 06:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:12

    Decorrido prazo de MARLUCE BARBOSA VIEIRA em 16/03/2021 23:59.

  • 13/03/2021 09:02

    Juntada de documentos diversos

  • 02/03/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 20:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/03/2021 20:35

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/02/2021 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/02/2021 23:59.

  • 25/02/2021 16:59

    Juntada de laudo pericial

  • 15/02/2021 16:09

    Decorrido prazo de MARLUCE BARBOSA VIEIRA em 12/02/2021 23:59.

  • 28/01/2021 17:24

    Perícia designada

  • 28/01/2021 17:23

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 28/01/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 10:28

    Juntada de emenda à inicial

  • 18/01/2021 14:00

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/01/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 14:41

    Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO

  • 07/01/2021 14:41

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 18/12/2020 14:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/12/2020 14:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2020

Ultima Atualização
10/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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