TRF1 - 0040623-58.2002.4.01.3400

28/09/2022 08:54

Juntada de Certidão

08/07/2022 16:35

Conclusos para decisão

16/06/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual

16/06/2021 17:07

Cancelada a movimentação processual

12/05/2021 21:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2021 02:30

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

09/04/2021 01:20

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:59

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021 02:02

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL em 06/04/2021 23:59.

27/02/2021 04:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 18/02/2021.

27/02/2021 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

15/02/2021 00:00

Intimação

12/02/2021 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/02/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021 16:00

Expedição de Outros documentos.

20/12/2020 22:07

Juntada de Certidão de processo migrado

20/12/2020 22:07

Juntada de volume

28/10/2020 13:42

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

15/02/2018 16:01

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

15/02/2018 15:59

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 15:58

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

22/06/2017 09:45

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 565160

22/06/2017 09:09

DOCUMENTO JUNTADO - PEÇAS DO RESP Nº 1.667.530-STJ

21/06/2017 14:08

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

05/05/2017 16:56

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

16/03/2017 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/03/2017 18:27

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

14/03/2017 18:26

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

26/01/2017 10:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/12/2016 07:51

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016 09:34

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO PRESIDENTE)

18/11/2016 09:30

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRSTADO). (DO PRESIDENTE)

14/11/2016 14:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

14/11/2016 10:55

PROCESSO REMETIDO - À COREC

17/05/2016 15:07

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

17/05/2016 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/05/2016 11:58

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

31/03/2016 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AOS RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

29/02/2016 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2016 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

19/02/2016 15:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

18/02/2016 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834861 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

18/02/2016 14:54

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3834860 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

16/02/2016 14:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

29/01/2016 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/12/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 17/12/15 ÀS PÁGINAS 4396/44499

18/12/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/12/2015. Nº de folhas do processo: 95

07/12/2015 18:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

07/12/2015 11:40

PROCESSO REMETIDO

01/12/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

23/11/2015 14:22

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/11/2015 14:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

23/11/2015 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

23/11/2015 12:02

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

06/11/2015 08:07

Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS (E.D.). (INTERLOCUTÓRIO)

27/10/2015 17:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755634 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

26/10/2015 13:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

20/10/2015 17:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

09/10/2015 11:54

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

18/09/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 17/09/2015 (PÁGS: 4033 A 4437)

18/09/2015 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2015. Nº de folhas do processo: 80

10/09/2015 16:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

10/09/2015 15:37

PROCESSO REMETIDO

08/09/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento à apelação

01/09/2015 12:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 01.09.2015 DA PÁG 458 À 472.

27/08/2015 16:07

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/09/2015

03/11/2014 11:52

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/11/2014 11:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

29/10/2014 16:42

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

28/10/2014 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

04/06/2014 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

18/08/2009 07:46

IDENTIFICACAO DE ACERVO

12/05/2009 17:29

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LUCIANO AMARAL

12/05/2009 17:28

CONCLUSÃO AO RELATOR

11/05/2009 17:50

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL