TRF1 - 0008309-23.2016.4.01.3900
1ª instância - 3ª Belem
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/03/2022 15:48
Arquivado Definitivamente
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31/03/2022 15:45
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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28/03/2022 17:45
Juntada de manifestação
-
28/03/2022 17:45
Juntada de manifestação
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22/03/2022 02:43
Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES em 21/03/2022 23:59.
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21/03/2022 00:34
Publicado Intimação em 21/03/2022.
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19/03/2022 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
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18/03/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - Juizado Especial Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.
Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 0008309-23.2016.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONCALVES Advogados do(a) REU: ARTHUR RIBEIRO DE FREITAS - PA20804, SAMIR ABFADILL TOUTENGE JUNIOR - PA5432 O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Posto isto, julgo extinta a punibilidade de PEDRO ALEXANDRE DE SOUSA GONÇALVES, pelo cumprimento integral da pena restritiva de direitos que substituiu a pena privativa de liberdade, com fundamento no art. 82/CP, aplicado por analogia.
Dê-se ciência às partes, via sistema.
Publique-se. -
17/03/2022 15:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
17/03/2022 15:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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09/03/2022 14:48
Juntada de petição intercorrente
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04/03/2022 14:24
Processo devolvido à Secretaria
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04/03/2022 14:24
Juntada de Certidão
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04/03/2022 14:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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04/03/2022 14:24
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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22/02/2022 15:14
Conclusos para julgamento
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12/11/2021 17:40
Juntada de manifestação
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04/11/2021 02:04
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
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15/10/2021 18:50
Juntada de manifestação
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01/10/2021 14:45
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2021 14:45
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/10/2021 14:44
Juntada de volume
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01/10/2021 14:15
Juntada de volume
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01/10/2021 14:14
Juntada de volume
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11/06/2021 10:20
MIGRACAO PJe ORDENADA
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09/06/2021 15:05
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DO QUE CONSTA DOS AUTOS, O RÉU CUMPRIU A PENA. 1. VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. BELÉM/PA, 09/06/2021.
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09/06/2021 14:55
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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13/11/2020 11:22
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE PAGAMENTO
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26/08/2020 10:04
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES À CEMAN SOBRE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO (F. 284), COM URGÊNCIA. BELÉM/PA, 26 DE AGOSTO DE 2020. RUBENS ROLLO D´OLIVEIRA JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA FEDERAL/CRIMINAL SJ/
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26/08/2020 10:04
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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23/08/2019 13:29
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
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16/08/2019 17:16
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PELA INTIMAÇÃO DO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS, FLS. 282: 1. DEFIRO O REQUERIDO PELO MPF. 2. INTIME-SE O RÉU PARA RECOLHER OU COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS PARCELAS DE CUSTAS. 3. EXPEÇA-SE O MANDADO D
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16/08/2019 14:34
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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22/07/2019 11:41
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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15/07/2019 16:22
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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06/06/2019 15:05
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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04/06/2019 18:05
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF - (2ª)
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31/05/2019 11:52
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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29/05/2019 16:00
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. VISTO EM INSPEÇÃO.
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28/05/2019 16:29
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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22/08/2018 14:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE COMPROVANTE(S)
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11/07/2018 12:28
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
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11/07/2018 12:28
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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17/05/2018 16:31
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/05/2018 18:20
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - O sentenciado aceitou as condições da substituição da pena privativa de liberdade, nos seguintes termos: Pena privativa de liberdade de 2 (dois) meses e 20 (vinte) dias de detenção substituída por pena restritiva de direitos, na
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10/05/2018 18:20
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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10/05/2018 18:17
AUDIENCIA REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95) - AUDIENCIA ADMONITORIA PENAL REALIZADA
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24/04/2018 11:42
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/NAO CUMPRIDO - PEDRO ALEXANDRE DE SOUZA GONÇALVES
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22/03/2018 15:23
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 76 DA LEI 9.099/95)
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20/03/2018 16:28
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PUBLICADO EM 20/03/2018
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16/03/2018 18:53
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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14/03/2018 10:32
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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09/03/2018 12:26
AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
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09/03/2018 12:26
AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA
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06/03/2018 13:35
AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - CALCULOS DAS CUSTAS
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06/03/2018 08:21
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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09/02/2018 10:44
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOL
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08/02/2018 13:49
IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF
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08/02/2018 13:45
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
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07/02/2018 17:55
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. TENDO POR BASE O TEOR DA CERTIDÃO (FLS. 251/252), DETERMINO O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS ABAIXO: 2. DESIGNO O DIA 10/05/2018, ÀS 15H (QUINZE) HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA, QUANDO SERÁ SUBSTITUÍDA A PENA P
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29/11/2017 15:24
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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05/10/2017 17:08
AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
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15/02/2017 12:35
AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
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15/02/2017 12:06
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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14/02/2017 14:03
AUTOS REMETIDOS: PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - PARA DISTRIBUIÇÃO A UMA DAS TURMAS RECURSAIS.
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13/02/2017 18:01
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DO MPF
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10/02/2017 15:42
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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07/02/2017 08:32
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES
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06/02/2017 19:01
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. VISTA AO MPF PARA, QUERENDO, CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU. 2. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MPF. 3. AO RETORNAR OS AUTOS DO MPF, COM OU SEM CONTRARRAZÕES, ENCAMINHEM-SE À DISTRIBUIÇÃO
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03/02/2017 15:52
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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03/02/2017 15:26
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DO RECURSO
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02/02/2017 16:31
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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17/01/2017 10:39
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA RAZÕES DE APELAÇÃO (COM DOIS VOLUMES)
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10/01/2017 16:23
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - 1. O RÉU AO SER INTIMADO DA SENTENÇA NÃO SE CONFORMOU E APELOU, CONFORME SE OBSERVA NOS TERMOS DA CERTIDÃO NO VERSO DAS FLS. 216 E TERMO DE APELAÇÃO DE FLS. 217. 2. VERIFICO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO É TEMPESTIVO. 3. RECEBO O RE
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10/01/2017 13:43
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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10/01/2017 13:43
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO REU
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12/12/2016 11:25
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/12/2016 11:25
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
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21/11/2016 17:50
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - PUBLICADO EM 21/11/2016
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18/11/2016 18:00
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - OUTROS (ESPECIFICAR)
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11/11/2016 18:37
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - (2ª) AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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05/10/2016 17:55
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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02/09/2016 17:53
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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25/08/2016 16:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
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22/08/2016 18:27
DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE
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19/08/2016 16:30
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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19/07/2016 14:00
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONTRARRAZÕES DO MPF AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO REU.
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13/07/2016 10:14
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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08/07/2016 11:14
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOL
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06/07/2016 17:32
DEVOLVIDOS COM DESPACHO - VISTA AO MPF
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05/07/2016 17:00
CONCLUSOS: PARA DESPACHO
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05/07/2016 14:45
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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04/07/2016 14:46
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
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01/07/2016 14:50
IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
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30/06/2016 18:35
IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - PUBLICADO EM 30/06/2016
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28/06/2016 17:50
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
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31/05/2016 14:12
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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18/05/2016 08:50
CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME
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13/05/2016 18:25
DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: CONDENATORIA
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12/05/2016 18:15
CONCLUSOS: PARA SENTENCA
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04/05/2016 14:08
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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04/05/2016 12:49
AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
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04/05/2016 12:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DECISÃO DE FLS. 168-169.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/05/2016
Ultima Atualização
31/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo E • Arquivo
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