19/09/2022 11:11

Juntada de Certidão
12/08/2022 11:05

Juntada de Certidão
21/07/2022 17:35

Expedição de Comunicação entre instâncias.
28/06/2022 11:08

Juntada de Certidão
24/06/2022 19:16

Juntada de Certidão
23/06/2022 16:50

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 14:30

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 11/04/2022 23:59.
11/04/2022 14:52

Juntada de petição intercorrente
09/04/2022 20:06

Juntada de petição intercorrente
06/04/2022 09:36

Juntada de Certidão
05/04/2022 18:06

Expedição de Carta precatória.
01/04/2022 15:12

Juntada de petição intercorrente
18/03/2022 02:53

Publicado Decisão em 18/03/2022.
18/03/2022 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
17/03/2022 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 1ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMT PROCESSO: 0009972-88.2003.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA EXECUTADO: JURANDIR SILVEIRA PINTO, ROSA BOIKO DECISÃO Trata-se de execução de sentença de verba honorária promovida pelo INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em desfavor de JURANDIR SILVEIRA PINTO e OUTRO (Id n. 352854359).

Determinada a citação dos Executados ainda na forma do art. 652 e s. do Código de Processo Civil (Id n. 352854359 – pág. 18).

Impugnação ao cumprimento de sentença apresentada no Id n. 352854370 - pags. 219/246 Na decisão proferida em Id n. 352854370 – pág. 247/252 somente se acolheu a exclusão da falecida esposa do Executado (Rosa Boiko do polo passivo da lide), revogando as decisões em que estendiam a penhora aos bens de referido espólio, afastando as demais preliminares suscitadas (prescrição executória).

O INCRA manifestou-se em Id n. 352854376, sustentando a intempestividade da impugnação dantes referida, a não ocorrência de prescrição executória e a legitimidade do espólio de Rosa Boiko.

Ainda, sustentou a preclusão da decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução, além de defender a inexistência de excesso executivo e inépcia da impugnação à execução.

Nova decisão proferida em Id n. 352854376 (pág. 20/21), determinando-se a remessa dos autos à Contadoria do Juízo para análise dos cálculos exequendos.

A Contadoria do Juízo apresentou parecer e elaborou cálculos em Id n. 352854376 (pág. 23/25), defendendo a incorreção dos cálculos apresentados, visto que os juros de mora nele incidentes foram superiores ao efetivamente devido, sendo aplicados desde o trânsito em julgado do provimento, providência que confronta com as normas do Manual de Cálculos da JF que orienta que o correto é a aplicação ser considerada a partir citação no processo executivo.

Ademais, a Contadoria consignou que há diferença no último cálculo de atualização apresentado pelo INCRA (fls. 1761) e do Executado (fls. 2.089), visto que este decorre da inclusão dos honorários fixados em favor do INCRA pela decisão fls. 1755/1756.

Nos Ids n. 352854376, 355670947 e 504864546, foi apresentada determinação para averbação de penhora de crédito litigioso (R$2.875.982,56 – dois milhões e oitocentos e setenta e cinco mil e novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e seis centavos), em atendimento à ordem expedida pelo Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco/PE, conforme Escritura Pública de Cessão de Crédito firmada entre José Altair Goulart da Silva e Crineuza Bezerra de Lima Vasconcelos – ME (outorgante cedente é Jurandir Silveira Pinto – direitos creditórios perseguidos na ação de desapropriação indireta).

O INCRA manifestou-se acerca dos cálculos da Contadoria do Juízo no Id n. 501155963, apresentando a atualização dos valores que entende devidos, na ordem de R$ 15.466.147,56 (quinze milhões quatrocentos e sessenta e seis mil e cento e quarenta e sete reais e cinquenta e seis centavos). É o relatório.

Decido.

Inicialmente, há que se consignar a inexistência de qualquer direito de crédito vinculado ao Executado Jurandir Silveira Pinto, uma vez que o pleito indenizatório objeto da ação originária de desapropriação indireta n. 1998.36.00.005789-3 não se concretizou, na medida em que, no provimento judicial, julgou-se improcedente o pedido deduzido naquele feito.

Nesse sentido, a despeito da cessão de direito descrita na Escritura Pública Id n. 352854376 – pág. 37/41, impõe-se reconhecer a impossibilidade do atendimento das determinações constantes dos Ids n. 352854376, 355670947 e 504864546, condição que deve ser comunicada imediatamente ao Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco/PE.

Por sua vez, em que pese o entendimento firmado no provimento de Id n. 352854370 - 247/252, em virtude da manifestação do INCRA de Id n. 352854376, em que se contesta a tempestividade da impugnação apresentada pelo Espólio dos Executados, necessário rever o entendimento fixado na decisão acima referida.

Destarte, infere-se que os Espólios de Jurandir Silveira Pinto e Rosa Boiko apresentaram-se nos autos em Id n. 352854370 – pág. 74/84, por intermédio de petição juntada em 17/07/2015, oportunidade em que apresentaram os devidos instrumentos procuratórios e documentos que comprovam o óbito dos Executados.

Por sua vez, consoante documento de Id n. 352854370 – pág. 88 (fls. 1891 dos autos físicos), os presentes autos foram retirados para extração de fotocópias pela advogada Elaine Cristina Ogliari (substabelecimentos págs. 77 e 79), no dia 05/05/2015.

No entanto, o representante dos Espólios somente se manifestou nos autos após a efetivação da penhora do imóvel Fazenda Silveira Pinto II (n. 352854370 – pág. 216), em 15/10/2018, ofertando a respectiva impugnação em 22/10/2018 (n. 352854370 – pág. 219/246).

Destarte, assim como asseverado no despacho Id n. 352854359 – pág. 283, ao tempo da juntada do instrumento procuratório acima referido e da carga dos autos para fotocópias, já se aplicavam ao feito as normas prescritas pela Lei n. 11.232/2005, que alterou Código de Processo Civil e acrescentou o art. 475-J do CPC, dispositivo que, segundo orientação jurisprudencial da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, o prazo fixado para o cumprimento voluntário da sentença flui a partir do primeiro dia útil seguinte à intimação do devedor na pessoa de seu advogado.

Dito isso, ao se considerar que os advogados dos Espólios dos Executados tiveram ciência da obrigação ao pagamento dos honorários sucumbências ainda nos idos do ano de 2015, a impugnação ofertada em outubro/2018 apresenta-se intempestiva.

Contudo, as questões pertinentes à ilegitimidade de partes e prescrição da pretensão executória, conforme analisado no bojo da decisão de Id n. 352854370 - 247/252, configuram matéria de ordem pública, cuja natureza legal autoriza a sua análise de ofício.

Assim, à primeira vista, há que se reconhecer a plausibilidade da manifestação judicial em comento.

Igualmente, merece destaque que, ao contrário da assertiva constante do provimento Id n. 352854370 - 247/252, a manifestação judicial em comento foi expedida sem que fosse facultado ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a sua prévia manifestação acerca dos argumentos lançados na impugnação, providência que somente foi autorizada a posteriori (Id n. 352854376 – pág. 300 e Id n. 352854376 – pág. 03/08).

Com efeito, diante dos elementos acima referidos, se mostra necessária a revisão do entendimento fixado no provimento Id n. 352854370 - 247/252, sobretudo em razão dos fatos acima narrados e em atendimento à determinação contida no acórdão objeto do agravo de instrumento 10393-23.2017.4.01.0000, proferido no bojo do cumprimento de sentença n. 0007161-92.2002.4.01.3600), que contempla matéria idêntica a do presente feito e foi provido para reconhecer a legitimidade do Espólio de Rosa Boiko para responder pelo débito exequendo.

Dito isso, impera reconhecer que, à luz do entendimento sufragado no acórdão proferido no agravo de instrumento acima referido, somado, às disposições constantes do art. 10 do Código de Processo Civil/73 e aos elementos extraídos da apelação interposta e acórdão proferidos na ação originária, onde expressamente consta o Executado a pessoa de Jurandir Silveira Pinto e sua esposa, Rosa Boiko, há que modificar a determinação contida na decisão de Id n. 352854370 - 247/252 para se reconhecer a legitimidade passiva ad causam da Executada Rosa Boiko e, por consequência, da regularidade da incidência da contrição determinada sobre os bens constantes de seu patrimônio.

Com isso, há que se acolher o pleito formulado pelo Exequente, para que a constrição recaia sobre a parcela dos bens do Espólio de Rosa Boiko (inventário n. 0001090-05.2012.8.16.0001), o que determina a revogação dos itens I e II do provimento acima referido.

Por seu turno, impõe-se manter hígidas as disposições contidas no provimento acima referido, no tocante à reconhecida preclusão da decisão que reconheceu a prática de fraude à execução (fl. 1.468 dos autos físicos) e que afastou a suscitada prescrição de pretensão executória.

Noutro sentido, diante da expressa declaração de nulidade da citação por hora certa, com a determinação para renovação do ato em comento (Id n. 352854368 – p. 160), considero necessário revogar o item V da decisão proferida no Id n. 352854368 – pág. 160/161), uma vez que a fixação da verba honorária em comento não se apresenta condizente com o andamento processual da presente execução.

Por fim, no que tange à manifestação lançada pela Contadoria do Juízo (Id n. 352854376 - pág. 23/25), considero necessário reconhecer a irregularidade do cômputo da verba acima referida na atualização da memória de cálculos apresentada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.

Igualmente, acolho a manifestação da Contadoria no tocante à aplicação dos juros de mora sobre os honorários fixados sobre o valor da causa, uma vez que ,ons cálculos exequendos, aplicou-se referido acessório a partir da data do trânsito em julgado do provimento, quando, consoante dispositivo do Manual de Cálculo da Justiça Federal e assente entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o correto é sua aplicação “(...) a partir da citação no processo executivo, quando houver, ou do fim do prazo do art. 475-J do CPC".

Nesse sentido, necessária a correção dos cálculos exequendos e, consoante dito acima, o marco inicial deve coincidir com “intimação” dos advogados subscritores da petição Id n. 352854370 – pág. 74/84, ou seja, 15 (quinze) dias após a retirada dos autos em carga no dia 05/05/2015 (Id n. 352854370 – pág. 88 - fls. 1891 dos autos físicos), na forma do art. 475-J do CPC/73, o que corresponde ao dia 20 de maio de 2015.

Com isso, determino que o marco inicial para o cômputo dos juros de mora sobre o valor devido deve se iniciar no dia 20/05/2015.

DISPOSITIVO Diante do exposto, revogo os itens I e II do provimento do provimento exarado em Id n. 352854370 – pág. 247/252 (fls. 2040/2045 dos autos físicos), reconhecendo a legitimidade passiva do Espólio de Rosa Boiko (inventário n. 0001090-05.2012.8.16.0001) e da incidência de constrições sobre o patrimônio vinculado ao Executado.

No mais, mantendo hígidas as determinações relacionadas à prescrição da pretensão executória, da questão pertinente ao reconhecimento da fraude à execução (fl. 1749 dos autos físicos – Id n. 352854368 - pág. 152).

Por sua vez, reconhecendo a intempestividade da impugnação apresentada, determino a intimação do INCRA para apresentação de memória de cálculos para atualização do débito exequendo, mediante a observância dos critérios acima fixados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Defiro os pleitos formulados na manifestação do INCRA (Id n. 352854376), autorizando a expedição de carta precatória ao Juízo da Comarca de Jaciara/MT, com a localização de GPS do imóvel fornecida às fls. 2010 (Id n. 352854370 - pág. 216) para que seja realizada a vistoria e avaliação do imóvel penhorado à fl. 1960 (Id n. 352854370 - pág. 161).

Posteriormente, expeçam-se cartas precatórias à 2ª Vara Cível da Comarca de Campo Mourão/PR e 3ª Vara Cível da Comarca de Curitiba/PR, a fim de que aquelas comarcas informem acerca do estado atual dos inventários n. 183/2006 e 1090/2012, para que informe se já ocorreu a partilhar, apresentando a lista dos bens partilhados, bem como realizem penhora no rosto dos autos de eventuais bens e ativos financeiros que ainda estejam à disposição dos juízos dos inventários em nome dos Executados.

Oficie-se ao Juízo da 11ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco/PE, informando-lhe a impossibilidade do atendimento das determinações constantes dos Ids n. 352854376, 355670947 e 504864546, uma vez que inexistente nos autos qualquer direito de crédito vinculada ao cessionário descrito na Escritura Pública Id n. 352854376 – pág. 37/41.

Anote-se a representação processual noticiada em Id n. 535438357 e 698365993.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cuiabá, 16 de março de 2022.

Assinatura digital CIRO JOSÉ DE ANDRADE ARAPIRACA Juiz Federal
16/03/2022 21:13

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 21:13

Juntada de Certidão
16/03/2022 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/03/2022 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 21:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/03/2022 21:13

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2022 19:44

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
25/10/2021 13:21

Conclusos para decisão
23/08/2021 14:27

Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 18:07

Juntada de Certidão
15/07/2021 22:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:37

Juntada de Certidão
30/06/2021 14:24

Juntada de Certidão
10/05/2021 18:09

Juntada de procuração/habilitação
15/04/2021 14:51

Juntada de Certidão
14/04/2021 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2021 20:44

Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 07:19

Decorrido prazo de JURANDIR SILVEIRA PINTO em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:18

Decorrido prazo de ROSA BOIKO em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 09:16

Juntada de petição intercorrente
11/03/2021 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 10/03/2021 23:59.
26/02/2021 19:56

Juntada de Certidão
26/02/2021 19:56

Expedição de Comunicação via sistema.
26/02/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2021 09:03

Conclusos para despacho
29/01/2021 02:02

Decorrido prazo de JURANDIR SILVEIRA PINTO em 26/01/2021 23:59.
29/01/2021 01:52

Decorrido prazo de ROSA BOIKO em 26/01/2021 23:59.
26/01/2021 23:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 25/01/2021 23:59.
16/10/2020 19:05

Juntada de Certidão
14/10/2020 09:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2020 08:58

Juntada de Certidão de processo migrado
14/10/2020 08:55

Juntada de volume
05/02/2020 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/12/2019 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. INCRA - PROT N° 025613 - FL 2.140
13/12/2019 13:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N° 240/2019 - CUMPRIDO - FL 2.139
13/12/2019 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL - INFORMAÇÕES PROCESSUAIS - FLS 2.118/2.137
11/12/2019 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2019 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF
03/09/2019 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2019 15:47

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
09/08/2019 14:13

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/08/2019 14:02

REMETIDOS CONTADORIA
06/08/2019 13:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/03/2019 13:28

Conclusos para decisão
23/01/2019 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA - PROT 001371 - FLS: 2095/2100
23/01/2019 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2018 18:21

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL
13/12/2018 16:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/12/2018 16:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/10/2018 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXDO - PROT: 033772 - FLS: 2012/2090
16/10/2018 15:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXCDO - PROT 032992 - FLS: 2008/2010
26/09/2018 12:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 28/9
24/09/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO - CERTIFICO QUE OS ADVOGADOS NDA PROCURAÇÃO DE FL. 1879 NÃO CONSTARAM NA PUBLICAÇÃO RETRO FL.2.005, LOGO ENCAMINHO PARA REPUBLICAÇÃO
12/09/2018 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 15:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 02 VOL
10/09/2018 17:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 12/9
21/08/2018 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/08/2018 14:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/08/2018 17:12

Conclusos para despacho
03/07/2018 14:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MANDADO Nº 168/2018 - FLS: 2002/2003
03/07/2018 14:54

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA - CUMPRIDA EM PARTES - FLS: 1962/2000
03/07/2018 14:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - MALOTE DIGITAL - CARTA PRECATÓRIA - CUMPRIDA EM PARTES - FLS: 1962/2000
03/07/2018 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 103/2018 - PROT 012373 - FLS: 1957/1960
03/07/2018 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2018 17:41

CARGA: RETIRADOS PGF - 02 VOL (7/8)
10/04/2018 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
10/04/2018 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2018 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - até a presente data não há informações acerca do ofício/sexec 441/2017, em consulta online no sjpe, verifiquei que o processo naquele juízo encontra-se sobrestado.
11/12/2017 14:48

OFICIO EXPEDIDO - N. 441/2017
11/12/2017 14:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2017 14:15

Conclusos para decisão
22/11/2017 12:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS - FLS 1921/1947
14/09/2017 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR- REF. OFÍCIO N.288/2017- FL 1920.
30/08/2017 17:29

OFICIO EXPEDIDO - N. 288/2017
19/07/2017 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. A CARTA DE INTIMAÇÃO N. 36/2017- FL 1917
03/05/2017 13:13

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
24/03/2017 17:03

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
26/01/2017 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/01/2017 13:32

Conclusos para despacho
24/11/2016 15:50

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO BUSCA E APREENSAO - MAND DE BUSCA E APREENSAO N° 1169/2016. FLS 1913//1914
22/11/2016 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET INCRA- PROT 46829- FLS 1910/1911
14/11/2016 14:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2016 10:08

CARGA: RETIRADOS PGF - 7 E 8 VOL
15/07/2016 12:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
20/06/2016 14:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N° 36/2011. PROT 5217. FLS 1898/1908. JUNTADA
20/06/2016 14:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 36/2011. PROT 5217. FLS 1898/
09/06/2016 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
25/04/2016 16:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - AG. CUMPRIMENTO DE CP
27/01/2016 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
03/11/2015 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2015 10:20

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 7 E8
21/10/2015 09:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
08/10/2015 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET EXQTE PROT 28019 FL 1896
08/10/2015 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 144/2015 COMARCA DE JACIARA FL 1895
07/10/2015 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2015 11:46

CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLS 07 E 08.
01/09/2015 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/06/2015 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB 16/06
07/05/2015 17:10

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICIO Nº 152/2015-FL 1892
05/05/2015 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2015 13:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS 7 E 8
24/04/2015 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/04/2015 18:06

OFICIO EXPEDIDO - N. 152/2015
22/04/2015 08:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
22/04/2015 08:28

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
22/04/2015 08:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2015 13:26

Conclusos para despacho
24/03/2015 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2015 17:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - EM CARGA TODOS OS VOLUMES
17/03/2015 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXQTE PROT 6226 FLS 1872/1876
17/03/2015 14:03

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N° 36/2011 PROT 900919 FLS 1860/1871
17/03/2015 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
17/03/2015 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO N° 0069/2015 COMARCA DE JACAIRA-MT FL 1858
17/03/2015 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET VÍTOR JULIANO PROT 1704 FLS 1854/1857
12/03/2015 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/01/2015 10:59

CARGA: RETIRADOS PGF - SOMENTE VOLS 07 E 08.
14/01/2015 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
26/11/2014 10:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/11/2014 10:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/11/2014 10:21

Conclusos para despacho
17/11/2014 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO AUTOR PROT 37783 FLS 1847/1852
11/11/2014 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2014 13:17

CARGA: RETIRADOS AGU
03/10/2014 11:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
02/10/2014 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2014 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE VOLUMES 07 E 08.
26/09/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/09/2014 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 394/2013-FLS 1844.
27/08/2014 12:09

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AR REF A CARTA PRECATÓRIA N 58 FL 1843
27/08/2014 12:08

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF A CARTA PRECATÓRIA N 23 FL 1842
07/08/2014 15:20

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEV DE CP N 22/2014 A 1º VF DE CAMPO MOURÃO DE FLS 1816/1840
07/08/2014 15:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/07/2014 16:09

OFICIO EXPEDIDO
07/07/2014 13:26

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 58/2014 - COMARCA DE CURITIBA/PR
02/07/2014 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/07/2014 18:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/07/2014 12:44

Conclusos para despacho
25/03/2014 17:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - ARS REFERNTE AS CARTAS PRECATORIAS N 22 E 23/2014 FLS 1810/1811
07/02/2014 09:31

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
05/02/2014 12:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/01/2014 08:34

Conclusos para despacho
02/12/2013 16:22

PARECER MPF: APRESENTADO - PARECER, MPF, PROT 033083; FLS 1802/1804
19/11/2013 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2013 10:42

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2013 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SOMENTE VOLUME 07.
08/11/2013 16:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE VOLUME 07.
08/11/2013 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/10/2013 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 07.
19/08/2013 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - VOLUMES 01 AO 07.
15/08/2013 16:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - INTIMACAO DO INCRA PARA MANIFESTACAO.
15/08/2013 16:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
15/08/2013 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DE DIOGO JOSE SILVEIRA PINTO, PROTOCOLO 019892, FLS. 1790/1795.
10/06/2013 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 07.
04/06/2013 17:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 AO 7 VOL
31/05/2013 08:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2013 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO NAO CUMPRIDO, Nº 290, FLS. 1787/1788
25/02/2013 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENAS O 7° VOLUME
25/02/2013 10:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SOMENTE O VOLUME 07.
19/02/2013 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 290
18/02/2013 14:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 290/2013 INTIMACAO DA ADVOGADA ELAINE CRISTINA OGLIARI, OAB/MT 9744.
18/02/2013 14:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/12/2012 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VOLUMES 01 AO 07.
10/12/2012 10:39

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - AUTOS COM VOLUMES 01 AO 07.
25/10/2012 17:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2012 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2012 15:56

Conclusos para despacho
04/10/2012 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET DO AUTOR PROT 23275 FLS 1782
17/09/2012 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2012 11:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLS. 01 AO 07
10/08/2012 17:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2012 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/08/2012 11:30

Conclusos para decisão
10/05/2012 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DO EXCDO,PROT:916853,FLS:1777/1779
29/03/2012 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/03/2012 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF - SÓ O 6º E 7º VOL
23/03/2012 14:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/03/2012 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO DIOGO JOSÉ SILVEIRA PINTO, PROT: 902469, FLS: 1774/1775
16/03/2012 17:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 202/2011, PROT: 900022, FLS: 1770/1773
16/03/2012 17:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
16/03/2012 17:45

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DO OFICIO Nº 632/2011, FLS: 1769
26/10/2011 16:20

OFICIO DISTRIBUIDO - OFICIO Nº 632
24/10/2011 13:48

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/10/2011 13:48

OFICIO EXPEDIDO
31/08/2011 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
19/08/2011 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2011 17:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX - CARGA DO 1 AO 7 VOLUMES - RETIRADO PELO CREDENCIADO SR. ROMULO. OAB/MT 12329-E
29/07/2011 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 09:01

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 1º AO 7º VOLUME
19/07/2011 09:19

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF: CARTA PRECATÓRIA Nº36/11, PROT:386/11 - FL.181.
14/06/2011 09:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2011 11:52

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
08/06/2011 14:40

REMETIDOS CONTADORIA
07/06/2011 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INCRA - PROTOCOLO 008017
02/06/2011 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2011 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - SÓ O 7º VOL
02/06/2011 08:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2011 09:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/2 VOL
16/05/2011 13:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
13/05/2011 16:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2011 09:32

Conclusos para decisão
23/03/2011 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/03/2011 09:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 6º E 7º
21/03/2011 14:32

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 36/2011
21/03/2011 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO INCRA - PROT 005477; FLS 1660/1751
21/02/2011 16:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
31/01/2011 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO INCRA, PROT:900354 - FLS.1634/1658
21/01/2011 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/01/2011 15:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - C/6 VOL
17/01/2011 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2010 08:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - VOLUMES 1º AO 6º
29/11/2010 10:23

PARECER MPF: APRESENTADO - PET. DO MPF, PROT:977809, FLS:1629
19/11/2010 19:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
17/11/2010 15:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
12/11/2010 17:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/08/2010 17:05

Conclusos para decisão
02/08/2010 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXQTE, PROT: 963609, FOLHAS 1622/1625
26/07/2010 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2010 10:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 6 VOLUMES
21/07/2010 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/06/2010 12:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 6 VOLUMES
02/06/2010 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/05/2010 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/03/2010 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2010 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 6 VOLUMES
15/03/2010 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2010 13:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA DO 1 AO 6 VOLUMES
25/02/2010 07:44

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
08/02/2010 10:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PREC. Nº 020/2009 FLS: 1604/1612.
08/07/2009 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
19/06/2009 14:11

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
09/06/2009 15:10

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVAÇÃO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SOMENTE VISTA NO BALCÃO.
05/06/2009 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROTOCOLO 912109, FOLHAS 1598/1599.
03/06/2009 18:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/06/2009 14:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/6 VOL
30/05/2009 09:19

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - OBSERVAÇÃO: AUTOS AGUARDANDO INSPECAO ORDINARIA (PERÍODO DE 15 A 19/06/2009). ATUALMENTE INDISPONIVEL PARA CARGA, SOMENTE VISTA NO BALCÃO.
30/05/2009 09:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
11/05/2009 20:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2009 12:00

CARGA: RETIRADOS INSS - C/6 VOL
27/04/2009 15:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS
26/03/2009 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2009 18:34

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA
19/01/2009 10:13

REMETIDOS CONTADORIA
19/01/2009 10:12

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA
19/01/2009 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/01/2009 16:46

Conclusos para despacho
16/01/2009 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/12/2008 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2008 09:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 6 VOLUMES
29/10/2008 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTAS PRECATÓRIAS, NºS 554/2007 E 2008.70.10.000004-7/PR, PROTOCOLO 908539, FOLHAS 1572/1590.
02/09/2008 14:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
24/07/2008 12:20

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 554/2007 - DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO
24/07/2008 12:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/12/2007 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
19/12/2007 11:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
27/06/2007 13:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
20/06/2007 13:08

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
13/06/2007 13:35

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
12/03/2007 15:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
12/03/2007 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IRATEMA/PR
09/03/2007 14:16

Conclusos para despacho
26/02/2007 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET., PROT.003477
30/01/2007 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2007 09:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 06 VOLUMES
20/12/2006 10:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA
09/11/2006 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 209/2006-SEXEC - 1ª VARA/MT
17/10/2006 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/10/2006 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGULARIZEM OS EXECUTADOS SUA REPRESENTAÇÕES PROCESSUAL.
09/10/2006 16:31

Conclusos para despacho
28/09/2006 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET.,PROT.934601
28/08/2006 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2006 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 AO 6 VOL
09/08/2006 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA AO INCRA PARA MANIFESTAÇÃO
09/08/2006 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO
03/08/2006 14:12

Conclusos para despacho
02/08/2006 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA Nº 302/2003, FLS. 1479/1552
15/05/2006 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE, PROTOCOLO 911744, FLS. 1477
10/05/2006 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 416/2006-SEXEC, FLS. 1475
24/03/2006 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/03/2006 16:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - 1 ao 6 vol
06/03/2006 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2006 15:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/02/2006 16:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ofício nº 683/05
03/02/2006 15:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
31/01/2006 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/01/2006 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
14/12/2005 18:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA
14/12/2005 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 579/2005, DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE IRETAMA/PR, FLS. 1467
06/10/2005 17:26

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 1877/2005-GABJU/SEXEC
07/06/2005 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/03/2005 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2005 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - XEROX - CARGA DO 1º AO 6º VOLUMES
26/01/2005 18:12

OFICIO EXPEDIDO
14/01/2005 13:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 1255/2004
15/12/2004 15:08

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
15/12/2004 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/12/2004 15:38

Conclusos para despacho
15/10/2004 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta de intimação nº 1253/2004 e 1254/2004
15/10/2004 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandado nº 1255/2004
21/09/2004 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO INCRA, PROT.N. 21012, FL. 1433.
16/09/2004 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/09/2004 11:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
10/09/2004 12:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA ORDENADA AO INCRA
09/09/2004 18:14

OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1185/2004 AO JUIZO FEDERAL DE CAMPO MOURÃO/PR
30/08/2004 08:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/08/2004 16:30

Conclusos para despacho - VISTO EM INSPEÇÃO
26/07/2004 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2004 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2004 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - com 6 vol
14/07/2004 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/07/2004 18:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROVIDENCIE O ADVOGADO FÁBIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA OAB/MT 6848 A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.
13/07/2004 09:57

Conclusos para decisão
23/06/2004 08:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/06/2004 18:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Avoco os autos para revogar parcialmente os itens I e II do despacho de fl. 1420 para constar "parte executada" onde consta "parte autora".
22/06/2004 14:22

Conclusos para despacho
20/04/2004 18:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/03/2004 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/03/2004 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM 6 VOL
17/03/2004 08:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/03/2004 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/03/2004 10:13

Conclusos para despacho
16/10/2003 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DA SECAO JUDICIARIA DE CAMPO MOURAO - PROTOCOLO 600720
12/09/2003 08:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N. 302/2003.
02/06/2003 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2003 14:52

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2003

Ultima Atualização
19/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003140-64.2022.4.01.9999

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Aparecido Vieira de Sousa

Advogado: Gilson Garcia de Paula

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2022 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1005835-53.2020.4.01.3502

Marilene do Amaral Duraes Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Amanda de Paiva Rocha

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2023 12:29

Exibir Processo

Processo nº 1005773-76.2021.4.01.3502

Procuradoria da Uniao Nos Estados e No D...

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1002304-22.2021.4.01.3502

Uniao Federal

Advogado: Diego Arthur Igarashi Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2022 14:42

Exibir Processo

Processo nº 1003869-79.2020.4.01.3300

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Oseas de Araujo Borges

Advogado: Alexandre Guerra Muniz Ferreira Borges

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 31/01/2020 12:24

Exibir Processo