TRF1 - 0000838-98.2013.4.01.3822

1ª instância - Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Ponte Nova-Mg

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAGNO MARTINS PEREIRA

CPF *70.***.*87-43

Advogados

WENCESLAU FERREIRA DA COSTA FILHO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 21:28

    Baixa Definitiva

  • 01/09/2022 21:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 21/06/2022 00:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÿÿO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 30/08/2018 09:04

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/08/2018 13:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/08/2018 15:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/07/2018 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2018 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/06/2018 14:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2018 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2018 17:31

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2018 17:47

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 30/05/2018 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2018 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/05/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/04/2018 09:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 16/04/2018 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/04/2018 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/04/2018 12:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 23/03/2018 15:11

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 21/03/2018 17:36

    OFICIO EXPEDIDO - pagamento honorarios

  • 13/03/2018 13:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2018 13:42

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/02/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/02/2018 15:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Para manifestação do réu

  • 22/01/2018 08:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2018 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2018 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/01/2018 13:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/12/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2017 10:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/12/2017 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/11/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/11/2017 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/11/2017 14:40

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/10/2017 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/10/2017 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2017 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 05/10/2017 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 14:07

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/10/2017 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2017 13:27

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 06/09/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2017 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - MPF

  • 25/08/2017 10:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/08/2017 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2017 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2017 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/08/2017 09:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2017 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/08/2017 15:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SSJ MANHUAÇU-MG

  • 25/07/2017 15:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/07/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/07/2017 15:41

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2017 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/07/2017 13:40

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 14:10

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 12/06/2017 14:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2017 14:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solicita informações

  • 08/06/2017 14:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2017 16:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES CP

  • 09/12/2016 14:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/10/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação

  • 14/10/2016 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2016 18:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/09/2016 12:51

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/09/2016 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/08/2016 15:34

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2016 15:34

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/08/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Comunicação de distribuição de carta precatória de Ibirité/MG

  • 12/08/2016 13:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 11/07/2016 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação por cota - MPF

  • 10/05/2016 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/05/2016 10:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2016 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/04/2016 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/04/2016 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2016 16:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 08/04/2016 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 12:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/04/2016 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aud. Designada Juizo Deprecado (2° Vara Crim.- Contagem) 23/05/2016 13h50min

  • 08/04/2016 12:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/03/2016 17:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/03/2016 17:51

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/03/2016 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2016 18:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita inf. carta precatória

  • 08/01/2016 18:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/10/2015 17:18

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informações ao juízo deprecado

  • 14/08/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2015 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Aviso de Recebimento

  • 31/07/2015 09:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2015 11:49

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECRIM N 051/2015

  • 14/07/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/07/2015 16:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2015 18:07

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicita informação sobre carta precatória

  • 29/05/2015 18:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Resposta de email

  • 26/03/2015 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2015 14:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando informação de carta precatória

  • 25/03/2015 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2015 14:28

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÕES AO JUIZO DEPRECADO

  • 12/01/2015 12:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2014 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/10/2014 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2014 12:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/10/2014 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/08/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 05/08/2014 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 04/08/2014 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/08/2014 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/07/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA.

  • 16/07/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2014 10:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - REMETIDO AO JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CONTAGEM/MG

  • 25/06/2014 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA AO OFÍCIO/SECRIM N. 021/2014.

  • 25/06/2014 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 14:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE AO OFÍCIO/SECRIM N. 021/2014.

  • 25/06/2014 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/06/2014 11:31

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO/SECRIM. N. 021/2014

  • 09/06/2014 13:33

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/05/2014 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2014 13:37

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD Nº 00010.2014.00013822.1.00261/00169

  • 16/05/2014 13:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - BRUNO CONDE ORLANDO E MAGNO MARTINS PEREIRA

  • 14/05/2014 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2014 10:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/05/2014 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/04/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE AO OFÍCIO/SECRIM N. 015/2014.

  • 29/04/2014 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2014 10:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 11/04/2014 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/04/2014 13:41

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SECRIM N. 015/2014

  • 10/04/2014 13:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA BRUNO CONDE ORLANDO E DO ACUSADO MAGNO MARTINS PEREIRA.

  • 04/04/2014 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2014 12:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 28/03/2014 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/03/2014 16:34

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2014 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2014 15:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/12/2013 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2013 10:22

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 13/12/2013 12:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/11/2013 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/10/2013 10:41

    OFICIO EXPEDIDO - N. 061/2013

  • 17/10/2013 10:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/10/2013 09:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2013 09:24

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2013 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/10/2013 09:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/09/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2013 10:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2013 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 18:41

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/09/2013 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 16/09/2013 15:30

    CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

  • 12/08/2013 16:39

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 29/07/2013 13:39

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CAC REGIONAL JUSTIÇA FEDERAL

  • 03/07/2013 11:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 014/2013

  • 03/07/2013 10:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CAC TJMG

  • 03/07/2013 10:16

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/06/2013 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª) RESPOSTA AO OFÍCIO 018

  • 11/06/2013 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) RESPOSTA AOS OFICIOS Nº 13, 14 E 20/2013

  • 11/06/2013 16:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 27/05/2013 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR REFERENTE AO MANDADO DE CITAÇÃO ENCAMINHADO A SSJ DE MANHUAÇU/MG

  • 27/05/2013 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS Nº 012, 015, 016, 019 E 021/2013

  • 24/05/2013 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/05/2013 13:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) OFICIOS 013, 018 E 020/2013

  • 21/05/2013 16:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2013 09:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/05/2013 09:24

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 017/2013

  • 15/05/2013 09:15

    OFICIO EXPEDIDO - N.012,013,014,015,016,018,019,020 E 021/2013

  • 25/04/2013 10:31

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 22/04/2013 18:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2013 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/04/2013 12:39

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2013

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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