14/02/2023 11:30

Juntada de Certidão
01/02/2023 08:00

Publicado Edital em 01/02/2023.
31/01/2023 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
30/01/2023 10:34

Expedição de Edital.
30/01/2023 10:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/04/2022 00:35

Decorrido prazo de JHONES WILLIAM SOUZA SILVA em 05/04/2022 23:59.
22/03/2022 15:41

Juntada de Certidão
21/03/2022 00:38

Publicado Intimação em 21/03/2022.
19/03/2022 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2022
18/03/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 3ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Dir.

Secret. : FRANCISCO WELLINGTON NUNES GOMES AUTOS COM (X) SENTENÇA 1023712-73.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JHONES WILLIAM SOUZA SILVA O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Posto isto, julgo procedente a ação penal, para condenar JHONES WILLIAM SOUZA SILVA à pena de 5 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e multa de (treze) dias-multa calculados conforme fundamentação, pela violação ao art. 155, § 1° c/c art. 14, M/CR Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente em trabalho comunitário, em instituição a ser designada pelo juízo em audiência admonitória.

Indefiro o pedido de fixação de honorários em favor da DPU, por ser atribuição institucional do defensor público a assistência jurídica gratuita aos hipossuficientes económicos, conforme o art. 134/CF.

Encaminhe-se cópia desta sentença à Exma.

Relatora do Habeas Corpus n°1038353-92.2021.4.01.0000/PA, impetrado no E.

TRF-1.

Custas pelo Réu, conforme o art. 804/CPP.

Isento-o do pagamento, contudo, por ser morador de rua, assistido pela DPU, sendo notória sua hipossuficiência económica.

Dê-se ciência desta sentença às partes, via sistema.

Publique-se, para meros fins de publicidade processual
17/03/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2022 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2022 17:09

Juntada de petição intercorrente
11/03/2022 16:21

Juntada de apelação
11/03/2022 15:22

Juntada de e-mail
11/03/2022 15:20

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:19

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2022 15:19

Juntada de Certidão
11/03/2022 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2022 15:19

Julgado procedente o pedido
15/02/2022 10:43

Conclusos para julgamento
14/02/2022 20:23

Juntada de alegações/razões finais
24/01/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 16:30

Juntada de parecer
09/12/2021 09:22

Juntada de Certidão
09/12/2021 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021 09:22

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 09:20

Audiência Instrução e julgamento realizada para 01/12/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
09/12/2021 09:20

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 09:19

Juntada de Ata de audiência
09/12/2021 09:14

Audiência Instrução e julgamento designada para 01/12/2021 11:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPA.
03/12/2021 12:40

Decorrido prazo de ROOZEVELT MELLO REIS em 02/12/2021 23:59.
25/11/2021 03:21

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR NO ESTADO DO PARÁ em 24/11/2021 23:59.
17/11/2021 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 16:23

Juntada de diligência
11/11/2021 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2021 14:43

Juntada de diligência
10/11/2021 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2021 13:47

Expedição de Mandado.
09/11/2021 21:28

Juntada de parecer
08/11/2021 10:33

Juntada de documentos diversos
04/11/2021 11:06

Juntada de Certidão
04/11/2021 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2021 11:06

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 09:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/11/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:02

Expedição de Mandado.
03/11/2021 16:00

Juntada de Informações prestadas
29/09/2021 00:55

Decorrido prazo de JHONES WILLIAM SOUZA SILVA em 28/09/2021 23:59.
14/09/2021 10:33

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 11:29

Juntada de Certidão
13/09/2021 11:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/07/2021 09:41

Conclusos para decisão
27/07/2021 03:19

Decorrido prazo de JHONES WILLIAM SOUZA SILVA em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 17:05

Juntada de resposta à acusação
26/07/2021 16:40

Juntada de resposta à acusação
01/07/2021 10:30

Processo devolvido à Secretaria
01/07/2021 10:30

Juntada de Certidão
01/07/2021 10:30

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:15

Conclusos para despacho
29/06/2021 16:25

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:18

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2021 16:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 11:12

Conclusos para despacho
02/02/2021 12:46

Decorrido prazo de JHONES WILLIAM SOUZA SILVA em 01/02/2021 23:59.
01/02/2021 10:47

Juntada de relatório final de inquérito
17/12/2020 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.
17/12/2020 11:15

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/09/2020 13:39

Decorrido prazo de JHONES WILLIAM SOUZA SILVA em 23/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 10:54

Juntada de Petição intercorrente
10/09/2020 16:18

Juntada de documentos diversos
10/09/2020 15:59

Expedição de Outros documentos.
10/09/2020 14:14

Recebida a denúncia
10/09/2020 14:14

Concedida a Liberdade provisória de #Não preenchido#.
10/09/2020 09:15

Conclusos para decisão
09/09/2020 16:58

Juntada de pedido de liberdade provisória
09/09/2020 16:53

Juntada de pedido de liberdade provisória
09/09/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 11:35

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/09/2020 11:08

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2020 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/09/2020 10:16

Outras Decisões
08/09/2020 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 17:38

Juntada de Denúncia
08/09/2020 09:59

Conclusos para decisão
08/09/2020 04:36

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 04:36

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/09/2020 04:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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