TRF1 - 0000603-89.2007.4.01.3904

1ª instância - Castanhal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO JOSE DOS SANTOS PESSOA

CPF *45.***.*84-34

MUNICIPIO DE MARACANA

CNPJ: 04.880.258/0001-80

AGNALDO MACHADO DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2022 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2022 14:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/07/2022 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:28

    Juntada de petição inicial

  • 06/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 25/01/2010 11:52

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 25/01/2010 11:08

    RECURSO RECURSO OFICIO / DUPLO GRAU OBRIGATORIO: ORDENADA REMESSA TRF/ STJ (ART.

  • 10/11/2009 15:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/11/2009 15:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2009 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA INTIM. UNIAO - SENTENÇA

  • 14/09/2009 13:22

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / AUTOR

  • 28/05/2009 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO E.DJF1 28/05/09

  • 25/05/2009 12:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/05/2009 14:21

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 30/04/2009 13:16

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/04/2009 10:59

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - LRSCIV 6-B, FL. 64-68

  • 18/02/2009 13:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 18/02/2009 13:09

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2009 09:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2008 15:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2008 12:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/12/2008 12:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/11/2008 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJF1 Nº143 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008

  • 04/11/2008 09:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 29/10/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 29/10/2008 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (3ª)

  • 28/10/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - (2ª)

  • 21/10/2008 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 13/08/2008 11:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2008 11:32

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/07/2008 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - UF

  • 11/07/2008 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2008 11:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/06/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/05/2008 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/05/2008 14:33

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2008 15:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/04/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 27/03/2008 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2008 10:12

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - UNIÃO

  • 12/03/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/03/2008 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº31126 DE 12 DE MARÇO DE 2008

  • 11/03/2008 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/03/2008 09:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 07/03/2008 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2008 08:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA

  • 06/03/2008 13:59

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2008 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

  • 28/02/2008 12:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA Nº 31/2008

  • 27/02/2008 11:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2008 13:39

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2008 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) MUNICÍPIO E PREFEITO

  • 18/02/2008 10:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - AR NÃO CUMPRIDA MOTIVO: DESTINATÁRIO AUSENTE.

  • 18/02/2008 09:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/02/2008 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - DEVELVIDO O AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL

  • 18/01/2008 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/01/2008 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/01/2008 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - LRDCIV 02B FL. 39

  • 17/01/2008 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE - LRDCIV 02 B FL. 39 - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 16/01/2008 08:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO - LRDCIV02BFL39 - LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 11/01/2008 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2008 10:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/01/2008 10:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/12/2007 12:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/12/2007 10:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA Nº 91/2007

  • 04/12/2007 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 200/2007

  • 26/11/2007 10:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/10/2007 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 200-07 E 201-07

  • 22/10/2007 14:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2007 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2007 13:46

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2007 13:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UNIÃO

  • 11/10/2007 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2007 15:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2007 11:07

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 14/08/2007 15:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 03/08/2007 18:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/08/2007 18:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2007 17:35

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 31/07/2007 10:26

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 30/07/2007 18:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/07/2007 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2007 18:05

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/07/2007 17:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2007 13:37

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2007 13:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/07/2007 15:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2007

Ultima Atualização
08/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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