TRF1 - 0000016-20.2018.4.01.3601

1ª instância - 2ª Caceres

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM

Advogados

EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR

OAB: 11988/MT

CPF *11.***.*50-83

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

POLIANA MIKEJEVS CALCA

CPF *74.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2022 09:52

    Arquivado Definitivamente

  • 06/09/2022 01:36

    Decorrido prazo de JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM em 05/09/2022 23:59.

  • 22/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 15:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/08/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 13:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2022 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 19:29

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 17:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 17:19

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 17:19

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/07/2022 10:47

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 04/07/2022 23:59.

  • 28/06/2022 11:57

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/06/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/06/2022 18:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/06/2022 18:33

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 18:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/06/2022 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/06/2022 15:43

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2022 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 20:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/05/2022 16:27

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 30/05/2022 15:19

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/05/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 02:21

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 24/03/2022 23:59.

  • 17/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 0000016-20.2018.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR - MT11988/O EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL Prazo: 10 (dez) dias O MM.

    Juiz(a) Tainara Leão Marques Leal, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres /MT, na forma da lei, FAZ SABER, através do presente edital, expedido nos autos nº (16-20.2018.4.01.3601) em trâmite neste Juízo, que foi determinada a ALIENAÇÃO através do LEILÃO JUDICIAL, por meio eletrônico, do(s) bem(s) constantes no subitem 8.1, nos termos do artigo 120, § 5º e 144-A e parágrafos do Código de Processo Penal, cujo valor arrecadado ficará depositado em conta judicial, à disposição deste Juízo.

    O leilão será realizado pela leiloeira nomeada, Poliana Mikejevs Calça Lorga, matriculada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso sob o nº 018 JUCEMAT, com escritório profissional localizado na Rua Presidente Wenceslau Bráz, nº 202 – Bairro Quilombo, telefones (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e obedecerá às disposições seguintes: Data e Horário Primeira Praça/Leilão: A Praça/Leilão será realizada por MEIO ELETRÔNICO, nos termos do Art. 144-A, § 1º do Código de Processo Penal, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    O 1º pregão terá início no dia da publicação do edital e encerrar-se-á em 19/04/2022 às 15:30h horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT.

    Segunda Praça/Leilão: Caso os lances ofertados não atinjam o valor da avaliação do bem no 1º pregão, o leilão/praça seguir-se-á sem interrupção até o dia 28/04/2022, às 15:30h, horário de Brasília/DF, 14:30h horário local/MT, quando a venda será realizada por maior lance oferecido, a partir de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação (art. 61, § 11 Lei 11.343/2006) cujo(s) laudo(s) poderá ser disponibilizado aos interessados no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Local dos Leilões/Praças O(s) leilões/praças será(ão) realizado(s) exclusivamente por meio eletrônico, mediante realização de cadastro prévio no site www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Os interessados poderão ter acesso a foto(s) e laudo(s) de avaliação no mesmo site.

    As condições pagamento, regras do leilão e demais duvidas serão elucidadas através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239.

    Interessados Poderão oferecer lances pessoas físicas maiores e capazes, portando cédula de identidade e cartão de inscrição de pessoa física no Ministério da Fazenda; pessoas jurídicas portando o cartão de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do Ministério da Fazenda, além da comprovação de que o proponente do lance seja representante legal da pessoa jurídica ou seu procurador, munido da respectiva procuração.

    Poderá ser programada a visitação do(s) bem(s) através do telefone (65) 4052-9434, ramais 8237/8239 ou ainda por e-mail [email protected],br.

    Dos Lances Os lances deverão ser ofertados pela internet, através do Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Será considerado vencedor o licitante que houver feito a maior oferta.

    Do Pagamento O arrematante deverá efetuar o pagamento do preço do bem arrematado, no prazo de até 03 (três) dias úteis horas após o encerramento do leilão/praça, através de guias próprias de depósito judicial vinculada ao processo (16-20.2018.4.01.3601), bem como as custas da arrematação (Lei nº 9289/96), conforme o valor previsto na Tabela III, da Portaria Consolidada PRESI 9902830 de 12/03/2020, do Tribunal Regional Federal da 1ªRegião, sob pena de se desfazer a arrematação.

    O arrematante deverá pagar à Leiloeira nomeada, a título de comissão, o valor correspondente a 5% (cinco por cento) do preço de arrematação do bem.

    A comissão devida não está inclusa no valor do lance e não será devolvida ao arrematante, salvo se a arrematação for desfeita por determinação judicial, deduzidas as despesas incorridas.

    Da Carta de Arrematação O prazo para expedição da carta de arrematação / mandado de entrega será de até 30 dias, a partir da comprovação do pagamento integral do bem arrematado.

    Para recebimento da Carta de Arrematação e/ou Mandado de Entrega serão exigidos os comprovantes originais do pagamento da arrematação da taxa judiciária e da comissão relativas ao bem arrematado.

    Da Posse Definitiva do(s) Bem(ns) Alienado(s) O auto de arrematação será lavrado em até 24 horas da arrematação; deverá estar assinado pelo Juiz desta Vara, Diretor(a) da Secretaria e Arrematante, mediante comprovação do pagamento pelo arrematante.

    A arrematação poderá desfazer-se: Por vício de nulidade; Se não for pago o preço no prazo previsto no item 5; Quando o arrematante provar, nos 03 (três) dias subsequentes à arrematação, a existência de ônus real não mencionado no edital; Na hipótese do bem ser arrematado por preço vil, cuja análise caberá ao Juiz deste feito.

    Do(s) Bem(ns) O(s) bem(ns) objetos da alienação judicial constitui(em) o(s) lote(s) descrito(s) na relação abaixo: Lote 1 Fiat Strada Fire Flex, 2010/2011, cinza placa NJU5121/MT, chassi final 353303, renavam *02.***.*92-82.

    Veículo exposto a intempéries que o deterioraram, sem funcionamento, ruins condições de motorização, câmbio e elétrica visivelmente danificados, assim como a lataria, estofamento, suspensão e pneus, vendável apenas como desmanche ou sucata. Ônus: Veículo possui débitos de IPVA, Licenciamento e multas.

    Valor da Avaliação: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), avaliação de 18/11/2021.

    Local do bem: Rua Padre Cassemiro, nº 2620, Centro, Cáceres/MT.

    Depositário: DEFRON/Cáceres/MT.

    O(s) bem(ns) aqui mencionado(s) será(ão) leiloado(s) no estado e nas condições em que se encontra(m), pressupondo-se que tenha(m) sido previamente examinado(s) pelo arrematante, não cabendo, a respeito dele(s), qualquer reclamação posterior quando às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas.

    A(s) foto(s) e descrição detalhada do(s) bem(ns) que será(ão) leiloado(s) estará(rão) disponível(is) no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Das Disposições Finais A descrição dos lotes se sujeita a correções apregoadas no momento do leilão, para cobertura de omissões ou eliminação de distorções acaso verificadas.

    Os prazos constantes neste edital só se iniciam e vencem em dia útil na cidade sede de Cuiabá/MT.

    Até que se realize o leilão/praça, o presente Edital permanecerá afixado no local de costume do prédio da Subseção Judiciária de Cáceres, bem como no Portal www.majudicial.com.br e/ou www.superbid.net.

    Informações adicionais, relativas ao leilão, serão prestadas pela Leiloeira Poliana M.

    Calça Lorga, (65) 4052-9434, ramais 8237/8239, e-mail [email protected].

    E, para que chegue ao conhecimento de quem possa interessar, deve o presente edital ser afixado no local de costume, bem como publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal - eDJF1.

    Dado e passado nesta cidade de Cáceres/MT, em 16/03/2022. .

    Tainara Leão Marques Leal Juíza Federal

  • 16/03/2022 18:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 18:31

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/03/2022 18:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/03/2022 17:51

    Expedição de Edital.

  • 16/03/2022 16:38

    Juntada de Informações prestadas

  • 03/03/2022 17:59

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/03/2022 12:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 09:11

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2022 08:44

    Decorrido prazo de POLIANA MIKEJEVS CALCA LORGA em 02/02/2022 23:59.

  • 11/01/2022 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/12/2021 01:51

    Decorrido prazo de JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM em 17/12/2021 23:59.

  • 02/12/2021 01:00

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 21:14

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 13:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 11:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Cáceres-MT.

  • 24/11/2021 11:45

    Juntada de Cálculos judiciais

  • 23/11/2021 12:12

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 08:50

    Decorrido prazo de EVERALDO BATISTA FILGUEIRA JUNIOR em 22/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 17:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2021 18:44

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2021 17:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/11/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 16:15

    Juntada de parecer

  • 04/11/2021 15:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 01:58

    Decorrido prazo de JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM em 03/11/2021 23:59.

  • 28/10/2021 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/10/2021 10:51

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 00:22

    Decorrido prazo de JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM em 13/10/2021 23:59.

  • 28/09/2021 02:46

    Decorrido prazo de JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM em 27/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 17:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2021 13:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/09/2021 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 11:12

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/09/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 11:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/09/2021 11:12

    Outras Decisões

  • 20/09/2021 11:32

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2021 11:23

    Juntada de resposta

  • 16/09/2021 16:33

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/09/2021 16:33

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 16/09/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/09/2021 10:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2021 10:27

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2021 10:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 15:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/09/2021 19:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2021 19:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/09/2021 19:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/09/2021 19:13

    Juntada de documentos diversos

  • 27/08/2021 16:20

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 27/08/2021 16:20

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 27/08/2021 16:20

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 27/08/2021 16:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2018 16:50

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 30/05/2018 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/05/2018 14:05

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/05/2018 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2018 16:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/04/2018 16:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/04/2018 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 16:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 16:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/04/2018 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/04/2018 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 09/04/2018 13:17

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 06/04/2018 18:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 14:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/04/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/04/2018 13:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - EM FACE AO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU JOARLEI DE OLIVEIRA PAIM, BRASILEIRO, FILHO DE JOÃO MURTI

  • 26/03/2018 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/03/2018 13:48

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - DPU

  • 26/03/2018 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES TRIBUNAL

  • 22/03/2018 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2018 14:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 15/03/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/03/2018 14:19

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 14/03/2018 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 14:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/03/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/03/2018 14:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/03/2018 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/03/2018 14:44

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 08/03/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/03/2018 14:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/02/2018 17:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 22/02/2018 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/02/2018 19:03

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/02/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 02/02/2018 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/01/2018 17:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2018 16:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 005/2018

  • 22/01/2018 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/01/2018 18:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) 25/2018 - POLITEC

  • 22/01/2018 18:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 24/2018 - DPF

  • 22/01/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 09:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2018 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2018 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 23/2018 E E-MAIL

  • 16/01/2018 17:23

    OFICIO EXPEDIDO - 25/2018 - POLITEC

  • 16/01/2018 17:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 005/2018

  • 16/01/2018 17:18

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 24/2018 - DPF SINIC

  • 16/01/2018 17:17

    OFICIO EXPEDIDO - 23/2018 - GEFRON

  • 15/01/2018 17:59

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/01/2018 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2018 15:29

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 15/01/2018 15:29

    INICIAL AUTUADA

  • 15/01/2018 14:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2018

Ultima Atualização
06/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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