TRF1 - 0002046-40.2014.4.01.3901

1ª instância - 1ª Maraba

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS BORGES DE FREITAS

CPF *17.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2022 12:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/08/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2022 15:29

    Juntada de cálculos judiciais

  • 16/08/2022 15:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA.

  • 16/08/2022 15:26

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 30/06/2022 16:43

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 30/06/2022 16:43

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 17/03/2022 00:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/03/2022 23:59.

  • 22/02/2022 11:11

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 21/02/2022 23:59.

  • 31/01/2022 11:47

    Publicado Sentença Tipo B em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 19:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Marabá PROCESSO: 0002046-40.2014.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JOSIAS BORGES DE FREITAS SENTENÇA - TIPO “B” Considerando que os débitos foram satisfeitos, declaro extinto o processo nº 0002046-40.2014.4.01.3901 pelo pagamento, para que produzam seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 924, II, e art. 925, do CPC.

    Honorários advocatícios já inclusos no crédito executado e pago, tendo em vista que o encargo legal de 20% já estava adicionado na(s) CDA(s), razão por que deixo de arbitrá-los neste momento.

    Custas pela parte executada.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao contador para apuração do valor das custas e, se houver débito, intime-se a parte executada para pagamento e comprovação em juízo, no prazo de 15 dias.

    Não havendo manifestação, encaminhem-se os elementos necessários para inscrição em dívida ativa.

    Ressalta-se que, caso o débito referente às custas judiciais inadimplidas seja inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), os dados do(s) devedor(es) não deverão ser encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, em observância à Portaria nº 8206716 de 21 de maio de 2019[1], deste Juízo.

    Desconstituo as penhoras/restrições porventura existentes nos autos.

    Expeça-se o necessário.

    Cumprida as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Marabá/PA.

    MARCELO HONORATO Juiz Federal AAM. [1] “1.

    Nos processos de alçada da 1º Vara e do Juizado Adjunto em que o débito de custas judiciais inadimplidas for inferior à quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), os dados do devedor não serão encaminhados para inscrição em dívida ativa da União, com base nos princípios da economicidade e eficiência e na Portaria MF nº 75/2012, editada com suporte no art. 5º do Decreto- Lei – 1.569/77, no parágrafo único do art. 65 da Lei nº 7.799/89, no § 1º do art. 18 da Lei 10.522/2002, no art. 68 da Lei nº 9.430/96 e no art. 54 da Lei nº 8.212/91”

  • 27/01/2022 09:26

    Processo devolvido à Secretaria

  • 27/01/2022 09:26

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/01/2022 09:26

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 09:25

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/01/2022 09:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/08/2021 14:50

    Conclusos para julgamento

  • 26/04/2021 05:17

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 05:26

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 12:49

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 24/04/2021 00:07

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 11:14

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 23/04/2021 05:13

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 20:51

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 13:04

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 22/04/2021 04:19

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 18:32

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 21/04/2021 04:36

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 20/04/2021 14:50

    Decorrido prazo de JOSIAS BORGES DE FREITAS em 14/04/2021 23:59.

  • 06/03/2021 17:04

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

  • 06/03/2021 17:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

  • 25/02/2021 18:27

    Juntada de manifestação

  • 25/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 0002046-40.2014.4.01.3901 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSIAS BORGES DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS BORGES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    MARABÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/02/2021 09:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 09:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 09:48

    Juntada de volume

  • 11/01/2021 11:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 11/11/2020 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/08/2020 11:26

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/08/2020 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebido da pfn em 31/07/2020

  • 23/07/2020 09:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/04/2020 14:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/04/2020 14:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2018 14:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/05/2018 11:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/03/2018 10:31

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2017 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2017 10:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2017 10:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/06/2016 15:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/06/2016 15:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2016 11:50

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/03/2016 11:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2016 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2016 11:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2016 11:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2015 11:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/03/2015 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/02/2015 13:48

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/02/2015 13:47

    DILIGENCIA CUMPRIDA - DINHEIRO LIBERADO

  • 08/01/2015 15:49

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 04/12/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2014 11:37

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 09:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 09:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2014 15:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/11/2014 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 12:53

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2014 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/10/2014 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 28/10/2014 14:36

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/09/2014 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/09/2014 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 10/09/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 10/09/2014 15:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/09/2014 15:37

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 18/08/2014 15:35

    CitaçãoORDENADA

  • 18/08/2014 15:35

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 17/07/2014 16:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 16/07/2014 16:25

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 05/06/2014 09:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/06/2014 09:45

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 22/05/2014 15:27

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/04/2014 15:27

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 04/04/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/04/2014 14:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2014 21:56

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/03/2014 21:56

    INICIAL AUTUADA

  • 21/03/2014 17:42

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2014

Ultima Atualização
28/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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